norma nº 243/2001

e PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CNPJ: 37.465.309/0001-57
Av 20 DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO
Fone: (0xx65) 555-1225 - Fax: (0xx65) 555-1224
CEP: 78.330-000 - COTRIGUAÇU - MT
COrriguNS?
LEINº 243/2001
SÚMULA: DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em
vista a imsuliciência de saldo de Dotação Orçamentária do
Orçamento Programa vigente, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, ele sanciona a seguinte Lei:
Art, 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto
um Crédito Especial no valor de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais), destinados a
fazer face com as despesas das seguintes dotações:
Ficha
06 — Secretaria Mun. De Educação e Cultura
06.01 — Ensino Fundamental
3132.00 — Outros Serviços e Encargos
152 3132.0] — 08.42.188.2.114 — Coord. Dos Serv. e Enc. da Educação R$ 40.000,00
06 — Secretaria Mun. De Educação e Cultura
06.06 — Fundo de Desenv, do Ensino Fundamental — FUNDEF
3132.00 — Outros Serviços « Encargos
317 3132.01-08.42.188.2.233 — Manutenção do FUNDEF R$ 40.000,00
3113.00 — Obrigações Patronais
314 3113.01 - 08.42.188.2.233 — Manutenção do Fundef R$ 15.000,00
07 — Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
07.01 — Divisão de Saúde
< 3111,00— Pessoal Civil
231 3111.01 - 13.75.428.2.175 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 80.000,00
329 3111.04-13.75.428.2.178 — Outras Pespesas de Pessoal R$ 150.000,00
3120.00 — Material de Consumo
236 3120.0] — 13,75.428.2,180 — Manutenção das Atividades da Saúde R$ 60.000,00
3132.00 — Outros Serviços e Encargos
238 3132.01 — 13.75.428.2182 — Coord. dos-Scrv. e Encargos da Saúde R$ 30,000,00
ETICO TECEIEETETIT Aos ata R$ 415.000,00
Ar. 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á
parcialmente as seguintes Dotações Orçamentárias do Orçamento Programa Vigente.
Ficha
194
195
CorriguASO
É ES PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CNPJ: 37.465.309/0001-67
AV 20 DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO
Fono: (0xx65) 555-1225 - Fax: (0xx65) 555-1224
CEP: 78.330-000 = COTRIGUAÇU - mT
TT
a
04 — Sec. Mun. De Finanças
04.04 — Depto de Contabilidade
3132.00 — Outros Serviços e Encargos
3132.01 — 03.08.032.2.234 — Indenização de Dividas do Fundef R$ 88.000,00
3132,01- 03.08.032.2235 — Indenizações de Dividas do FMS R$105.000,00
06 — Sec. Mun. de Educação
06.01 — Divisão de Educação - E: nsino Fundamental
4110,00 — Obras e Instalações
4110.01 - 08.42.188.1.035 — Const. de Salas de Aulas c Dependências R$ 94.000,00
06 — Sec. Mun, de Educação
016.03 — Esportes e Lazer
4110,00 — Obras e Instalações
4110.01 — 08.46.228.1.043 — Construção do Ginásio de Esportes R$ 79.000,00
4110.02 — 08.46.228.1.044— Construção da Quadra Poli-Esportiva R$ 49,000,00
É o PR RETA RO ” R$415.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, em 13 de agosto de 2001.
” GILBERTO SIEBERT
Prefeito Municipal
Registrado no livro próprio c publicado por e te no local de costume, na mesma data.
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OELÂMARIA LOI
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