| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 805 / 2013 |
| Date | 2013-08-27 |
| Ementa | LEI Nº 805/2013 “SÚMULA: ALTERA EM PARTE A LEI N° 803/2013 QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 Novo Tempo em Novas Mãos - Gestão 2013 - 2016 LEI Nº 805/2013 “SÚMULA: ALTERA EM PARTE A LEI N° 803/2013 QUE DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANGELA APARECIDA NERVIS, Prefeita Municipal de Cotriguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas em Lei, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Altera-se em parte a Lei Municipal n° 803/2013, alterando o Art. 4°, o valor que será pago a cada profissional obedecerá aos valores aqui pré-fixados para cada Plantão. • Para o técnico em enfermagem na jornada de 12:00hs, o valor passa de R$ 75,00 para R$ 90,00 reais diurno, e o plantão noturno acrescentar 20% de adicional noturno perfazendo o novo valor em R$ 108,00 reais. ARTIGO 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Cotriguaçu-MT, 27 de agosto de 2013. ROSANGELA APARECIDA NERVIS Prefeita Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 Novo Tempo em Novas Mãos - Gestão 2013 - 2016