norma nº 234/2001

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LEI Nº 234/2001
“EMENTA: APROVA O LOTEAMENTO URBANO DA
CIDADE | DE COTRIGUAÇU DA ZONA
HABITACIONAL | ZHP-42 E DA ZONA
HABITACIONAL ZH-01 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Gilberto Siebert, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, no uso &
gozo de suas faculdades legais c com fundamento no art. 164
e seus incisos da [ei Orgânica Municipal,
Haz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a
seguinte Lei:
Artigo Primeiro — Visando a adequação e ordenação territorial, a urbanização c a
Organização da Cidade de Cotriguaçu, fica aprovado o Projeto Executivo Urbano que
regulariza a ZONA HABITACIONAL ZHP-02 e a ZONA HABITACIONAL ZH-01.
Artigo Segundo — A ZONA HABITACIONAL ZHP-02 constitui-se em uma área de
92.143,94m?, distribuídos cm 62 lotes com área de 31 .205,55mº, e também constituído de
47.223,34m? de Arca Verde e com o saldo de 13.715,05m? de Arca de Ruas e Avenidas.
Artigo Terceiro - A ZONA HABITACIONAL ZH-01 constitui-se em uma área de
374.445,49m? distribuídos em 288 lotes com área de 183.861,27mº, e também constituido
de 92.435,1Im? de Área Verde, 16.714,94m? de Arca Institucional « com o saldo de
81.434,17m? de Arca de Ruas « Avenidas.
Artigo Quarto — O Projeto Executivo, Memorial Descritivo e Mapa fazem parte integrante e
anexo a esta Lei.
Artigo Quinto — Esta Lei entra em viggma data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de os 18 dias do mês de maio de 2001
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se.
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