norma nº 255/2001

sa : Es PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CNPJ: 37.465.309/0001-87
AV 20 DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO
Fone: (0xx65) 555-1225 - Fax: (0xx65) 555-1224
CEP. 78.330-000 -º COTRIGUAÇU - mr
Dn o A E: pe
LEI Nº 255/2001
SÚMULA: DISPÕE DE AUTORIZAÇ. ÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
O Prefeito Municipal de Cotnguaça. Estado de Mato Grosso, no uso de suas
sirnbuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista x insuficiência de
saldo de Dotação Orçamentária do Orçamento Programa vigente, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou, ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto um Crédito
Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), destinados u lazer face com us despesas das seguintes
dotações:
Ficha
05 — Secretaria Municipal de Assistência Social
08,01 - Divisão de Promoção Social
3120,00 Material de Consumo
259 — 3120.01 - 15.81.486.2.196 — Manutenção da Assistência Social R$ 50.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente as
seguintes Pudins Orçamentárias do Orçamento Programa Vigente.
Ficha
US — Secretaria Municipal de Assistência Social
U3.01 — Divisão de Promoção Social
3411,01 - Vencimentos e Vantagens Fixas .
253 311.01 15.81.486.2.190 — Subsídios do Secretário R$ 17.000,00
3111.03 — Gratificações
256 31103 15.81,486.2.193 — Pagto de Gratificações R$ 9.000,00
31 UAM - Outras Despesas de Pessoal
287 311104 — 15.81.486.2.194 — Outras despesas de Pessoal R$ 24.000,00
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições
Edificio da Prefeitura Municipal de Co
Prefeito Municipal
Registrado no livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na mesma data.
NQVNKA Jr
| NOELÂMARIA LORA
| CHEFE DE EXPEDIENTE
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