norma nº 235/2001

-
o ABS DREFEITURA UNHPAL DE COTRGUAU
so
“e a pa,
ã SD CNPJ: 37.465.909/0001-67
bh eo AV. 20 DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO
Fone: (0xx65) 555-1225 - Fax: (0xx65) 5535-1224
CEP; 78.330-000 z COTRIGUAÇU - MT
DO
LET Nº 235/2001
“SÚMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PROCEDER COM AS
COBRANÇAS DE IMPOSTOS E TAXAS EM 2001
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
a . Gilberto Siebert — Prefeito Municipal de Cotriguaçu,
no uso c gozo de suas atribuições legais,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo Primeiro — Fica o Poder Executivo autorizado a cobrar neste exercicio
os mesmos impostos & taxas praticadas no exercício do ano de 2000.
Artigo Segundo — A tabela para cobrança de Alvará de Localização usada no
exercicio anterior, e, que servirá para cobrança neste exercício será a seguinte:
1) Estebelecimentos Industriais:
E 2) Estabelecimentos comercial:
De O (zero) a 500 m2...... + 5% da UFM p' mé
Acima de 500 m?.
Outros
3) Estabelecimentos Prestadores de Serviços:
De 0 (zero)a 500 mê... - 4% da UFM p/ mz
Acima de 500 m? 3% da UEM p/ mê
Outros 2% da UFM p/ m?
4) Estabelecimentos Especificados: N
Posto de Combustíveis ....... e emreeemeemierrooo 1000% da UEM pí Ano
Hotéis Ara E 2% da UFM p' mz
Acroportos iss 700% da UFM p/ Ano
Clubes e Danceterias 2% da UFM p/ mé
”
a PREFEITURA MUNIKIPAL DE COTRIGUA(U
CNPJ: 37.465.3098/0001-57
AV 20 DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO
Fone: (0xx65) 5585-1225 - Fax: (0xx65) 555-1224
COrRIguASo CEP: 78.330-000 - COTRIGUACU - mT
Cooperativas 1% da UFM p/ m?
Hospitais 1% da UEM p/ mz
ra
2% da UFM p/m?
= 000% da UEM p/ Ano
md de Diversões é c > Congêneres.. MPE SS 300% da UFM p/ Ano
Empresas Pecuaristas: su ss gs Até 1000 hã
300% da UFM p/ Ano
Acima de 1000 hã
1000% da UEM p/ Ano.
5) Comércio Eventual... asp 40% da UFM p/ Dia
6) Comercio Ambulante... iii 150% da UFM p/ Dia
7) Taxa para Exccução de Obras, Loteamentos vc Arruamentos
a) Construção de Madciras......., cia rerremaneomontemmerrtmmeneataç ESA AC AMIN PUTA
b) Constução de Alvenarias................ + 1% da UEM p/ m>
c) Construções Mistas.. : - 1% da UFM p/ m?
«d) Outros Tipos - 0,5% da UEM p! m*
e) Loteamentos e desmembramentos 50% da UFM p/ Lote
£) Arruamentos 10% da UFM p/ ML.
8) Profissionais Autônomos:
DB) NIVEI SUPER cosa ciaise seres 100% da UEM p/ Ano
b) Nivel Médio...
c) Demais Niveis ...............
70% da UEM p/ Ano
50% da UFM p/ Ano
ARTIGO TERCEIRO - A taxa de coleta de Lixo das Residências será
cobrada por ocasião do pagamento do IPTU, de acordo com a seguinte tabela:
BAIRRO |TLOTES [SETORES [TRESIDEN E
EE E 5
CENTRO [393 ESTRES
VILA (212 1-2-3=4-5-6 [ 181
[NOVA Má
PRIMAVER [117 | 063
e als |
BOT. 125 7 125
BOLI [55 7 U7O j
V. PROG. [083 [7 083 g
INDUSTRI | 151 [2456 [095
TOTAL |1.23% 972
R$ 4.500,00
RS 2520,00
R$ 988,00
CEF: 78.330-000 =
Crriguaso
+ PREFEITURA MUNICIPAL DE (OTRIGUACU
CNPJ; 37.465.309/0001-67
AV 20 DE DEZEMBRO, Nº 22
4
Tum
- CENTRO
Fone: (0xx65) 555-1225 - Fax: (0xx65) 555-1224
COTRIGUAÇU - MT
Artigo Quarto — A taxa de coleta de Lixo dos Comércios « Indústrias será cobrada através
de boleto bancário, parcelada em três vezes, de acordo com a seguinte tabela:
E ECOMÉRCIOS |V MENSAL V.ANUAL |V. TOTAL -
AÇOUGUE i2 R$ R$ 6000 |R$ 120,00
ELÉTRICA [3 R$ R$ 3600 IRS 108,00
BARES LANCHONETES [20 R$ R$ 7200 [R$ 1.440,00
ICICIETARIAS 3 R$ 3600 |R$ 108,00
[BORRACHARIA 3 R$ RS 3600 |R$ 108,00
DROGARIAS 3 R$ R$ 3600 |R$ 108,00
ESCRITÓRIOS — 14 R$ RS 360 |R$ 50400
[HOTEIS | E RS 600 |R$ 7200 [R$ 288,00
) (LOJAS ES R$ RS 3600 |R$ 900,00
| MAQ.BEN. CEREAIS E R$ R$ 3600 IRS 108,00
(OFICINA MECÂNICA 12 ES R$ 36,00 |RS 43200
POSTO COMBUSTÍVEIS |2 RS R$ 3600 |R$ 7,200
SALÃO DE BELEZA — 4 RS 3,00 RS 36,00 144,00
[SUPERMERCADOS 10 R$ 10,00 IRS 120,00 |RS 1.200,00
TOTAL | R$ 5.640,00
Artigo Quinto - Esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação, revogada a Lei
Municipal nº 233/2001 e suas alterações « as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Co; igi
+ 205 19 dias do mês de maio de 2001.
Gilberto Siebert
Prefeito Municipal
Publique-se e Registre-se.
e qua ps
| Nãelt Maria Lócandi
* Chefe de Expediente