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norma nº 265/2001

Tipo Lei
Número / Ano 265 / 2001
Date 2001-12-10
EmentaLEI Nº 265/2001 - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CNPJ: 37.465.309/0001 -67 RÉ
AV 20 DE DEZEMBRO. Nº 22 - CENTRO
Fone: (0xx65) 555-71225 - Fax: (0xx65) 555-1224
CEP: 78.330-000 COTRIGUAÇU MT
nn
LEINº 265/2001
SÚMULA: DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA
DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em
vista a insuficiência de saldo de Dotação Orçamentária do
Orçamento Programa vigente, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou, ele sanciona a seguinte Lei:
Arm. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto
um Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte mil reais), destinados a fazer
face com as despesas das seguintes dotações:
Ficha
06 — Secretaria Mun. De Educação e Cultura
06.02 — Divisão de Ensino Especial de () a 6 anos
3111.00 — Pessoal Civil
173 3117.01—08,41,190.2.131 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00
(17 — Secretaria Municipal de Saúde e Sancamento
07,01 — Divisão de Saúde
3111.00 — Pessoal Civil
329 311.04 — 13.75.428.2.178 — Outras Pespesas de Pessoal R$ 100.000,00
Patton err emo É Lai R$ 120.000,00
Art 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á
parcialmente as seguintes Dotações Orçamentárias do Orçamento Programa Vigente.
Ficha
06 — See, Mun. de Educação
06.01 — Divisão de Educação - Ensino Fundamental
4110.00 — Obras e Instalações
157 4110,01 - 08.42.188.1,035 - Const. de Sulas de Aulas e Dependências R$ 20.000,00
06 — Sec. Mun. de Educação
06.03 — Esportes é Lazer
4110.00 — Obras c Instalações
196 411003 — 08.46.228.1.045 — Conclusão do Estádio Municipal R$ 42.000,00
4120.00 — Equipamentos e Material Permanente
197 4120.01 . 08.46.228.1.046 Aquisição de Equip. e Material Permanente R$ 14.500,00
js PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
, Fone: (0xx65) 555-1225 - Fax: (0xx65) 555-1224
CO TREESRGS CEP: 78.330-000 -| COTRIGUAGI - mT
De,
17, — Secretaria Municipal de Saúde
07.01 — Divisão de Saúde
4110.00 — Obras e Instalações
227 4110.01-13.75.428.1.054 Ampliação do Hosp. Municiapal R$ 29.500,00
4120.00 — Equipamentos e Material Permanente
22 4120.01 — 15,75.428.1.055 - Aquisição de Equip. e Material Permanente R$ 14.000,00
LA O E R$ 120.000,00
Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ar, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, em 10 dezembro de 2001.
GILBERTO SIEBERT
Prefeito Municipal
Registrado no livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na mesma data,
' AN E)
[Noe fÁRIA LQRANDI
CHEFE DE EXPEDIENTE

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