norma nº 801/2013

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
CNPJ n° 37.465.309/0001-67
Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso 
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LEI N° 801/2013
 
SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA 
A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE 
COTRIGUAÇU-MT. 
ROSANGELA APARECIDA NERVIS, Prefeita 
Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, faz
saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal 
aprovou e fica promulgada a seguinte Lei: 
Art. 1º - Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, 
devidamente constituída em 20 de maio de2011, com estatuto adaptado ao novo Código 
Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e Lei nº 11.127, de 29 de junho de 2005, , 
registrada no Cartório do 2º Ofício de Cotriguaçu/MT, sob nº 171, do Livro A-2 de Pessoas 
Jurídicas em 30/09/2011, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) 
sob nº 14.989.581/0001-40, como Associação Civil sem fins econômicos, tendo como 
finalidade cultural, educacional, assistência social, médica e reabilitação. 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete da Prefeita Municipal de Cotriguaçu-MT, 16 de julho de 2013. 
ROSANGELA APARECIDA NERVIS 
Prefeita Municipal 
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