norma nº 382/2004

 LEI Nº 382/2004 
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A 
ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES 
RURAIS NOVA VIDA, DE NOVA UNIÃO DISTRITO 
DE COTRIGUAÇU-MT, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
Gilberto Siebert, Prefeito Municipal de Cotriguaçu Estado de 
Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais 
Faz saber que os Vereadores aprovaram e eu sanciono o 
seguinte: 
Art. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais 
Nova Vida, com sede em Nova União Distrito deste Município. 
Art. 2º - Fica também isenta de pagamento de Tributos Municipais, a Entidade a que se 
refere o artigo 1º. 
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em 
contrário. 
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, 13 de outubro de 2004. 
 Gilberto Siebert 
 Prefeito Municipal 
Registre-se e Publiques-se; 
Noeli Maria Lorandi 
Chefe de Expediente