br-locleg corpus explorer

← Cotriguaçu (MT)

norma nº 776/2013

Tipo Lei
Número / Ano 776 / 2013
Date 2013-01-23
EmentaLEI Nº 776/2013 SÚMULA – ALTERA EM PARTE O ANEXO I DA LEI 141/97, REAJUSTANDO O VENCIMENTO DO TESOUREIRO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id775

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 ESTADO DE MATO GROSSO
 PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CNPJ n° 37.465.309/0001-67
Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621
Gestão 2013 - 2016
LEI Nº 776/2013
SÚMULA – ALTERA EM PARTE O ANEXO I DA LEI 
141/97, reajustando o vencimento do Tesoureiro do 
Município, e dá outras providências.
Art. 1º - O anexo I da Lei nº. 141/97, de 18 de dezembro de 1997, 
passa a vigorar com a seguinte redação.
ANEXO I
GRUPO, CARGOS, VENCIMENTOS E VERBA DE 
REPRESENTAÇÃO
NÍVEL DENOMINAÇÃO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
DAS-7 TESOUREIRO 2.500,00 50%
Art. 2º - Permanecem em vigor as demais disposições da Lei 
Municipal de n.141/97, retroagindo seus efeitos a data de 1º de janeiro de 2013.
Art. 3º - As despesas decorrentes dá aplicação da presente lei, 
correm à conta de dotação própria consignada no orçamento vigente.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita de Cotriguaçu-MT., aos 23 dias de janeiro de 
2013.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal
 

open original →