norma nº 56/1994

Prefeitura Municipal de Cotriguaçu
Estado de Mato Grosso
LEI Nº 056/9M.
, CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU.
ANTONIO SKURA, Prefeito Municipal de
Cotriguaçu-Mt.
FAÇO SABER à todos os habitantes
Ne deste Município que a Câmara
de Veradores aprovou e eu sanciono
o a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica criada a Escola Municipal de 1º grau, localizada
no Bairro Santa Catarina de 1º à 4% séries.
Art. 2º — Fica concedido ao Poder Executivo Municipal autorizar
o funcionamento da referida Escola e denominada através de
Decreto.
Art. 3º — As despesas decorrentes desta Lei obedecerão a dotação
orçamentária vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º — Revogam-se as disposições em contrário.
o Prefeitura Municipal de Cotriguaçu,03 de Junho de 1994.
O Ss
PREFEITO MUNIÇIPAL
Registrada e publicada a presente na data supra.
. REG és
LORANDI
CHEFE DE EXPEDIENTE