norma nº 259/2001

PREFEITURA MUNICIPAL, DE COTRIGUAÇU
SM A CNPJ: 57.465 .309/0001-67
2º Av 20 DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO
, Fone: (0xx65) 555-1225 - Fax: (0xx65) 555-1224
Co ES CEF: 78.330-000 COTRIGUAÇO - mM
Trigun Don DD
LEI Nº 259/2001
SÚMULA: DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA Dk
CRÉDITO ADICIONAL ESPE: CIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas
atribuições que lhe sãu conferidas por Lei, tendo em vista a insuficiência de
saldo de Dotação Orçamentária do Orçamento Programa vigente, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou, ele sanciona a seguinte Lei:
Art 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto um Crédito
Especial no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), destinados a fazer face com as despesas da seguinte dotação:
Ficha
06 — Sec. Municipal de Educação e Cultura
06.01 Divisão de Educação
3120.00 — Material de Consumo
147 120,07 08.42.188..2.109 — Manutenção do Ensino Regular R$ 30.000,00
Art. 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente seguinte
Dotação Orçamentária do Orçamento Programa Vigente.
Ficha
06 — Sec, Municipal de Educação e Cultura
06.01 — Divisão de Educação
4110,00 Obras e Instalações
137 4110,01 08.42.188.1.035 — Construção de Salas de Aulas e Dependências R$ 30.000,00
Art, 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sus publicação.
Art. 4º - Revogam-se as dispost
Edificio da Prefeitura Municipal de € O de novembro de 2001.
GILBERTO SIEBERT
Prefeito Municipal