norma nº 348/2003

LEI Nº 348/2003 
“MUNICIPALIZA O RAMAL DA 12ª VICINAL 
LESTE, E CRIA A ESTRADA RURAL 
MUNICIPAL QUE PASSARÁ A DENOMINAR￾SE ESTRADA MUNICIPAL IPÊ FLORIDO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 
Gilberto Siebert, Prefeito Municipal de Cotriguaçu,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições 
legais 
Faz Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º - Cria a Estrada Rural Municipal que chamar-se-á de Estrada Municipal Ipê Florido, 
municipalizando o Ramal da 12ª Vicinal Leste, que terá o seguinte caminhamento: Partindo 
da 12ª Vicinal Leste nas coordenadas UTM N =8.907.940 METROS, E=328.773 metros, 
seguimos por 1.371,46 metros até as coordenadas UTM N=8.908.740 metros, E=327.576 
metros, neste ponto inicia a estrada, deste seguimos por 300,00 metros até as coordenadas 
UTM N=8.908.580 metros, E=327.328 metros, deste ponto seguimos por 300,00 metros até 
as coordenadas UTM N=8.908.420 metros, E= 327.071 metros,deste ponto 
percorremos290,00 metros até as coordenadas UTM N= 8.908.652 metros, E=326.929 
metros, deste ponto seguimos por 300,00 metros até encontrar as coordenadas UTM 
N=8.908.754metros,E=326.654 metros, deste ponto seguimos por 230,00 metros, até as 
coordenadas UTM N=8.908.962 metros, E=326.595 metros, deste seguimos por 360,00 
metros, até as coordenadas UTM N=8.909.310 metros, E=326.656 metros, deste ponto 
percorremos 280,00 metros até as coordenadas UTM N=8.909.568 metros, E=326.706 
metros, deste seguimos por 400,00 metros, até encontrar as coordenadas UTM 
N=8.909.880 metros, E=326.465 metros, deste seguimos por 430 metros, até encontrar as 
coordenadas UTM N=8.910.254 metros, E=326.282 metros, deste seguimos por 235 
metros, até encontrar as coordenadas UTM N=8.910.484 metros, E=326.315 metros, deste 
seguimos por 240 metros, até encontrar as coordenadas UTM N=8.910.712 metros, 
E=326.293 metros, onde finalizamos o percurso da estrada num total de 3.365,00 metros. 
ARTIGO SEGUNDO O município para os fins de definição de faixas de domínio das 
estradas municipais recepciona e adota a lei federal n° 6.766, de 19 de novembro de 1979, 
inclusive o inciso III do seu artigo 4º e demais normas estaduais. 
ARTIGO TERCEIRO – As despesas necessárias e decorrentes desta Lei correrão por conta 
de rubrica própria do orçamento. 
ARTIGO QUARTO – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu – MT, 16 de dezembro de 2003. 
 Gilberto Siebert 
 Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se 
Noeli Maria Lorandi 
Chefe de Expediente