| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 701 / 2011 |
| Date | 2011-07-06 |
| Ementa | LEI Nº 701/2011 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 701 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: 66 555 1224 FAX 66 555 1621 – E-mail prefcotrig@cotrinet.com.br Administrando para Crescer Gestão 2005-2008 LEI Nº 701/2011 EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS PARA O QUADRO GERAL DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cotriguaçu, tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal Damião Carlos de Lima, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado cargos e vagas para o Quadro Geral de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 020/2005, conforme segue: Cargo Escolaridade Salário Inicial Nº Vagas Carga Horária Semanal Técnico Nível Superior – Setores Administrativos Nível Superior Completo 2.287,39 03 40 horas Coordenador Controle Interno Nível Superior Completo 3.000,00 01 40 horas Art. 2º - Os recursos para atender as despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de Dotações Orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Municipal. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: 66 555 1224 FAX 66 555 1621 – E-mail prefcotrig@cotrinet.com.br Administrando para Crescer Gestão 2005-2008 Art. 3º - Art. 4º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, aos 06 dias do mês de julho de 2011. DAMIÃO CARLOS DE LIMA Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: Noeli Maria Lorandi Secretária de Governo