norma nº 249/2001

1—
CNPJ: 37.465.309/0001-67
AV 20 DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO
Fono: (Oxx65) 555-1225 - Fax: (0xx65) 555-1224
CEP: /8.330-000 COTRIGUAÇIU - MT
Corriguas?
LEINº 249/2001
SÚMULA: DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a insuficiência de
saldo de Dotação Orçamentária do Orçamento Programa vigente, faz saber que u
Câmara Municipal aprovou. ele sanciona 4 seguinte Lei:
Arm 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto um Crédito
Especial no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), destinados a fazer face com as despesas das seguintes
dotações:
Ficha
172
tJ
Ee)
A
04 - Secretaria Municipal de Finanças
14 - Divisão de Contabilidade
3131.00 —- Remuneração de Serviços Pessoais
H31.01- 03.08.032.2.088 — Coord. Dos Serviços Pessoais RS 10.000,00
U6 - Secretaria Mun. De Educação e Cultura
06.02 — Ensino de O a 6 Anos / Especial
4192.40 - Despesas de Exercícios Anteriores
419241 — 08.41.190.1.042 — Despesas de Exerc. Ant. não Emp. R$ 10.000,00)
17 — Secretaria Municipal de Suúde e Saneamento
UTWI — Divisão de Saúde
3113.00 — Obrigações Patronais
3113,01 — 13.75.428.2.179 — Contribuição Percentual Devida RS 20.000,00
DO rm rererrereE S R$ 40.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente n seguinte
Dotação Orçamentária do Orçamento Programa Vigente.
Ficha
140
06 — Sec. Mun. de Educação
06.01 — Divisão de Educação - Ensino Fundamental
4220.00 — Aquisição de Outros Bens de Capital Já em Utilização
4220.01 — 08.42 188.1.038 —Aquis. de bens de Imóveis Já Em utilização R$ 40.000,00
Art. 3º - Esto Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Arm. 4º - Revogam-se as disposições
gm
Edificio da Prefeitura Municipal de Cort TR de Setembro de 2001.
Prefeito Municipal