norma nº 256/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CNPJ: 37.465.309/0001-57
AV 20 DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO
Fone: (0xx65) 555-1225 - Fax: (0xx65) 555-1224
CEP: 78.330-000 - COTRIGUAÇU - mT
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LEINº 256/2001
SÚMULA: DISPÕE DE AUTORIZAÇ ÃO PARA ABERTURA DE
CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cotriguaça, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a insuficiência de
saldo de Dotação Orçamentária do Orçamento Programa vigente, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou, ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza 0 Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto um Crédito
Especial no valur de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), destinados a fazer face com as despesas de construção do
Centro de Atendimento a pessoa Idosa conforme segue:
Ficha
08 — Secretaria Municipal de Assistência Social
08.01 — Promoção Social
I5 - Assistência c Previdência
81 - Assistência
485— Assistência a Velhice
4710.00 — Obras e Instalações
1.078 — Construção da Casa p/ Atendimento da Pessoa Idosa R$ 70.000,00
Art 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente as
seguintes Dotações Orçamentárias do Orçamento Programa Vigente.
Ficha
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04 — Secretaria Municipal de Finanças
04.01 — Divisão de Finanças
4351,00 - Amortização de Divida Contratada
4351,01 - 03.08.030.1.079 — Amortização de Dividas R$ 36.000,00
3214.05 Contribuição a Fundos Municipais
3214.05 — 03.08.030.2056 — Comtribuições a Fundos R$ 34.000,00
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
arm. 4º - Revogam-se as disposições ses-contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de C4 em 29de outubro de 2001,
A
Prefeito Municipal