norma nº 454/2006

ESTADO DE MATO GROSSO
cRBEERITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
OTRIGUA
IGUAÇU
LEI Nº 454/2006
“SÚMULA: MUNICIPALIZA O RAMAL DA MT-170,
DENOMINADO ESTRADA GRUPO SÃO VICENTE E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Damião Carlos de Lima, Prefeito Municipal de
Cotriguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas
em lei,
Faço saber que à Câmara Municipal de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte lci:
Art. - 1º - Municipalizando o Ramal da MT-170, denominado Estrada Grupo São Vicente,
que terá o seguinte caminhamento: Partindo do ponto 01 com coordenada geográfica 09º 46'
31,1" e 58º 47 31, 9” Datum SAD 69, cravado as margens da MT 170, sentido Cotriguaçu —
Nova esperança, na altura da entrada do Grupo São Vicente, seguindo por 2.000 metros até o
ponto 02 com coordenada geográfica 09º 46 51, 27 e 58º 47 56, 7”, deste ponto seguimos
por mais 4.000 metros até o ponto 03 com coordenadas geográfica 09º 46' 44, 6" e 58º 49 38,
2”, deste ponto seguimos por mais 5.000 metros até o ponto 04 com coordenadas geográficas
09º 47" 12,8" e 58º 51 49, 1”, deste ponto seguimos por mais 1.500 metros até o ponto 05
com coordenada geográfica 09º 47" 14, 0" e 58º 52' 29, 07, deste ponto viramos a direita e
seguimos por 2.500 metros até o ponto 06 com coordenada geográfica 09º 46 16,9" e 58º 53
16, 87, deste ponto seguimos por mais 3.000 metros até o ponto 07 com coordenada
geográfica 09º 45' 02, 17 c 58º 54 12, 9”, deste ponto seguimos por mais 2.200 metros até o
ponto 08 com coordenada geográfica 09º 46" 31, 17 2 58º 47 31, 9”, sendo esse o ponto final
da estrada.
Art. 2º - O Município para fins de definição de faixas de dominio das estradas municipais
recepciona e adota a Lei Federal nº 6.766. de 19 de dezembro de 1979, inclusive o inciso [ll
do seu artigo 4º e demais normas Estaduais.
Art, 3º - As despesas necessárias decorrentes desta Lei correrão por conta de rubrica própria
do orçamento
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Avenida 20 de dezembro, 22 — Centro — CEP 78.3304X0 - Cotrigunça - Mnto Grosso
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ESTADO DE MATO GROSSO
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OTRIGUA
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Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrario
Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu ENE do mês de julho de
2006.
Registre-se e Publique-se
Noeli Maria Lorandi
Chefe de Expediente
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