| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 833 / 2014 |
| Date | 2014-06-02 |
| Ementa | LEI Nº 833/2014 SUMULA: AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL , AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO INCLUSAO NA PPA E LDO, NO EXERCICIO FINANCEIRO, PARA OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, CENTRO DE EVENTOS, ILUMINAÇÃO E CONTRUÇÕES DE CAMPOS DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU onCNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 Novo Tempo em Novas Mãos - Gestão 2013 - 2016 LEI N° 833/2014 SUMULA: AUTORIZA ABRIR CREDITO ESPECIAL , AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO INCLUSAO NA PPA E LDO, NO EXERCICIO FINANCEIRO, PARA OBRAS E INSTALAÇÕES CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS, CENTRO DE EVENTOS, ILUMINAÇÃO E CONTRUÇÕES DE CAMPOS DE FUTEBOL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. A senhora Rosangela Aparecida Nervis, Prefeita Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato de Grosso, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 820/2013, e em consonância com a Lei Federal 4.3020/64. Art 1º) Determina a divisão de contabilidade da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso a abrir CREDITO ESPECIAL , no valor de R$ 803.746,66 ( Oitocentos e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e sessenta e seis centavos) nas seguintes dotações orçamentárias, para efetuar Obras e Instalações. 10-Secretaria Municipal de Esporte Turismo de Lazer 001- Divisão de Esporte Turismo de Lazer 27 – Desporte e Lazer 122- Administração Geral Projeto/ atividade: 2064- Gestão e Manutenção do Esporte Turismo e Lazer 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 405.000,00 09-Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Transito Rodoviário 002- Urbanização 15 – Urbanismo 451- Infra Estrutura Urbana Projeto/ atividade: 1025- Construção de Praças Projeto/ atividade: - Construção de Praças 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 398.746,66 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU onCNPJ n° 37.465.309/0001-67 Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 Novo Tempo em Novas Mãos - Gestão 2013 - 2016 Art. 2°- Os recursos para cobertura do CREDITO ESPECIAL, de que trata o artigo 1° serão oriundos da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária: 09-Secretaria Municipal de Infra Estrutura e Transito Rodoviario 004- Divisão de Infra Estrutura 15 – Urbanismo 451- Infra Estrutura Urbana Projeto/ atividade: 1020- Conservação de Estradas Vicianais 4490.51.00.00.00 – Obras e Instalações R$ 803.746,66 TOTAL R$ 803.746,66 TOTAL GERAL R$ 803.746,66 Art 3º) Esta lei entrara em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrario. Gabinete da Prefeita Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, 02 de junho de 2014. ROSANGELA APARECIDA NERVIS Prefeita Municipal