| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 303 / 2002 |
| Date | 2002-11-25 |
| Ementa | LEI Nº 303/2002 - REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 247/2001, E REGULARIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 31 DE JANEIRO. |
| native_id | 300 |
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Lei nº 303/2002 “SÚMULA: REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 247/2001, E REGULARIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL 31 DE JANEIRO. Gilberto Siebert, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, faz Saber que a Câmara Municipal de Cotriguaçu aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° - Cria a Escola Municipal 31 de Janeiro localizada na Vicinal 29 – Ouro Verde s/n, Zona Rural, P.A. Nova União. Art. 2° - A Escola Municipal 31 de Janeiro é mantida pela Prefeitura Municipal de Cotriguaçu. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 05 de fevereiro de 1996, data de início de funcionamento da Escola Municipal 31 de Janeiro. Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu, aos 25 de novembro de 2002. Gilberto Siebert Prefeito Municipal Noeli Maria Lorandi Chefe de Expediente