norma nº 56/2015

ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
po em
LEI COMPLEMENTAR Nº 056/2015.
“EMENTA: ALTERA EM PARTE OS ANEXOS 1, II, HI e
IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2014, INCLUINDO
O CARGO DE QUÍMICO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS, PREFEITA
MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, NO USO DAS
K ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI
Art. 1º - Inclui-se aos anexos I, II, HI e IV, DA LEI COMPLEMENTAR
Nº 048/2014, o CARGO DE QUÍMICO, conforme segue:
mm
ANEXO I
CARGOS E O RESPECTIVO LOTACIONOGRAMA GERAL
Cargo Total
Agente Administrativo 30
Agente Fiscalização 06
Agente Manutenção e Conservação 43
racional
Agente Público
Orientador Social
Agente Vigilância 20
Auxiliar Administrativo 30
———————
Auxiliar Manutenção e Conservação 15
Contador
Técnico Nível Médio 09
Técnico Nível Superior 20
Técnico de Nível Superior 20 horas A | a ca
Controlador Interno 02
Cuidador Social | 08
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37,465.309/0001-67
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621
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mo em
ANEXO HI
PERFIL OCUPACIONAL E QUADRO DAS TRANFORMAÇÃO DOS
CARGOS PROFISSIONAIS DO QUADRO GERAL
Cargo
Advogado 02
Assistente Social 04
Técnico Nível Superior 40 horas Engenheiro Agrônomo 02
Engenheiro Civil 02
Engenheiro Florestal 02
E Veterinário 02
à Zootecnista 01
Psicólogo 03
Educador Físico 03
rior 20 horas
Auxiliar Serviços Gerais 40
Agente Público Viveirista 05
Auxiliar de Cuidador Social 08
Office - bo: 02
Eletricista 01
Agente Manutenção e Conservação Motorista Grande Porte 20
Operador de Máquina Pesada
Tratorista
Técnico Agrícola 03
Técnico Nível Médio Técnico Agropecuário 03
Técnico Contábil 01
É) Técnico Florestal 02
Agente Administrativo Agente Administrativo 30
Agente Fiscalização Agente Fiscal 03
Fiscal de Tributos 03
Agente Operacional Motorista Veículo Pequeno
Agente Vigilância [Vigilante
[Contador Contador
Contador Contador
Controlador Interno Controlador Interno e
Cuidador Social Cuidador Social
Orientador Social Orientador Social
=== ————eo———
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o em
| ANEXO HI
QUADRO DE INCENTIVO A TITULAÇÃO
Classe A - 1,00 Classe B - 1,40 Classe C — 1,80
Cargo Escolaridade Escolaridade Escolaridade
Agente Habilitação em Habilitação em grau | Habilitação em grau de
| Fiscalização grau de ensino de ensino superior | | ensino de especialização
médio completo. | ou 200 horas dé na especificidade de
j curso especificona | atuação, ou 300 horas em
área de atuação. curso especifico na área
de atuação.
Agente Habilitação em Habilitação em grau | Habilitação em grau de
Administrativo grau de ensino de ensino superior | ensino de especialização
médio completo. | ou 200 horas de na especificidade de
curso especificona | atuação, ou 300 horas em
área de atuação. curso especifico na área
de atuação.
Orientador Social | Habilitação em Habilitação em grau | Habilitação em grau de
grau de ensino de ensino superior | ensino de especialização
médio completo. | ou 200 horas de na especificidade de
curso especificona | atuação, ou 300 horas em
área de atuação. curso especifico na área
de atuação.
Auxiliar Habilitação em Habilitação em grau | Habilitação em Nível
e Administrativo grau de ensino de ensino médio. Superior ou 300 horas de
fundamental curso especifico na área
completo. de atuação.
Agente de Habilitação em Habilitação em grau | Habilitação em grau
Manutenção e grau de ensino de ensino médio completo ou 200
Conservação fundamental fundamental horas de curso especifico
incompleto. completo na área de atuação.
Agente Habilitação em Habilitação em grau | Habilitação em grau
Operacional grau de ensino de ensino médio completo ou 200
fundamental fundamental horas de curso especifico
incompleto. completo na área de atuação.
Agente Público Habilitação em Habilitação em grau | Habilitação em grau
grau de ensino de ensino médio completo ou 200
fundamental fundamental horas de curso especifico
incompleto. completo na área de atuação.
Cuidador Social
= meet et eee aee ma
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
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Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621
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Agente de
Vigilância
Médio
Superior.
Contador
Controlador
Técnico Nível
Técnico Nível
Técnico Nível
Superior 20 horas
E ;
grau de ensino
fundamental
incompleto.
Habilitação em
Habilitação em grau
grau de ensino de ensino
fundamental fundamental
incompleto. completo.
Habilitação em Habilitação em grau
grau de ensino de ensino superior
médio completo na especificidade de
na especificidade | atuação.
de atuação.
Habilitação em Habilitação em grau
grau de ensino de ensino de
superior na especialização na
especificidade de | especificidade de
atuação. atuação.
Habilitação em Habilitação em grau
grau de ensino de ensino de
superior na especialização na
especificidade de | especificidade de
atuação. atuação.
Habilitação em Habilitação em grau
grau de ensino de ensino de
superior na especialização na
especificidade de | especificidade de
atuação. atuação.
Habilitação em Habilitação em grau
grau de ensino de ensino de
superior em especialização na
Ciências especificidade de
Contábeis, Direito,
Administração e
Economia.
atuação.
área de atuação.
médio completo ou 200
horas de curso especifico
na área de atuação.
Habilitação em grau
médio completo ou 200
horas de curso especifico
na área deatuação.
Habilitação em grau de
ensino de especialização
na especificidade de
atuação.
Habilitação em duas
especializações na
especifica na área de
atuação, ou uma
especialização mais 300
horas em curso de
formação profissional na
área de atuação.
Habilitação em duas
especializações na
especifica na área de
atuação, ou uma
especialização mais 300
horas em curso de
formação profissional na
área de atuação.
Habilitação em duas
especializações na
especifica na área de
atuação, ou uma
especialização mais 300
horas em curso de
formação profissional na
área de atuação.
Habilitação em duas
especializações na
especifica na área de
atuação, ou uma
especialização mais 300
horas em curso de
formação profissional na
E. AAA ee
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
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Dnpo em
ANEXO IV ]
[1.8 TABELA DE VENCIMENTOS
AGENTE PÚBLICO 40 HORAS
[11,00
mtas
IH. 1,04
| NI. 1,08
1.516,32
1.216,80
1V. 1,13 09 anos 881,40 1.233,96 1.586,52
[V. 1,19 12 anos 928,20 1.299,48 1.670,76
VL 1,25 15 anos 975,00 1.365,00 1.755,00
VII. 1,32 18 anos 1.029,60 1.853,28
[VII 1,41 1.099,80
1.193,40 1.670,76
1.703,52
AUXILIAR ADMINISTRATIVO - 40 HORAS
AGENTE DE VIGILÂNCIA —- 40 HORAS
Serviço
IL. 1,04 03 anos 884,21 1.237,89
HI. 1,08 06 anos 918,22
1V.1,13 09 anos 96073 | 134502 | 1.729,31
V.1,19 1.011,74 1.416,43 1.821,13
VI. 1,25 15 anos
VI. 1,32 18 anos 1.122,26 1.571,17
VII. 1,41 21 anos 1.198,78 1.678,29 2.157,81
IX. 1,50 24 anos 1.275,30 1.785,42
X. 1,53 27 anos 1.300,81 1.821,13 2.341,45
XI. 1,56 30 anos 1.326,31 2.387,36
XIL. 1,59 33 anos 1.351,82 1.892,55
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621
ESTADO DE MATO GROSSO
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AGENTE OPERACIONAL - 40 HORAS mo em
TÉCNICO NÍVEL MÉDIO - 40 HORAS
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO - 40 HORAS
Nível - Classe Tempo A-1,00 B-1,40 C-1,80
Serviço
1.1,00 00 anos 1.287,00 2.316,60
1. 1,04 03 anos 1.338,48 1.873,87
[1.108 06 anos 1.389,96
1V.1,13 09 anos 145431 | 208608 | 2.617,76
V.119 12 anos 1.531,53
VI. 1,25 15 anos 2.895,75
A ViLi41] | 2anos | 181467 | 2505 | 3.266,41
IX. 1,50 24 anos 3.474,90
X.1,53 27 anos 1.969,11
XI. 1,56 30 anos 2.007,72 3.613,90
x1159 | 33amos | 204635 | 286486 | 3.689,39
AGENTE ADMINISTRATIVO - 40 HORAS
ORIENTADOR SOCIAL
CUIDADOR SOCIAL
Nível — Classe Tempo | A - 1,00 B-1,40 C-1,80
Serviço
1. 1,00 1.006,20 1.408,68 1.811,16
E 03 anos 1.046,45
Es HI. 1,08 06 anos 1.086,70 1.521,37 1.956,05
IV. 113 09 anos 1.137,01
1.197,38 1.676,33
VI 1,25 15 anos 1.257,75 1.760,85 2.263,95
VI. 1,32 18 anos 1.328,18 1.859,46 2.390,73
Vil 141 | 2anos | 141874 | 1986 | 2.559,74
24 anos 1.509,30 2.113,02
215528 | mo |
EE] ————
Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621
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Longo em
AGENTE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO - 40 HORAS
Nível - Classe Tempo B-1,40 C-1,80
Serviço
1.1,00 00 anos 1.629,68
. 1,04 03 anos 3.050,76
IH. 1,08 06 anos 2.464,08 3.168,10
IV. 1,13 3.314,77
[vii | 12anos | 193932 | 271505 3.490,77
VI. 125 15 anos
VII. 1,32 18 anos 3.011,65 3.872,12
E VII. 1,41 2lanos | 229785 | 321699 | 4.136,13
IX. 1,50 24 anos 3.422,33 4.400,14
X. 1,53 27 anos 2.493,41 3.490,77 4.488,14
XI. 1,56 30 anos 2.542,30 3.559,22 4.576,14
XII. 1,59 33 anos 3.627,67 4.664,14
CONTADOR
Nível - Classe Tempo Serviço A - 1,00 B-1,40 C-1,80
11. 1,04 03 anos 4.285,74 6.000,03 7.714,32
6.230,80 8.011,03
4.656,62 6.519,26
E V.1,19 4.903,87 8.826,97
15 anos 7.211,58 9.272,03
VIII. 1,41 21 anos 5.810,47 8.134,66 10.458,84
IX. 1,50 24 anos 6.181,35 8.653,89 11.126,43
É 11.348,96
X. 1,53 27 anos 6.304,98 8.826,97
XL156 | 3anos | 642860] 900005] 11.571,49
XII. 1,59 33 anos 6.552,23 9.173,12 11.794,02
DO OO
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no em ?
XI 1,56 30 anos
9.865,21
| Tens] 865,
[ssa] 832595] 1070480]
[Téo] sasom| 09470!
[63803] 865246] ar12459
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Po em
TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR 20 HORAS
Nível - Classe | Tempo A - 1,00 B-1,40 C-1,80 “Ut
Serviço
1. 1,00 00 anos 1.550,00 2.790,00
IL. 1,04 03 anos 1.612,00 2.256,80 2.901,60
HI. 1,08 06 anos 1.674,00 2.343,60 3.013,20
IV. 1,13 09 anos 1.751,50 3.152,70
V. 119 1Zanos 332010
VI. 1,25 15 anos 1.937,50 3.487,50
VI 132 286840 2468280
VIII. 1,41 21 anos 2.185,50 3.933,90
3255,00 1.185,00
X. 1,53 27 anos 2.371,50 4.268,70
XI. 1,56 30 anos 2.418,00 3.385,20 4.352,40
XII 1,59 33 anos 2.464,50 4.436,10
Axt. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei serão feitas por
dotação orçamentária prevista para esse fim.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Cotrip
ROSANGELA 4
Prefeita M
Registre-se e Publique-se:
, aos 25 dias do mês de Agosto de 2015.
A
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Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621