norma nº 237/2001

£
a q PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CNPJ: 37.465.309/0001-57
AV 2O DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO
Fono: (0xx65) 555-1225 - Fax: (0xx65) 555-1224
CEP: 78.330-000 " COTRIGUAÇO - MT
e
LEI N*Q37/2001.
“EMENTA: APROVA O LOTEAMENTO URBANO DA
CIDADE DF COTRIGUAÇUO DA ZONA
HABITACIONAL ZHC — 0 E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS”,
Gilberto Siebert, Prefcity Municipal de Cotriguaçu, no uso &
gozo de suas faculdades legais e com fundamento no art. 164
e seus incisos da Lei Orgânica Municipal,
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou é ele sanciona à
seguinte Lei
Art. 1º - Visando a adequação e ordenação territorial, a urbanização e a organização da
Cidade de Cotriguaçu, fica aprovado o Projeto Executivo Urbano que regulariza a ZONA
HABITACIONAL. ZHC — 01.
Art. 2º- À ZONA HABITACIONAL ZHC - 01, constitui-se em uma área de 18] 952,64
m”, distribuídos em 131 lotes com área de 85.444,78 m?, e também constituido de 7.882,88
m? de área verde, 43.465,88 mê de área Institucional é com o saldo de 45 159,10 mê de área
de ruas e avenida.
Art. 3º - O Projeto Executivo, Memorial Descritivo e Mapa fazem parte integrante e anexo
a esta Lei a
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário ii
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotrigu ias do mês de junho de 2001.
Gilberto Siebtrt
Prefeito Municipal
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Chefe de Expediente