norma nº 294/2002

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CNPJ: 37.465.309/0001-67
AM. 20 DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO
Fone: (0xx65) 555-1225 - Fax: (0xx65) 555-1224
CEP: 78.330-000 - COTRIGUAÇU - MT
LEI Nº 294/2002
SUMUL.A: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
COM VISTAS A IMPLANTAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE E CONTEM OUTRAS PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal de Cotriguaçu. Estado do Mato Grosso, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lea, faz saber que a Câmara Municipal
decreta a ele, em seu nome, promulga a seguinte lei;
Arm 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial, no
valor de R$ 520.000,00 (Quinhentos e vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária:
Orgão: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: | 02 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: UL6 — Assistência Hospitalar
Atividade: 2.035 - Manutênção do Fundo Municipal de Saúde
RS 140.000,00
R$ 5.000,00
«R$ 80.000,00
-R$ 25.000,00
3.1.9.0.04.00 - Contratação por Tempo Determinado...
3.1,9.0.09.00 — Salário Família..... -
3.1.9.0.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas.
3.1.9,0.13.00 — Obrigações Patronais........esesssensaseseee
3.3.9.0.14.00 — Diárias — Civil... R$ 15.000,00
3.3.9.0,30.00 — Material de Consumo..........saseeeses R$ 85.000,00
3.3.9.0.33.00 — Passagens e Despesas de Locomoção......... 10.000,00
3.3.9.0.36.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica... 20.000,00
3.3.9.0,39,00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.. 30,000,00
4.4.9,0.51.00 — Obras e Instalações......... cc cersesesesersssastas 56 S 50.000,00
4,4,9.0,51,00 — Equipamentos e Material Permanente... cesesssereseseresesee R$ 60,000,00
SOMA... 520.000,00
TOTAL picar aliada ai roi da pra race cvada R$ 520.000,00
Art. 2º - Para ocorrer ao Crédito Espegtal abêrto no artigo anterior, serão anuladas
parcialmente os elementos de despesas no valor de R$ 520,000,0M Quinhentos e vinte mil reais), na
seguinte dotação orçamentania:
ES», PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUA(
Apa — e —————eeeeeeee meme | mem
CNPJ: 37.465.309/0001-87
AV 20 DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO
Fone: (0xx65) 555-1225 - Fax: (0xx65) 555-1224
as CEP: 78.330-000 - COTRIGUAÇU - MT
“OrriaunS =
Órgão: 07 — Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 - Divisão de Saúde c Saneamento
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 302 — Assistência Hospitalar «e Ambulatorial
Programa: 016 - Assistência Hospitalar
Projeto: 1.034 — Ampliação/Construção de Hospital Municipal
MAGGI STDO = LIDEAS E POSIÇÕES o iscas fiscais caçada a ç R$ 24.000,00
Projeto: 1.036 — Aquisição de Imóvel para tratamento de Água
4.5.9.0.61.00 — Aquisição de Imóveis... ceeereemreeserreeserrerseeere R$ 40.000,00
Projeto: 1.037 — Implantação da Rede de Distribuição de Água
44:9:0:51,00=Obras-é Instalações: ca rn RS 75.000,00
Projeto: 1.041 — Aterro Sanitário
4.4.9.0.51.00 — Obras e Instalações... cererererereverereee R$ 40.000,00
Projeto: 1.043 — Implantação de Galerias Pluviais
RAR 3) RUA TER DR TE PAD RP SEP A RP RS 40.000,00
Atividade: 2.023 — Coordenação dos Serviços de Saúde
3.1.9.0.04.00 — Contratação por Tempo Determinado.........ccsesecesssasesesane «R$ 38.000,00
3.1.9.0.09.00 — Salário Familia........eeereeeeeereremereerenses
3.1.9.0,11,00 — Vencimentos e Vantagens Fixas.
3.1.9.0.13.00 — Obrigações Patronai
«R$ 1.000,00
«R$ 48.000,00
«R$ 26.000,00
3.3.9.0.14.00 — Diárias — Civil... «R$ 16.000,00
3.3.9.0.30,00 — Material de Consumo... «R$ 15.000,00
3.3.9.0.33.00 — Passagens e Despesas de Locomoção.......... PER p= ETR «R$ 22.000,00
DE DART E A RSA RS Noca SEDA DO ap -R$ 385.000,00
”
CNPJ: 37.465.309/0001-57
AV 20 DE DEZEMBRO, Nº 22 - CENTRO
Fone: (0xx65) 5585-1225 - Fax: (0xx65) 555-1224
e 3 CEP: 78.330-000 - COTRIGUAÇU - MT
OrriguNS ed
Orgão: 05 —Secretaria Municipal de Agricultura «e Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 01 — Divisão de Agricultura c Meio Ambiente
Função: 20 — Agricultura
Subfunção: 606 — Extensão Rural
Programa: 0008-Instalação do Centro de Prod. de Adubo Orgânico
Projeto: 1.019 “Construção e Ampl. da Rede de Encrgia Eletrica
4.4.9.51.00 — Obras e Instalações.............ecereeemeeememenreresenerememeseasasso RS 135,000,00
SGAN a e free eee nene enterro R$ 520.000,00
Art. 3º- À presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Cotriguaçu e Setembro de 2002
GILBERTO SIEBERT
Prefeito Municipal