norma nº 825/2014

PREFEITURA 
Avenida 20 de dezembro, 725 
Telefone: (66) 3555
Novo Tempo em Novas Mãos 
 
ART. 1º - Fica Criada à
Município de Cotriguaçu, a qual é denominada de 
localizada na Aldeia Indígena 
ART. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
decreto à autorização de funcionamen
ART. 3º - As despesas decorrentes da presente lei, corre a conta de dotação 
própria consignada no orçamento vigente.
ART. 4° -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação
ART. 5° - Revogam – se as 
Gabinete da Prefeita de Cotriguaçu
Publique-se e Registre-se: 
Noeli Maria Lorandi 
Secretária de Governo 
ESTADO DE MATO GROSSO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
GABINETE DA PREFEITA 
CNPJ n° 37.465.309/0001-67
Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 
Novo Tempo em Novas Mãos - Gestão 2013 - 2016 
LEI DE Nº 825/2014 
“SÚMULA” – CRIA ESCOLA MUNICIPAL 
INDÍGENA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
DENOMINADA DE BERARI
PROVIDÊNCIAS. 
ROSÂNGELA APARECIDA NERVIS P
MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, NO USO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM 
LEI, 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI
Criada à Escola Municipal Indígena de Educação Básica
Município de Cotriguaçu, a qual é denominada de Berari, ficando a mesma 
deia Indígena Babaçuzal, Terra Indígena Escondido
Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a expedir por meio de 
autorização de funcionamento do estabelecimento citado nesta Lei
As despesas decorrentes da presente lei, corre a conta de dotação 
própria consignada no orçamento vigente.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
se as disposições em contrario. 
efeita de Cotriguaçu-MT., aos 12 dias de março
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal
Mato Grosso
CRIA ESCOLA MUNICIPAL 
DE EDUCAÇÃO BÁSICA
ARI, E DÁ OUTRAS 
ROSÂNGELA APARECIDA NERVIS PREFEITA 
COTRIGUAÇU, NO USO DAS 
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM 
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI
Escola Municipal Indígena de Educação Básica no 
, ficando a mesma 
Babaçuzal, Terra Indígena Escondido. 
a expedir por meio de 
to do estabelecimento citado nesta Lei. 
As despesas decorrentes da presente lei, corre a conta de dotação 
março de 2014. 
ROSANGELA APARECIDA NERVIS