| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 616 / 2009 |
| Date | 2009-09-30 |
| Ementa | LEI Nº 616/2009 - SÚMULA: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 387-A DE 17 DE OUTUBRO DE 2004 CRIANDO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU LEI Nº 616/2009 Súmula: “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 387-A DE 17 DE OUTUBRO DE 2M)4 CRIANDO O DIA DA REFORMA PROTESTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Damião Carlos de Lima, Prefeito Municipal de Cotriguaçu Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais A Faz Saber que a Câmara Municipal de Cotriguaçu aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Altera a Lei Municipal nº 387-4/2004, que criou feriado Municipal na data de 31 de outubro, como DIA DA REFORMA PROTESTANTE. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de € çu-M'T, 30 de Setembro de 2009, Registre-se e Publique-se: “RE N ai Ad À Noeli Maria Lorandi ». s Secretária de Governo CNPJ nº 37.465, M9/000I-G7 Avenida 20 de dezembro, 725 - Centro — CEP 78.3M-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 — E-mail: prefeotrigmicotrinetcom.br Administrando para Crescer Gestão 2009-2012