| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 902 / 2015 |
| Date | 2015-12-02 |
| Ementa | ACRESCENTA META OU AÇÃO NA LEI 816/2013 – QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PEÍODO 2014 A 2017; ALTERA EM PARTES A LEI Nº 887/2015 – QUE DIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 916 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU ESTADO DE MATO GROSSO LEINº 902/2015 ACRESCENTA META OU AÇÃO NA LEI 816/2013 - QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2014 A 2017; ALTERA EM PARTES A LE. Nº 887/2015 - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ROSANGELA APARECIDA NERVIS, Prefeita Municipal de Cotriguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas em lei, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores aprovou e fica promulgado a seguinte Lei: Art. 1º - Cria a seguinte meta ou ação na Lei 816/2013 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2014 a 2017: 01 - Câmara Municipal; 001 — Legislativo Municipal; 2096 — Realização do Concurso Público. Art. 2º - Altera em partes à Lei Nº 887/2015 que Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2016, modificando valor de ação existente e acrescentando Nome das Ações no quadro de valores para cumprimento das metas com atividades e Projetos do Anexo I - Metas e Prioridades da LDO para 2016, passando a ser da ed forma: Ampliação e reforma do prédio próprio da Câmara unidade unidade | 2.077 | Atividade | 100 | | T Projeto | 100. 110.000,00 Res PTE Atividade | 100% |R$ 10.000 00 |R Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso CNPJ nº 37.465.309/0001-67 Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Cotriguaçu-MT, aos 02 de dezembro de 2015. Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro - CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso CNPJ nº 37,465.309/0001-67 Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621