norma nº 50/1994

CT Tt) - fa o “a
ESTADO DE MATO GROSSO
LEI Nº 050/94
DISPOÉ SOBRE O PIANO PIURIANIAL DO
MUNIÍPIO PARA O PERÍODO DE 1994 à
1997.
ANTONIO SKURA, Profeito Municipal
de Cotriguaçu, usando de suas atribui -
coês legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - O plano Plurianual de Cotriguaçu, para o período de 1994 à 1997,
constituídos pelos anexos desta Lei, será executados nos termos da lei
e Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e de cada Orçamento anual.
Art. 2º - O plano Plurianual, objeto desta Lei foi elaborado observando
as seguintes Diretrizes:
1 — Caberã ao Mmicípio instituir o programa de assistência
ão menor desamparado, com o precípuo de dar-lhe as condiçoõs necessarias
para tomar-se cidadã Útil à sociedade. ]
I - Garantir o direito à população de baixa renda o acesso
à programa de habitação, de modo à materializar-se a casa própria.
III - Garantir melhores condiçoes de trabalho aos funcionários
Municipais,
IV — Garantir aumentos substanciais na arrecadação dos tributos
Municipais.
V - Garantir aos alunos das Escolas lnicipais melhores
condiçoés de ensino, no sentido inclusive, de minimizar o absenteísmo.
VI - Criar condiçoes para o desenvolvimento sócio-economico
do Município, inclusive com o aproveitamento da mao-de-cbra gerando assim
empregos.
VII — Realizar campanhas para solução de problemas sociais
de natureza temporária, cíclicas, ou intermitentes que possam ser debelados
ou erradicados por esse meio.
VII - Incentivar a produção agrícola e pecuária para fixar
O homem do campo, garantir melhores condiçoês de vida coletiva, visando
O crescimento e progresso do Município para diminuição do desemprego na
regiao.
MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
E MATO GROSSO
IX - Garantir o lazer, a recreação e a prática do desporto amador,
divulgação cultural a toda commidade do micípio.
bem como, meios de
deficientes físicas
X — Garentir educação especializada à pessoas
e mentais.
| xI - Garantir o bem
de infra-estrutura no planejamento urbano das vias públicas
conforto e comodidade residencial.
XII — Assegurar assistência médica e odontológica à população urbana
e rural, criando meios de atendimento ao público.
XIII — Garantir meios de acesso da população rural à sede do Município
melhorando e conservando as estradas vicinais, para escoamento € comercialização
E de seus produtos agrícolas e pecuários.
Art. 3º - O Poder Executivo está autorizado à introduzir midificaçoés no
presente plano Plurianual no que respeitará aos objetivos, às açoês e metas
programadas para o período por ele abrangido, a fim de não compatibilizar
a receita arrecadada com despesa fixada em cada exercício financeiro.
Art. 4º — Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, à partir do
Exercício de 1994, retroagindo seus efeitos à 02/01/94.
estar social coletivo, aplicando serviços
assegurando maior
Cotriguaçu, 19 de Janeiro de 19M
ANTONIO SKUR
PREFEITO MUNICIPAL
a Registrado e publicado na data supra.
/ ] a f
TAS o RT td
NOELI M3 LORAND:
CHEFE DE EXPEDIENTE

cd TERRE é
OBJETIVOS PROGRAMAS . 1994 19951 1996 19971
d-aquisição de móveis e equipamentos p/ |
divísao de Agricultura e Abastecimento |
-09 unidades. 03 un. o2 un 02 um, “| 02 um.
e-aquisição de um trator de esteira e um |
trator agrícola com pneus. 02
|
|
Produzir mudas de essenciais florestais a-produção de madas de plantas floresta
nativas para suprir necessidades nos pro | is - 2,000, 500un +
jetos de arborização.
| Dotar mulheres feirantes com conhecimen-
to tecnico p/ aproveitamento de frutas e =
verduras em conservas e doces, à-cursos de formaçao para 30 produtores
| rurais feirantes.
Desenvolver trabalhos técnicos no senti- a-construção de tanques p/produção de '
do de aumentar a criação de peixes,bem, peixes. os un.
como, a formação de programas visando a b-construção de caixas de madeira,para |
pReseaae de mel. aa de desenvolvimento de apicul-
- BOO caixas. 400 ex
| Contribuir para melhoremento na infra-es a-construção de O3(três) pequenas barra -
| truture dos proprietários rurais,água /"| gens.
'energia.
Expor variedades da cultura pecuarista, | a-construção do parque de exposição de
Gefinindo e montando uma estrutura bási- animais, cominstalação de residência '
ca , capaz de assegurar ao produtor ru- galpões, currais, mangueira, e salão de
rei, melhores condições de comercializa- festa, na Sede do Município.
ções de seu rebanho e outros tipos de a os un,
nimeis.
Dar condições do produtor, conhecer o pe
BO exato de seu animal e produtos. a-balança para pesagem de gado e pro-
dutos,
DE o penis
i—o —=
at pm
DR a Riad 1994 41995 | |
OBJETIVOS
Garantir Educação Pré-Escolar de 05 à 06 V-EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE O À 06 ANOS
anos, de boa qualidade à toda clientela de a- construção de um predic escolar,para
cotrs o atendimento a educação pre-escolar, com
bad avião 04 salas e uma dependência administrativa. 05 salas —
b- capacitação de recursos humanos para
atendimento ao ensino pre-escolar, distri-
buição de produtos alimentícios material
didatico e de conservação - 02 toneladas. 500 q» 500 q. 500 q. 500 d+
c- aquisição de móveis e equipamentos p/
creches. 54 os os 04
Garantir oc trabalho técnico, administrati- VI-ENSINO FUNDAMENTAL
vo e funcional na mantagem e elaboração de a- capacitaças e treinamento de professo-
boletins escolares, fichas cadastrais e con res,na montagem de apostilas 200 un, '50 un.
trole de matrículas dos alunos da idade es b- construção de 09 escolas na zona rural |
colar,e demais atividades correlatas, para contendo uma sala de aula e uma dependên-|
acesso da clientela escolar do Ensino Fun-. cia p/ cozinha, totalizando 18 salas, , 06 salas
damental a todas as escolas publicas. c- aquisição de transporte escolar, 02
carros e 02 ônibus. ol
"d- aquisição de moveis e equipamentos p/
| unídades escolares e administrativas 20
(trinta) unidades, 10
Garantir aos alunos ds Sede do Município e- distribuição de merenda escolar e mate
e das Linhas Rurais, a educaçao de boa qua rial didatico - 08 toneladas, 02 ton,
lidade, com ums alimentação sadia e bons | f- construção de uma unidade escolar na
materiais escolares e didáticos, Sede do Município, com 04 salas de sulas
e duas dependencias administrativas. 05 salas
|
Garantir aos alunos da zona rural, acesso g- construção de uma residência na Sede
ao ensino na sede do Municipio, dando-lhe do Município, contendo 100m2, e ocutra,
o amparo fora de seu domicílio, na Agrovila contendo 5me 100 m2
080 MO9Brd
OBJETIVOS
Garantir o lazer, o desporto e a Educa-
ção Cultural a toda Commidade do Muni
cipio,
gosto pelos assuntos culturais, leitura,
pesquisas, etc...
Garantir a educação especial a pessoas
condiçoes de aprendizagem e de vida me-
lhor.
Melhorar as condições de habitação para
& populaçao carente e de baixa renda.
pe
deficientes físicas, dando-lhes melhores
PROGRAMAS
e
VII- EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTO
A- construção de 01 ginasio de Esportes
e 05 quadras poli-esportivas no Munici-
pio.
b- construção de 05 campos de futebol.
c- apoio para construção de canchas de
bocha, quantidade 1G
d- construção de 02 alambrados em Cotri
guagu e Agrovila.
e- apoio ao descorto smador, na distri
buiçao de material esportivo, BOO pe-
sas.
* Despertar na Comunidade Cotriguaçuense,o * VIII — CULTURA
a-const.de prédio p/ funcionamento da bi-
blioteca Municipal, 200m2, .
b-aquisição de acervo bibliografico para
a biblioteca pública minicipal - 500 e—
* xemplares, E
c-aquísição de moveis, equipamentos e ma-
| terial permmente, p/ a biblioteca mmi-
“cipal.
|
IX- EDUCAÇÃO ESPECIAL
&-construçao de um predio escolar com
uma sala de aula, e uma dependência ad-
miúnistrativa,
b-aquisiçao de material permanente, equi-
pamentos e moveís para o atendimento da
educaçao especial, 10 unidades.
X - HABITAÇÃO
I &-construçao de 100 casas populares na
sede do Mnicípio,para assentamento de
femílias de baixa renda, nos exercicios
'de 1 995 4 1 997,
€ Ç
1994
200 pç
peito rererseo ERC
1995 1996 997 |
| 02 ol “ q |
OS campos 02 campos
| 04 canchas 04 canchas 02 canchas:
o ns
200 pg 200 pg q 200 pg
|
| .
200me ! 100m2 E:
300ex, | 100ex, | 100 ex.
os um. | bém ) o2 un.
|
|
| |
| |
02 salas. 4
O un. | Gun 02 un
|
&
(70) ao 10
OBJETIVOS
Grerecer as condições satisfatórias de
embarque e desembarque de passageiros.
Garantir melhor iluminação nas vias pã-
blicas.
Dotar as vias Urbanas de uma infra-est:
xura básica, na execução de obras para
escosmento de águas pluviais, melho:
do as condições de vida da população hi
gienizando as ruas e avenidas.
Implantar o Serviço de atendimento medi
co de emergência e os serviços de odaon-
tolegia em benefício da população.
| Oferecer atendimento médico esicaz à
população da zona rural, e urbana.
PROGRAMAS
XI - URBANISMO
&-construção de estação rodoviária, com
posta de 500m2 aproximadamente ,
b-const. de praças, parques e jardins.
c-construção de um banheiro na praça ce:
tral medindo 10,00 x 5,00 metros.
c-arborização das vias uroanas - 1000
mudas .
e-ampliação da rede de empégia elétrica
ruma extensão de 10 Km.
f-construção de prédio para funcionamer:
to da fabrica de concreto, medindo ;
15.00 x 10,00 metros.
p-aquisiçao de equipamentos para fabri-
cas de tubos.
h-const.de galerias pluvuais, com impla
1-execução de pavimentação astáltica
em vias públicas.
XII - SAÚDE
a-construção do Hospital Municipal
6002,
b-empliação e reforma do Posto de Saúde
| da Sede.
c-construção do Posto Odentológico Mu-
nicipal,
d-canstrução do Posto de Saúde na Agro-
vila,
e-const.de 03 Mini-Postos de Saúde na
zona Rural com área de 100m2, cada.
€ Cc
OBJETIVOS
sobre sauds preventiva e primeiros sccor-
ros.
Dotar as Unidades de salde de aparelhos *
[| equipamentos adequados para melhor aten
dimento médico.
Valorizar outras formas de tratamento de
saude
Viabilizar o deslocamento de pacientes pa
ra pronto atendimento.
Promover c controle e erradicação
doenças transmissíveis,
das
Fomecer água tratada à população da Se-
de do Município e distrito, visando me-
lhores condições de vida coletiva,
Facilitar o escoamento das a en pluviais
e de córrego situados no per
protegendo o solo de errosões,
Oferecer espaço Físico à população incen-
“tivando as atividades Sociais diversas.
| ma medicina homeopatica, tinturas,
tro urbano,
PROGRAMAS
* Levar à todas as Comzúdades, informaçoes 1- treinamento de 60 agentes de saúde pa
ra as comunidades Rurais,
E- aquisição de móveis e equipamentos...
hospitalares - 25 unidades
h- aquisição de embalagem e matéria-pri-
e plantas medicinais -2,000
3- aquisição de uma ambulância para aten
dimento medico,
& cio ao F.M, Saúde- Distríb. de remé
si Lançamento de campanha de profilaxia
das moléstias infecto-contagiosas c/ a
plicações de 10.000 vacinas.
XIII - SANEAMENTO
a-abertura de 02 poços artesianos para a
bastecimento de água, na Sede e Agrovila
dos Pioneiros.
b- assentamento de tubos de concreto, de
1 metro de diâmezro, na canalização de
02 córregos - 200 tubos,
XIV - ASSISTÊNCIA
* e-const.de prédio com 200 me, para fun-*
cionamento do Centro Comunitario,
t-aquisição de móveis e equipamentos pa-
ra o Centro Comunitário - 10 unidades.
chas,
o“ um,
1994 1995
20
|
1ô um. | e mn
* 21000
02 |
al ton. | 1 tom.
2.500 2.500
o2 |
Í 100
100 m2 100 m2
4 un,
1 996.4 1997
OBJETIVOS
Proporcionar assistência à criança e ao &-
dolescente na faixa etaria de 7 ai7 amos ,
que necessitem orientação psico-social.
me e
PROGRAMAS
a-Apoio ao Fundo Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente:
1)cistriíbuição de alimentos — B. 700 Kes.
2Jdistribuiçao de agasalhos — 1.000 peças.
b-aquisição de móveis e equipementos para
manutenção do F.M. dos Dizeítos da Criar-
ça e do Adolescente — 210 unidades.
c-const. do prédio, para fZunçionsmento
da Casa da Criança e do Ageslescente -com
área de 200 m2, .
Melhorar as condições de tráfego nas estra XV - TRANSPORTE RODOVIÁRIO
das vicinais do nmicípio, que ligem a Sede a- conservação de estradas de Rod.Munici
às Linhas Rurais.
a
Complementar e renovar a frota de veicu=
| los € maquinas, para conservação e mari
tenção do serviço rodoviário Municipesl.
| Proteger e facilitar a passagem de veicu-
| os, para acesso e saída & Sede do Munici
pio.
Ampliar a coleta de 1ixo domiciliar na Se
* de do Mmicípio,
É
pal.
t- abertura de estradas de Rod.Municip. l
* e-construção de 20 pontes.
d-construção de 160 bueiros.
e-aquisição de 01 motoniveladora, Olpã-
Carregadeira e 08 caminhoss. .
f-aquisiçao de equipamentos rodoviarios
e-squisição de 01 Reto-escavadeira,
XVI — TRANSPORTE URBANO A
a- construção de duas pontes na area um
bana
b-aquisição de um trator com carroceria
p/ coleta de Lixo, e
c-aquisição de veículos para manuvenção
e conservação dos serviços urbanos.
o o = para meu,
ad ao eg! EI Ss
tenção dos serviços urbanos.
bi c
METAS
1994 1996 1907.
1.500 K.
200 PS.
os un.
100 m2
700 Km,
100 Km.
10 un.
50 um,
o
oi
1995
2.500 K
300 pç.
100 me
+ BO0 Km
50 um,
02
.B0C K.
aoc pç
o
a
& 1.800 K. |
200 pç.
88
E
Es
Ol
]
EA |
|