| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 276 / 2002 |
| Date | 2002-04-22 |
| Ementa | LEI Nº 276/2002 – ALTERA A LEI Nº 264/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO UNIFICADO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU (MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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DE & A CNPJ: 37,465.309/00071-57 É AM 20 DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO Fone: (DMx65) 9535-1225 - Fax: (0xx65) 5535-1224 CEP- 73.330-000 - COTARIGUAGÇIS - MT DL “o LEINº 276/2002. “SÚMULA: ALTERA A LEI Nº 264/2001 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO UNIFICADO DE CARGOS, FUNÇÕES E VENCIMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU (MT) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Gilberto Siebert, Prefeito Municipal, no uso e gozo de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ARTIGO PRIMEIRO Fica aditado ao artigo 15 da Lei nº 264/2001 o parágrafo terceiro e parágrafo quarto, para estabelecer e aditar cargos e vagas, com a segumte redação: “Art 15-.. $ 3º - Ficam criados no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu (MT), os seguintes cargos: Grupo de Serviços Auxiliares e Administrativos de Nível Elementar e Médio Y - Categoria Funcional 1 Auxiliar Administrativo UH Almoxarife Assistente Técnico Aux. de Tesouraria Aux. de Tributação Aux. de Desenhista Aux. de Contabilidade Recepcionista Mestre de Obras CNPJ 37.485. 309/0001-67 AU 20 DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO Fona: (0xx65) 555-1225 - Fax: (0xx65) 5855-1224 CCP: 78.330-000 - COTRIGUAÇU - mr “Categoria Funcional 1 Agente Administrativo Escriturário Viscal de Tributos - Categoria Funcional II Auxiliar de Enfermagem Carpinteiro Mecânico Motorista de Veiculu pequeno Pedreiro Técnico Agrícola Técnico Agropecuário Técnica Contábil Técnico em laboratório Tratorista Eletricista Técnico Florestal - Categoria Funcional IV Operador de Máquina Pesada Técnico em enfermagem Motorista de ambulância - Categoria Funcional V Motorista de Grande Porte Grupo de Atividades de Nível Elementar e Médio - Categoria Funcional 1 Servente Auxiliar de Serviços Gerais Agente de Saúde Contínuo Costureira Artesã Auxiliar de Almoxarife Cozinheira Agente Fiscal Sanitário Bringuedista - Categoria Funcional 1 Viverista Zelador PREFEITURA MUNKIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ: 37.485. 309/0001-67 AV. RO DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO Form: (Oxr6S) 5353-1225 - Fax: (0xx65) 555-1224 CEP. 78.330-000 - COTRIGUAÇO - MT aro Orig Auxiliar Administrativo 1 Categoria Funcional [II Auxiliar de Carpinteiro Auxiliar de Manutenção Auxiliar de Pedreiro Auxiliar de Mecânico Categoria Funcional IV Telefonista Vigilante Categoria Funcional V Lubrificador Borracheiro Alendente de Saúde Grupo de Atividades de Nível Superior Categoria Funcional I Odontólogo Enfermeira Nutricionista Assistente Social Categoria Funcional II Biaquímico Veterinário Psicólogo Caregoria Funcional HI Advogado Engenheiro agrônomo Engenheiro civil Engenheiro florestal Zootecnista Veterinário Categoria Funcional IV Contador Caregoria Funcional V Médico PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ: 37,465.309/0007-67 AV 20 DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO Forme: (DMX65) 9535-1225 - Fax: (0xx65) 5385-1224 CEP: 78.330-000 COTRIGUAÇE! - MT as rena 8 4º- As especificações dos cargos ora criados passam a ser constantes do Anexo VI, Vil e VII da presente lei. ARTIGO SEGUNDO Cria o Anexo VI, VI e VII da Lei nº 264/2001 que define o Quadro de Cargos e Provimento Efetivo dos Servidores Públicos do Município de Cotriguaçu, que passa a fazer parte integrante da lei nº 264/2001. ARTIGO TERCEIRO Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu - Estado de Mato Grosso, aos 22 dias do mês de abril de 2002, Gilberto Siebert Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: Chefe de Expediente