| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 713 / 2011 |
| Date | 2011-08-09 |
| Ementa | LEI Nº 713/2011 EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 712 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: 66 555 1224 FAX 66 555 1621 – E-mail prefcotrig@cotrinet.com.br Administrando para Crescer Gestão 2005-2008 LEI Nº 713/2011 EMENTA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 701/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Cotriguaçu, tendo em vista o que dispõe a Lei Orgânica Municipal, aprova e o Prefeito Municipal Damião Carlos de Lima, sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Altera redação da Lei Municipal nº 701/2011, que cria cargos e vagas para o Quadro Geral de Pessoal de Provimento Efetivo da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu-MT, instituído pela Lei Complementar Municipal nº 020/2005, conforme segue: Parágrafo único – Altera no quadro a escolaridade e nomenclatura do cargo, conforme segue: Cargo Escolaridade Salário Inicial Nº Vagas Carga Horária Semanal Controlador Interno Nível Superior em Ciências Contábeis, Economia, Administração e/ou Direito 3.000,00 01 40 horas Art. 2º - Os recursos para atender as despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de Dotações Orçamentárias próprias, consignadas no Orçamento Municipal. ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: 66 555 1224 FAX 66 555 1621 – E-mail prefcotrig@cotrinet.com.br Administrando para Crescer Gestão 2005-2008 Art. 3º - Art. 4º -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, aos 09 dias do mês de agosto de 2011. DAMIÃO CARLOS DE LIMA Prefeito Municipal