| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 722 / 2011 |
| Date | 2011-10-03 |
| Ementa | LEI Nº 722/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 627/2009, 649/2010 E 655/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 721 |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: 66 555 1224 FAX 66 555 1621 – E-mail prefcotrig@cotrinet.com.br Administrando para Crescer Gestão 2005-2008 LEI Nº 722/2011 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº. 627/2009, 649/2010 E 655/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DAMIÃO CARLOS DE LIMA, Prefeito Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, faz saber a todos os habitantes que a Câmara de Vereadores aprovou e fica promulgado a seguinte Lei: Art. 1º - Cria a seguinte meta ou ação na Lei 627/2009 que Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2010 a 2013: 01 – Câmara Municipal 001 – Legislativo Municipal 2096 – Realização do Concurso Público Art. 2º - Acrescenta na Lei 649/2010 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2011. Nome Ação Produto Cód. Ação Função/ subfunção Tipo Meta Valor Fonte Realizaçãoconcurso público Manutenção de atividades 2096 1/31 Atividade 100% R$- 10.000,00 Recursos Próprios Art. 3º - Altera a Lei 655/2010 – estima a receita e fixa a despesa do município de Cotriguaçu, MT, para o exercício financeiro de 2011, da seguinte forma: 01 – Poder Legislativo 001 – Poder Legislativo 01 – Legislativa 031 - Ação Legislativa 001 – Processo Legislativa Projeto/atividade: 2096 – Realização de concurso público 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$-10.000,00 Parágrafo Único: Anula-se 01 – Poder Legislativo 001 – Poder Legislativo 01 – Legislativa 031 - Ação Legislativa ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: 66 555 1224 FAX 66 555 1621 – E-mail prefcotrig@cotrinet.com.br Administrando para Crescer Gestão 2005-2008 001 – Processo Legislativa Projeto/atividade: 2003– Realização de concurso público 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$-10.000,00 Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Plenário da Câmara Municipal de Cotriguaçu, MT, 03 de outubro de 2011. DAMIÃO CARLOS DE LIMA Prefeito Municipal