norma nº 63/2016

 PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU 
CNPJ n° 37.465.309/0001-67
Avenida 20 de dezembro, 779 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso 
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 LEI COMPLEMENTAR N° 063/2016 
"SUMULA: Aumenta de 0,5% sobre as tabelas de 
vencimentos da Lei Complementar n° 062/2015do 
Plano de Cargos Carreira e Salário dos 
Profissionais da Educação Pública Básica do 
Município de Cotriguaçu, e dá outras 
providencias. 
 Rosangela Aparecida Nervis, Prefeita Municipal de 
Cotriguaçu, no uso das atribuições que lhe são 
conferidas em Lei, 
 FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL 
APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI: 
Art. 1º. Aumenta 0,5% nas tabelas de vencimentos constantes na Lei 
ComplementarN° 062/2015que reestrutura a carreira estratégica dos 
profissionais da Educação Pública Básica do Município de Cotriguaçu passando 
a ter da seguinte redação: 
PROFESSOR 30 HORAS 
Nível – Classe Tempo 
Serviço 
A - 1,00 B - 1,50 C - 1,70 D - 2,00 E - 2,30
I. 1,00 00 anos 1.421,83 2.132,75 2.417,11 2.843,66 3.270,21 
II. 1,04 03 anos 1.478,70 2.218,05 2.513,80 2.957,41 3.401,02
III. 1,09 06 anos 1.549,79 2.324,69 2.634,65 3.099,59 3.564,53
IV. 1,14 09 anos 1.620,89 2.431,33 2.755,51 3.241,77 3.728,04
V. 1,19 12 anos 1.691,98 2.537,97 2.876,36 3.383,96 3.891,55
VI. 1,25 15 anos 1.777,29 2.665,93 3.021,39 3.554,58 4.087,76
VII. 1,32 18 anos 1.876,82 2.815,22 3.190,59 3.753,63 4.316,68
VIII. 1,41 21 anos 2.004,78 3.007,17 3.408,13 4.009,56 4.610,99
IX. 1,50 24 anos 2.132,75 3.199,12 3.625,67 4.265,49 4.905,31
X. 1,53 27 anos 2.175,40 3.263,10 3.698,18 4.350,80 5.003,42
XI. 1,56 30 anos 2.218,05 3.327,08 3.770,69 4.436,11 5.101,53
XII. 1,59 33 anos 2.260,71 3.391,06 3.843,21 4.521,42 5.199,63
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TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR EDUCACIONAL 
Nível – Classe Tempo 
Serviço 
A - 1,00 B - 1,10 C - 1,25 D - 1,50
I. 1,00 00 anos 2.900,83 3.190,91 3.626,04 4.351,25 
II. 1,04 03 anos 3.016,86 3.318,55 3.771,08 4.525,29
III. 1,08 06 anos 3.132,90 3.446,19 3.916,12 4.699,34
IV. 1,13 09 anos 3.277,94 3.605,73 4.097,42 4.916,91
V. 1,19 12 anos 3.451,99 3.797,19 4.314,98 5.177,98
VI. 1,25 15 anos 3.626,04 3.988,64 4.532,55 5.439,06
VII. 1,32 18 anos 3.829,10 4.212,01 4.786,37 5.743,64
VIII. 1,41 21 anos 4.090,17 4.499,19 5.112,71 6.135,26
IX. 1,50 24 anos 4.351,25 4.786,37 5.439,06 6.526,87
X. 1,53 27 anos 4.438,27 4.882,10 5.547,84 6.657,40
XI. 1,56 30 anos 4.525,29 4.977,82 5.656,62 6.787,94
XII. 1,59 33 anos 4.612,32 5.073,55 5.765,40 6.918,48
APOIO ADM EDUCACIONAL 
Nível – Classe Tempo 
Serviço 
A - 1,00 B - 1,25 C - 1,25 
PROFICIONALIZADO
I. 1,00 00 anos 822,22 1.027,78 1.346,95
II. 1,04 03 anos 855,11 1.068,89 1.400,83
III. 1,09 06 anos 896,22 1.120,27 1.468,18
IV. 1,14 09 anos 937,33 1.171,66 1.535,52
V. 1,19 12 anos 978,44 1.223,05 1.602,87
VI. 1,25 15 anos 1.027,78 1.284,72 1.683,69
VII. 1,32 18 anos 1.085,33 1.356,66 1.777,97
VIII. 1,41 21 anos 1.159,33 1.449,16 1.899,20
IX. 1,50 24 anos 1.233,33 1.541,66 2.020,43
X. 1,53 27 anos 1.258,00 1.572,50 2.060,83
XI. 1,56 30 anos 1.282,66 1.603,33 2.101,24
XII. 1,59 33 anos 1.307,33 1.634,16 2.141,65
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TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZADO 
Nível – Classe Tempo 
Serviço 
A - 1,00 B - 1,5 C - 1,7 D - 2
I. 1,00 00 anos 1.346,95 2.020,43 2.289,82 2.693,90 
II. 1,04 03 anos 1.400,83 2.101,24 2.381,41 2.801,66
III. 1,09 06 anos 1.468,18 2.202,26 2.495,90 2.936,35
IV. 1,14 09 anos 1.535,52 2.303,28 2.610,39 3.071,05
V. 1,19 12 anos 1.602,87 2.404,31 2.724,88 3.205,74
VI. 1,25 15 anos 1.683,69 2.525,53 2.862,27 3.367,38
VII. 1,32 18 anos 1.777,97 2.666,96 3.022,56 3.555,95
VIII. 1,41 21 anos 1.899,20 2.848,80 3.228,64 3.798,40
IX. 1,50 24 anos 2.020,43 3.030,64 3.434,72 4.040,85
X. 1,53 27 anos 2.060,83 3.091,25 3.503,42 4.121,67
XI. 1,56 30 anos 2.101,24 3.151,86 3.572,11 4.202,48
XII. 1,59 33 anos 2.141,65 3.212,48 3.640,81 4.283,30
TECNICO ADMINISTRATIVO EDUCACIONAL NÃO 
PROFISSIONALIZADO 
Nível – Classe Tempo 
Serviço 
A - 1,00 B - 1,5 C - 1,7 D - 2
I. 1,00 00 anos 1.027,78 1.541,67 1.747,23 2.055,56 
II. 1,04 03 anos 1.068,89 1.603,34 1.817,12 2.137,78
III. 1,09 06 anos 1.120,28 1.680,42 1.904,48 2.240,56
IV. 1,14 09 anos 1.171,67 1.757,50 1.991,84 2.343,34
V. 1,19 12 anos 1.223,06 1.834,59 2.079,20 2.446,12
VI. 1,25 15 anos 1.284,73 1.927,09 2.184,03 2.569,45
VII. 1,32 18 anos 1.356,67 2.035,00 2.306,34 2.713,34
VIII. 1,41 21 anos 1.449,17 2.173,75 2.463,59 2.898,34
IX. 1,50 24 anos 1.541,67 2.312,51 2.620,84 3.083,34
X. 1,53 27 anos 1.572,50 2.358,76 2.673,26 3.145,01
XI. 1,56 30 anos 1.603,34 2.405,01 2.725,67 3.206,67
XII. 1,59 33 anos 1.634,17 2.451,26 2.778,09 3.268,34
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APOIO OPERACIONAL 
Nível – Classe Tempo 
Serviço
A - 1,00 B - 1,25 C - 1,25 
PROFISSIONALIZADO
I. 1,00 00 anos 1.192,88 1.491,10 1.954,28
II. 1,04 03 anos 1.240,60 1.550,74 2.032,45
III. 1,09 06 anos 1.300,24 1.625,30 2.130,17
IV. 1,14 09 anos 1.359,88 1.699,85 2.227,88
V. 1,19 12 anos 1.419,53 1.774,41 2.325,59
VI. 1,25 15 anos 1.491,10 1.863,88 2.442,85
VII. 1,32 18 anos 1.574,60 1.968,25 2.579,65
VIII. 1,41 21 anos 1.681,96 2.102,45 2.755,53
IX. 1,50 24 anos 1.789,32 2.236,65 2.931,42
X. 1,53 27 anos 1.825,11 2.281,38 2.990,05
XI. 1,56 30 anos 1.860,89 2.326,12 3.048,68
XII. 1,59 33 anos 1.896,68 2.370,85 3.107,31
Art. 2º. As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à 
conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias, e na Lei Orçamentária Anual. 
Art. 3º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário. 
 Gabinete da Prefeita Municipal de Cotriguaçu-MT, 01 de Março de 2016. 
ROSANGELA APARECIDA NERVIS 
Prefeita Municipal 
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