| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 638 / 2010 |
| Date | 2010-03-30 |
| Ementa | LEI N° 638/2010.- “EMENTA: CRIA RUAS DA CIDADE DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 – E-mail: prefcotrig@cotrinet.com.br Administrando para Crescer Gestão 2009-2012 LEI N° 638/2010. “EMENTA: CRIA RUAS DA CIDADE DE COTRIGUAÇU, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS”. Damião Carlos de Lima, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, no uso e gozo de suas faculdades legais e com fundamento no art. 164 e seus incisos da Lei Orgânica Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: ARTIGO PRIMEIRO - Visando a adequação e ordenação territorial, a urbanização e a organização da Cidade de Cotriguaçu, fica aprovado o Projeto Executivo Urbano que regulariza as ruas da cidade de Cotriguaçu. ARTIGO SEGUNDO - Passam as referidas áreas a fazer parte integrante dos bens do Município por se destinar única e exclusivamente à implantação do sistema viário já existente, sendo que as mesmas constituem-se em servidão de passagem, há vários anos, conforme Memorial Descritivo anexo: Rua “A” 15.608,63m2 denominada Avenida Brasil Rua “B” 8.468,34m2 denominada Rua Rickbatsa Rua “C” 1.358,05m2 denominada Rua Candeiros Rua “D” 1.358,05m2 denominada Rua Cícero Prado Rua “E” 1.358,05m2 denominada Rua Odílio Teixeira Rua “F” 1.358,05m2 denominada Rua Paulo Botelho Rua “G” 8.468,34m2 denominada Rua Rosa Gilioli Rua “H” 3.051,47m2 denominada Rua Isabel de Souza Nascimento Rua “I” 2.993,85m2 denominada Rua Ademir Ranzan Rua “J” 2.914,65m2 denominada Rua Nilo Schaedler Rua “L” 2.798,28m2 denominada Rua João Granzotto Rua “M” 2.692,26m2 denominada Rua das Samambaias Rua “N” 2.682,68m2 denominada Rua Miranda Rua “O” 2.674,23m2 denominada Rua Gema Frozza Rua “P” 2.665,77m2 denominada Rua Ana Corandi Rua “Q” 2.648,33m2 denominada Rua Marília ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 – E-mail: prefcotrig@cotrinet.com.br Administrando para Crescer Gestão 2009-2012 Rua “R” 4.691,65m2 denominada Rua Rosa Gilioli - prolongamento Avenida “1” 32.454,79m2 denominada Av. 20 de Dezembro – prolongamento Estrada 50.224,46m2 denominada Estrada Edgar Carlos Glass ARTIGO TERCEIRO - O Projeto Executivo, Memorial descritivo e Mapa fazem parte integrante e anexo a esta Lei. ARTIGO QUARTO - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu, aos 30 dias do mês de março de 2010. Damião Carlos de Lima Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: Noeli Maria Lorandi Secretária de Governo