| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 265 / 2001 |
| Date | 2001-12-10 |
| Ementa | LEI Nº 265/2001 - DISPOE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ: 37.465.309/0001 -67 RÉ AV 20 DE DEZEMBRO. Nº 22 - CENTRO Fone: (0xx65) 555-71225 - Fax: (0xx65) 555-1224 CEP: 78.330-000 COTRIGUAÇU MT nn LEINº 265/2001 SÚMULA: DISPÕE DE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, tendo em vista a insuficiência de saldo de Dotação Orçamentária do Orçamento Programa vigente, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, ele sanciona a seguinte Lei: Arm. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir por Decreto um Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (Cento e Vinte mil reais), destinados a fazer face com as despesas das seguintes dotações: Ficha 06 — Secretaria Mun. De Educação e Cultura 06.02 — Divisão de Ensino Especial de () a 6 anos 3111.00 — Pessoal Civil 173 3117.01—08,41,190.2.131 — Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 (17 — Secretaria Municipal de Saúde e Sancamento 07,01 — Divisão de Saúde 3111.00 — Pessoal Civil 329 311.04 — 13.75.428.2.178 — Outras Pespesas de Pessoal R$ 100.000,00 Patton err emo É Lai R$ 120.000,00 Art 2º - Para cobertura do presente Crédito, anular-se-á parcialmente as seguintes Dotações Orçamentárias do Orçamento Programa Vigente. Ficha 06 — See, Mun. de Educação 06.01 — Divisão de Educação - Ensino Fundamental 4110.00 — Obras e Instalações 157 4110,01 - 08.42.188.1,035 - Const. de Sulas de Aulas e Dependências R$ 20.000,00 06 — Sec. Mun. de Educação 06.03 — Esportes é Lazer 4110.00 — Obras c Instalações 196 411003 — 08.46.228.1.045 — Conclusão do Estádio Municipal R$ 42.000,00 4120.00 — Equipamentos e Material Permanente 197 4120.01 . 08.46.228.1.046 Aquisição de Equip. e Material Permanente R$ 14.500,00 js PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU , Fone: (0xx65) 555-1225 - Fax: (0xx65) 555-1224 CO TREESRGS CEP: 78.330-000 -| COTRIGUAGI - mT De, 17, — Secretaria Municipal de Saúde 07.01 — Divisão de Saúde 4110.00 — Obras e Instalações 227 4110.01-13.75.428.1.054 Ampliação do Hosp. Municiapal R$ 29.500,00 4120.00 — Equipamentos e Material Permanente 22 4120.01 — 15,75.428.1.055 - Aquisição de Equip. e Material Permanente R$ 14.000,00 LA O E R$ 120.000,00 Art, 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ar, 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, em 10 dezembro de 2001. GILBERTO SIEBERT Prefeito Municipal Registrado no livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na mesma data, ' AN E) [Noe fÁRIA LQRANDI CHEFE DE EXPEDIENTE