norma nº 580/2008

 ESTADO DE MATO GROSSO 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU 
CNPJ n° 37.465.309/0001-67
Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso 
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Administrando para Crescer Gestão 2005-2008 
LEI Nº 580/2008 
SÚMULA: ALTERA O INSCISO III, DO ARTIGO 1º DA 
LEI MUNICIPAL Nº 566/2008 QUE FIXA O SUBSÍDIO 
DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE COTRIGUAÇU, 
ESTADO DE MATO GROSSO PARA O QUADRIÊNIO 
DE 2009/2012, A QUE SE REFERE O ARTIGO 29, 
INCISO VI, LETRA A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 
E DISPOSIÇÕES DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. 
Art. 1º - O inciso III, do Artigo 1º da Lei Municipal nº 566/2008, terá a seguinte 
redação: 
 III – para os ocupantes do cargo de Secretários Municipais, o 
subsídio mensal será: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a 
partir de 1º de janeiro de 2.009, revogando as disposições em contrário. 
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, 22 de Dezembro de 2008. 
 DAMIÃO CARLOS DE LIMA 
 Prefeito Municipal 
Registre-se e Publique-se: 
Noeli Maria Lorandi 
Secretária de Governo