norma nº 371/2004

LEI Nº 371/2004 
MUNICIPALIZA PROLONGAMENTO DA RODOVIA 
MUNICIPAL CASCALHEIRA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
O Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber 
que a Câmara aprovou e ele sanciona a seguinte Lei,
Art. 1º - Municipaliza prolongamento da Rodovia Municipal Cascalheira, que terá o 
seguinte caminhamento: Inicia nas coordenadas no ponto 01 cravado à margem da estrada 
municipal cascalheira com coordenadas geográficas UTM = 334.609 / 8.913.459 Datum 
SAD69, deste ponto segue com vários azimutes e distâncias, até encontrar o ponto 02, com 
coordenadas geográficas UTM = 335.889 / 8.915.062 Datum SAD69, cravado as margens 
do córrego corgão, deste, segue, com vários azimutes e distãncia, até encontrar o ponto 03, 
com coordenadas geográficas UTM = 339.775 / 8.918.501 Datum SAD69, deste, segue 
com vários azimutes e distâncias, até encontrar o ponto 04, com coordenadas geográficas 
UTM = 341.435 / 8.917.732 Datum SAD69, deste, segue com vários azimute e distância, 
até encontrar o ponto 05, com coordenadas geográficas UTM = 341.828 / 8.924.926 Datum 
SAD69, onde termina o referido prolongamento. 
Art. 2º - A estrada municipal denominada prolongamento da Rodovia Municipal 
Cascalheira fica sob a responsabilidade do município de Cotriguaçu, bem como para abrir, 
reabrir, fiscalizar e conservar a estrada. 
Art. 3º - O Município para os fins de definição de faixas de domínio das estradas 
municipais recepciona e adota a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, inclusive 
o inciso III do seu artigo 4º e demais normas Estaduais. 
Art. 4º - As despesas necessárias e decorrentes desta Lei correrão por conta de rubricas 
própria do orçamento. 
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu – MT, 30 de junho de 2004. 
 Gilberto Siebert 
 Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se. 
Noeli Maria Lorandi 
Chefe de Expediente