| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 47 / 1993 |
| Date | 1993-12-14 |
| Ementa | LEI Nº 047/1993 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR. |
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fado de Milo Grosso LEI Nº 047/93 2 — GABINETE DO PREFEITO 3111 Pessoal Civil 3111 Pessoal Cívil 3111 Pessoal Civil 3111 Pessoal Cívil 5.1 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 3111 Pessoal Civil 6.1 - DIVISÃO DE SAÚDE 3111 Pessoal Civil 3111 Pessoal Civil tunicipal de Cotriguaçu 2.1 — GABINETE DO PREFEITO 6 — SEC.DE SAÚDE E SANEAMENTO TOPAL aaa eva q) 4 als aco 4 Cr$ 1.987.300,00 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO À ABRIR CRÉDITO ADICIONAI. SUPLEMENTAR ANTONIO SKURA, Prefeito Mmnicipal de Cotriguaçu. FAÇO SABER à todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lai: Art. 1º — Fica o Príeito Municipal autorizado a abrir um Crédito " Adicional suplementar no valor de Cr$ 1.987.300,00(Him milhão, novescen , tos e oitenta e sete mil e trezentos cruzeiros reais), para as seguir dd tes dotações orçamentárias: Cr$ 138.000,00 2.2 — ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL Cr$ 220.000,00 3 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 3,1 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO “Cr$ 430.000,00 4 — SEC.DA AGRIC.E ABASTECIMENTO 4.1 — DIV.DE AGRIC.E ABASTECIMENTO Crê 162.000,00 5 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA Crê 572.900,00 Cr$ 245.000,00 7 — SEC.DE TRANSPORTES E URBANISMO 7.1 — DIVISÃO DE TRANSPORTES Crã 220.000,00 jo de Mato Grosso « tarias: 1 — CÂMARA DE VEREADOES 1.1 — CÂMARA DE VEREADORES 4310 Transf. Intergovernamentais ? — GARINETE DO PREFEITO 2.2 — ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 3253 Salário Família 3255 Assist, Medico-Hospitalar 2.2 — ASSESSORIA DE PROMOÇÃO SOCIAL 3259 Qutras Transf. a Pessoas 4110 Obras e Instalações 3 — SEC. ADMIN. E FINANÇAS 3.1 — DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO a253 Salário Família 4110 Obras e Instalações “4240 Aquisição de Títulos de Crédito 3.2 — DIVISÃO FINANCEIRA tm Pessoai Civil 3113 Obrigações Patronais 3.3 — FUNDO DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL 3111 Pessoal Civil 3113 Obrigações Patronais 3120 Material de Consumo 3131 Reremeração de Serviços Pessoais 3132 Qutros Serviços e Encargos 3253 Salário Família 3255 Assíst. Medico-Hospitalar 3257 Indenizações de Acid.de Trabalho 3259 Qutras ransf. a pessoas 4120 Equip. e Material Permanente 4 — SEC.DA AGRIC.E ABASTECIMENTO 4.1 — DIV.DE AGRIC.E ABASTECIMENTO 3113 Obrigações Patronais 3120 Material de Consumo a132 Outros Serviços e Encargos Crê Crã Crê Art. 2º — As Despesas decorrentes da execução da presente Lei, serao oriundas das anulações parciaís e totaís das seguintes dotações orçamen- 100.000,00 10.000,00 17.800,00 19.000,00 50.000,00 10.000,00 50.000,00 60.000,00 192.000,00 8.000,00 5.000,00 13.000,00 48.000,00 2.000,00 20.000,00 10.000,00 150.000,00 1.000,00 10.000,00 5.000,00 4.000,00 20.000,00 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Estado de Mato Grosso 3230 Transf. a Instituições Privadas Crê 10.000,00 3253 Salário Família Cri 5.000,00 4110 Gbras e Instalações Cr 150.000,00 4120 Equip. e Material Permanente Crg 158.000,00 S — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA 5.1 — DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 3111 - 011 Pessoal Civil Cr$ 200.000,00 3113 Obrigações Patronais Cr$ 55.000,00 32390 'transf. a Instituições Privadas CrS 100.000,00 3253 Salário Família Cr$ 30.000,00 3254 Apoio Financeiro a Estudantes Cr$ 20.000,00 6 - SEC.DE SAÚDE E SANEAMENTO 6.1 — DIVISÃO DE SAÚDE 3113 Obrigações Patronais Cr$ 5.000,00 3253 Salário Família Crê 3.000,00 3255 Assit. Médico-Hospitalar Cr$ 4.000,00 4110 Obras e Instalações Cr$ 200.000,00 4120 Equip. e Material Permanente Cr$ 100.000,00 7 - SEC.DE TRANSPORTES E URBANISMO 7,1 — DIVISÃO DE TRANSPORTES 3113 Obrigações Patronais Cr$ 10.000,00 3253 Salário Família Cr$ 20.000,00 3260 Encargos da Divida Interna Cr$ 5.000,00 al10 Obras e Instalações Cr$ 10.000,00 + 4120 Equip. e Material Permanente Crê 7.000,00 tos. 4250 Amortização da Dívida Interna Crê 5.000,00 7.2 - DIVISÃO DE URBANISMO 3131 Rerumeração de Serv. Pessoais Crê 4.500,00 4110 Obras e Instalações Cr$ 10.000,00 4120 Equip. e Material Permanente Crê 10.000,00 8 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA 8.1 — RESERVA DE CONTIGÊNCIA 9898 Reserva de Contigência Cr$ 40.000,00 TOBAL e eis óxa 8/5) 2a juro Cr$ 1.987.300,00 ig Prefeitura Municipal de Cotriguaçu ANE Estado de Mato Grosso Art. 3º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, 14 de dezembro de 1993, f 3 PREFEITO MUNICIPAL Registrada e publicada a pesente na data supra. nal m? 5. focanoto NOELI Mº S. LORANDI CHEFE DE EXPEDIENTE