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norma nº 93/1995

Tipo Lei
Número / Ano 93 / 1995
Date 1995-06-30
EmentaLEI Nº 093/1995 – DISPOE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL
) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ANTONTOS SKURA, Prefeito Mmnicipal de Cotriguaçu, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABFR que a Câmara lMmicipal
aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica concedido de um amento de 30% (trinta por cento), sobre
em os vencimentos do fimcionalismo Mmicipal, estendendo-se tambem a todas
gratificações e demais vantagens dos cargos, a conter de 1º de junho do
corrente ano, correndo as despesas à conta das dotações orçamentárias
vigentes.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor a contar do mês de jmho, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu, 30 de junho de 1095:
bed Prefeito
Registrada e publicada a presente na data supra.
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NOEL IT LO 5
Chefe de Expediente
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