| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 90 / 1995 |
| Date | 1995-05-05 |
| Ementa | LEI Nº 090/1995 – DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DE COTRIGUAÇU. |
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Estado de Mato Grosso LEI Nº 090/95e DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS | CRIADORES DE COTRIGUAÇU: ANTONIO SKURA, Prefeito Mmicipal de Cotriguaçu. FAÇO SABER à todos os habitantes deste lmicípio que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: ' Xé Art: 1º — Fica declarado de Utilidade Pública a Associação dos Criadores ds Cotrigmuagu - AC.R.I.C- Art. 2º - Fica também isenta de pagamento de tributos Mmicipais a Entidade a que se refere o artigo primeiro. Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação: Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário. Prefeitura Mmnicipal de ê de Maio de 1995: — PREFEITO AL Registrada e publicada a presente na data supra. CHEFE DE EXPEDIENTE e em Avenida 1 - Lote 11 - S/Nº - CEP 78343-000 - Fosm SSS1MS — Eecr. Apoio: Rus Manoel Garcia Velho, 476 - Euirro Bandeirantes Cotriguaçu - MT — CQC 37 465 309/0001.€67 Fenm 4222-7713 - CEP 78010-190 - Cuiabá - MT