norma nº 324/2003

PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CNPJ. 37 465 309/0001 67
AM EU E LE LEMORO, Nº 22 - CENTRO
Fone: (0xx65) 5555-1225 - Fax: (Oxx65) 5555-1729
ATEH AM. NSO-DVU COTRICHIAÇCÃ! As!
LEINº 324/2003
SÚMULA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL
COM VISTAS A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS MODELO. PARA
CONTRATAÇÃO DE IRANSPORTE ESCOLAR EM ZONA
RURAL E COMTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado do Mato Grosso. no uso das
atribuições que lhc são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal
decreta à ele, em seu nome, promulga a seguinte lei:
Art 1º - Fica o Poder Exceutivo autorizado a abnr Crédito Especial, no
valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais), na seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 06 — Sec. Mun. De Educação e Cultura
Unidade Orçamentária: 02 Fundo de Manut E Des. Do Ensino Fund. — FUNDEF
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 — Ensino Fundamental
Programa: 0013 — Alfabetização e Aprendizagem Fundamental
Projeto/Atividade: 2018 — Manutenção do Fundef 40%
33.50.41.00.00.00 — Contribuições...........cessemeseeemmeneseresemsesenensnseserervesenes R$ 10.000,00
Art 2º » Para ocorrer ao Crédito Especial aberto no artigo antenor, serão anuladas
parcialmente os elementos de despesas no valor ds R$ 10.000,00(Dez Mil Reais), na seguinte
dotação orçamentária.
Órgão: 03 — Secretaria Municipal de Administração
Unidade Orçamentária: O! — Divisão administrativa
Função: 04 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0004 — Modernização
Projeto/Atividade: 2004 Serviços Administrativos
31.90,04.00,00,00 Contratação par
'empo Determinado... esses RS 10.000,00
UN
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUACU
CNP. 37.465 309/0001 57
AV EM IE 4)éE LEMORO, Nº 22 - GENRO
Fone: (0xx65) 555-1225 - Fax: (Oxx55) 555 12243
(CEU PH NSSODUU COTRICHULAÇÃS AS!
Art.3º- A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário.
Cotriguaçu
GILBERTO SIEBERT
Prefeito Municipal
Registrado no livro próprio e publicado por afixação, no local de costume, na
mesma data.
r Abr ) NT 7]
NoHiã MARIA LORANDI
Chefe de Expediente