norma nº 16/1993

N
a
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
Estado de Mato Grosso
LEI Nº 016/93
CRIA CARGOS EM CARÁTER PROVISÓRIO P)
POR PRAZO DETERMINADO.
ANTONIO SKURA, Prefetto Melcipal de Co
triguaçu.
FAÇO SABER a todos os habitantes desto!
Município que a Câmara de Vereadores a-
provou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1) -Ficam criados em caráter provisório, ma Estrutura Administrativa da
Prefeitura, os seguintes cargos para preenchimento por prazo determinado.
01) — GABINETE DO PREFEITO
a) — Recepcionista - uma vaga
b) —- Motorista — uma vaga
c) — Assistente Administrativo — uma vaga
02-— SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
a) - Contínuo — uma vaga
b) - auxiliar de serviços gerais - uma vaga
ec) — Servente — ima vaga
d) - Auxiliar Administrativo - uma vaga
e( — Cozinheira — uma vega
E( — Assistente Tecnico 1 - uma vaga
£) - Assistente Tecnico II - lima vaga
O3 — ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL
a) - Cozinheira — uma vaga
b) - Servente — uma vaga
c) - Auxíliar Administrativo - uma vaga
O4 — SECRETARIA DE AGRICULTULTURA E ABASTECIMENTO
a) - Viveirista - Três vagas
b) - Assistente Tecnico 1 - uma vaga
c) - Assistente Técnico II - uma vaga
d) - Auxiliar Admistrativo I -lma vaga
e) — Assistente Administrativo - uma vaga,
OS - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
a) — Professor I Nivrl Primário - 20 vagas
b) — Professor 00 Nível Médio — 10 vegas
c) - Auxiliar de Serviços Gerais — uma vaga
d) - Servente — uma vaga
e) - Auxiliar Administrativo = uma vaga
f) — Motorista - uma vaga
06 - SECRETARIA DE SAÚDE
a) — Auxiliar de Enfermagem - Quatro vagas
b) - Motorista - uma vaga
c) — Servente — uma vaga
d) - Agente de Sande - uma vaga
e) - Atendente de Saúde - uma vaga
2 Mato Grosso
O7) — SECRETARIA DE TRANSPORTES E URBANISMO
a) - Vigilante — uma vaga
b) - Carpinteiro - uma vaga
Cc) — Motorteta .. vma vaga
d) — Operacor de serum - Dez vagas
e) — Auxliar de Manutenção IO. uma vaga
£) — Assistente Técnico 1 - uma vaga
E) - Auxiliar de Serviços Gerais - uma vaga
h) - Mecânico — uma vaga
i) - Auxiliar de Mecânico - uma vaga
Parágrafo Único - Os cergos ora criados são de caráter administrativo.
Art. 2) — Ficam criados também os seguintes cargos de caráter em comissão:
01) - GABINETE DO PREFEITO
A) — Coordenadora dos Serviços Sociais da Agrovíla
O2 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
a) — Encarregado de serviços gerais
O3 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
A) — Coordeandora das Escola de Ensino de 1º Grsu da Agrovila
b) — Secretaría das Escola rurais
Parágrafo único - Os cargos a que se refere este artigo, serão de livre no
meaçao e exoneração de prefeito Mmicipal.
Art. 3º - Fica também o Poder Executivo Municipal autorizado a filiar por
Decreto os vencimentos dos respectivos cargos criados.
Art. 3º - Fica 0 Poder Executivo Minicipal autorizado a r:nceder, uma grati
ficação de ate SO dos respectivos cargos ao funcionário, que no exercício”
de suas funçoes, demonstrar excepcional desempenho a ele atribuidos.
Art, 5º - Os cargos ora criados terão efeitos a partir de 01/02/93 com exce
sao dos cargos dos Professores I eII que terão efeitos a partir de Janei-
ro de 1993.
Art. 6º — Os aumentos de vencimentos obedecerão a Legislação pertinente as-
sim como os preceitos da Let 003/93 de 65.01.93.
Art. 7º - As contrataçoês decorrentes desta lei obedecerão o disposto na
Lei nº 012/93.
Art. 8º — AS despesas docorrentes desta lei correrão por conta das dotaçoés
do orçamento vigente.
Art. 9º - Esta leientrará em vigor an data de sua publicação.
Art. 10º- Revogam-se as disposiçoes em contrario.
adore queaç
50, 937,00
62.155,00
63, 396,09
54,657,00
55,950, oo
€7. 278,00
68 680,00
9.567,09
Tao. Do
72.825,00
74.282,00
75.767,00
77.283,00
78.828,00
80. 405,00
82.013,00
83.653,00
85. 326,00
87.033,00
88.774,00
90.540,00
52.360,00
04.207,00
96.091,06
98.013,00
99,973,00
-—n=
emo
as
va
o
o
Es
-
04
05
os
07
08
og
10
12
13
24
15
16
17
18
”
+
eo
el
22
23
24
25
25
TAEDOA DR NEPESGIOL
EE sds 4 é
gu
5)
a
SERVSATE, ADE,
- 30,458,00
- 31,077,00
a 31, 620,00
- 32.333
H de GG 00
- 33.520
- 34,312,00
- 34, 998,00
- 35. 698,00
- 35.412,00
- 37.140,00
— 37.883,00
- 38.641,000
- 39.414,00
- 40.202,00
o 41,005,00
- 41.826,00
- 42,662,00
- 43.515,00
- 44, 386,00
- 45.273,00
- 46.279,00
S 47.103,00
e 48.045,00
= 49,006,00
x 49.586,00
e ,>.
a ralia praças
ao + ado
TT mem io «dera
tdi cr td o PRI ARA
1
02
04
05
06
07
08
09
12
13
14
15
16
17
18
19
21
22
[2]
E
o
c
ao
26
CITRAS MIIV, SER
16.250,00
16.575,00
15.90€,00
17.245,00
17,590,00
17.941,00
28, 300,00
18,6665,00
19,040,00
19.420,00
19,809,00
20. 205,00
20.609,00
21,021,00
21,441,00
21.870,00
22.308,00
22.754,00
23.209,00
23.673,00
24,146,00
24.630,00
25.122,00
25,624,00
26.137,00
26,660,00
Eme nd
tvs
O a
Di by ado
VEL DENOMINAÇÃO VENCIJENTO REPRESENTAÇÃO
SECRETÁRIO MUNICIPAL 54,844,00 40%
8 ASSESSORA DZ PROMOÇÃO SOCIAL
CHEFE DE GABINSTE
7 ASSESSOR 46.719,00 Eloa
DIRETOR DE DIVISÃO
a CHEFE DO CED - CENTRO DE PROCESSANINTO DB DADOS 38.594,00 403
Y SUPERVISOR
5 TESOUREIRO 33.515,00 4058
CHEFE DE DIVISÃO
4 CHEFE ADJUNTO DE COMPRAS 29, 453,00 40%
3 COORDENADOR DE SERVIÇOS 27.422,00 405
CHEFE DE SETOR
9 ASSISTENTE ADMINISTRATIVO 23.356,00 405
SECRETÁRIO DA JSM
SECRETÁRIA DE GABEISTE
CHEFE DE SERVIÇOS
FISCAL
ENCARREGADO JE SERVIÇOS
aa aaa Ra 5 Viet es SIE oo A PE SEER RENAS IN SEA GUER E
1 SECRITÁRIA DE SERVIÇOS 15.234,00 405
CHEFS DB SERFIÇOSTDE ARQUIY
ço e tm
= eee
DENOMINAÇÃO
AUXILIAR DE SECRETARIA
ENCARREGADO DE SuRVICOS
te
VENCIMENTO
8.125,00
5. 094,00
REFRIENETAÇÃO
-