norma nº 513/2007

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
LEI Nº 513/2007
“SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO
RURAL VALE VERDE — PA JURUENA, DO
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT.
Damião Carlos de Lima, Prefeito Municipal de
Cotriguaçu, no uso e gozo de suas atribuições
legais,
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou c eu
sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Tica o Poder Executivo autorizado a firmar Convênio com a
ASSOCIAÇÃO RURAL VALE VERDE — PA JURUENA, localizada na
Comunidade Vale Verde Cederc 09, do Município de cotriguaçu pessoa Jurídica de
Direito privado, Inscrita no CNPJ sob o nº 05.273.163/0001-61, a fim de propiciar
condições para a ação conjunta entro a Prefeitura Municipal de Cotriguaçu e a
Associação Rural Vale Verde — PA Juruena, na forma prescrita da Lei Municipal e
suas respectivas atualizações,
Artigo 2º - O valor repassado à Associação conveniada será de R$ 700,00
(setecentos reais) em uma Única parcela até o dia 25 (vinte e cinco) de cada mês,
Artigo 3º - Da finalidade:
Visando Agilizar e melhorar a qualidade de serviços prestados pela Associação
Rural Vale Verde — PA Juruena,
Artigo 4º - Os recursos para atendimento das despesas desta Lei devem ser aqueles
decorrentes c disponíveis nas dotações orçamentárias constantes no orçamento do
Executivo Municipal, com especificação legal a ser estabelecida como dotação de
Convênios e Custeios.
ES nº 1-67
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78,330-000 - Cotriguaçu - Muto Grosso
Telefone: 66 585 1224 FAX 66 455 1621 — E-mail prefeotripa)cotrinet.com.br
Administrando nara Crescer (ivctho 2a
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
Dotação
Orgão 05 — Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Agricultura e
Meio Ambiente.
Categoria Econômica — 339039.00.00 — Outros Serviços de Terceiros
Pessoa Jurídica
Gabinete do Prefeito Munjéípal (MTigos 04 dias do mês de setembro de 2007.
Publique-se e registre-se:
Noeli i cão
| Secretária de Govemno
N 3. OND
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78330-900 - Cotriguaça - Mato Grosso
Telefone; 66 555 1724 FAX 66 555 142] — E-mail Prefevtrigisicotrinetcom,br
Adminisirando nara Crescer Ciretho mas-208