| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 703 / 2011 |
| Date | 2011-07-06 |
| Ementa | LEI Nº 703/2011 “SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS NºS. 627/2009, 649/2010, E 655/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| native_id | 703 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 – E-mail: prefcotrig@cotrinet.com.br Administrando para Crescer Gestão 2009-2012 LEI Nº 703/2011 “SÚMULA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nºs. 627/2009, 649/2010, E 655/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DAMIÃO CARLOS DE LIMA, PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI: ARTIGO 1º - Cria a seguinte meta ou ação na Lei 627/2009 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013: 01 – Câmara Municipal 001 – Legislativo Municipal 2003 – Realização do Concurso Público ARTIGO 2º - Acrescenta na Lei 649/2010 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2011. Nome Ação Produto Cód. Ação Função/Subfunção Tipo Meta Valor Fonte Realização Manutenção 2003 1/31 Atividade 100% 10.000,00 Recursos Próprios Concurso de Público atividades ARTIGO 3º - Altera a Lei 655/2010 – estima a receita e fixa a despesas do município de Cotriguaçu-MT, para o exercício financeiro de 2011, da seguinte forma: 01 – Poder Legislativo 001- Poder Legislativo 01 – Legislativa 031 – Ação Legislativa 001 – Processo Legislativa Projeto/atividade: 2003 – Realização de concurso público 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 Parágrafo Único: Anula-se 01 – Poder Legislativo 001 – Poder Legislativo 01 – Legislativa ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 – E-mail: prefcotrig@cotrinet.com.br Administrando para Crescer Gestão 2009-2012 031- Ação Legislativa 001 – Processo Legislativa Projeto/atividade: 2001 – Manutenção de encargos com a Câmara Municipal 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00. ARTIGO 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu – Estado de Mato Grosso, aos 06 dias do mês de Julho do ano de 2011. Damião Carlos de Lima Kiko Prefeito Municipal Registre-se e Publique-se: Noeli Maria Lorandi Secretária de Governo