| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 720 / 2011 |
| Date | 2011-09-20 |
| Ementa | LEI Nº 720/2011 - EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2009 PARA O FIM DE ESTABELECER O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: 66 555 1224 FAX 66 555 1621 – E-mail prefcotrig@cotrinet.com.br Administrando para Crescer Gestão 2005-2008 LEI Nº 720/2011 EMENTA: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 038/2009 PARA O FIM DE ESTABELECER O NÚMERO DE VAGAS PARA OS CARGOS PÚBLICOS QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Damião Carlos de Lima, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, Faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Aumenta o número de vagas para o Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo dos Profissionais do Quadro Geral da Prefeitura Municipal de CotriguaçuMT, instituídos pela Lei Complementar nº 020/2005, de 16 de dezembro de 2005, conforme segue: CARGO Nº VAGAS CARGA HORARIA SEMANAL Agente de Vigilância 05 40 horas Agente de Manutenção e Conservação 08 40 horas Técnico Nível Superior 01 20 horas Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, aos 28 dias do mês de setembro de 2011. DAMIÃO CARLOS DE LIMA Prefeito Municipal