norma nº 919/2016

PE
ESTADO DE MATO GROSSO
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
LEI Nº 919/2016.
“EMENTA: ALTERA EM PARTES O ARTIGO
SEGUNDO DA LEI Nº 699/2011, E DÁ OUTRA
PROVIDENCIAS”.
. ROSANGELA APARECIDA NERVIS, PREFEITA
' MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU, NO USO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELA SANCIONA A SEGUINTE LEI
Art. 1º - Altera-se em parte o artigo segunda da Lei Municipal de nº. 699/2011,
passando a área denominada Rua EMA THEC a ser da seguinte forma:
Art. 2º- (1...)
Avenida “1” 5.2385Ha denominada Avenida Industrial
Área 1,1060Ha denominada Rua João Luis Gomes
Área 6.237,553m? denominada Rua Ema Tech
Área 2.988,165m? denominada Rua Matrincha
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Cptriguaçu, aos 17 dias do mês de Maio
de 2016.
Registre-se e Publique-se:
CNPJ nº 37.465.309/0001-67
.* Avenida 20 de dezembro, 725 — Centro — CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso
==" a
Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621
Novo Tempo em Novas Mãos - Gestão 2013 - 2016
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART ” ART de
Lei nº 6496, de 7 de Dezembro de 1977 Res. 1050 CREA-MT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
2482339 ici
Motivo: NORMAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT
1. Responsável Técnico
ART Individual/Principal
MARIO BLASIUS
Título Profissional: * Técnico em Agrimensura
RNP:1203562225 Registro: MTO3493/TD
Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: 0
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ CPF/CNPJ: 37.465.309/0001-67
Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO Nº 275
Cidade: COTRIGUACU Bairro: CENTRO
UF: MT CEP:78330000 | Tipo de Contratante:pe ssOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Valor: 1.000,00 Honorários: 0,00
Proprietário: JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA CPF/CNPJ: 43.778.455/0001-45
Endereço: AVENIDA QUATRO DE JULHO, Nº
Cidade: JURUENA Bairro: CENTRO
UF:MT CEP: 78340000
Data de Início: 15/04/2016 Previsão de término: 22/04/2016
Custo da Obra: 0,00 Dimensão: 6.237,55
4. Atividade Técnica
1 Memorial Parcelamento do Solo - Desmembramento 6.237,55 M2
5. Observações
Para indusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma.
-8. Declarações
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2
de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de classe
SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEC
8. Assinaturas 9. Informações
Declaro serem verdadeiras as informações acima
- À ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação
do comprovante do pagamento ou conferência no site do CREA.
- À autenticidade deste documento pode ser verificada no site
www.crea-mt.org.br
- À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do
profissional e do contratante com o objetivo de documentar o
vínculo contratual.
comisvaco Es Pul 20 E
Local |
wvew.crea-mi.org.br atendimento fRerea-mtorg.br Ç REA- MT
Ao gu pes
tel: (65) 3315-3000 fax: (65) 3315-3000
Valor ART R$74,37 Paga em 22/04/2016 , Valor pago: R$74,37 Nosso Número: 24/181000002482339-2
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART CREA-MT ART de
Lei nº 6.496, de 7 de Dezembro de 1977 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
2482339
: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT , ART Individual/Principal
1. Responsável Técnico
MARIO BLASIUS
Título Profissional: * Técnico em Agrimensura RNP:1203562225
Registro: MT03493/TD
Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: 0
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ CPF/CNPJ: 37.465.309/0001-67
Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO Nº 275
Cidade: COTRIGUACU Bairro: CENTRO
UF:MT CEP:78330000
Valor: 1.000,00
ELABORAÇÃO DA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO PARA DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA 050 RGI C! º TRIGUAÇUÚ MT
PARA CRIAÇÃO DA RUA EMA THEC. LOCALIZADA NA CIDADE DE COTRIGUAÇÚ MT.
Declaro se: vei as as informações acima
Profissional
comis 22.04. 2016 ;
Local e Data Contratante
N
MEMORIAL DESCRITIVO
DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA 050, RGl DE COTRIGUAÇÚ MT
DENOMINAÇÃO: RUA EMA THEC
PROPRIETÁRIO: Juruena Empreendimentos de Colonização Ltda
MUNICÍPIO: Cotriguaçu
COMARCA: Cotriguaçu-32
UF: Mato Grosso
ÁREA MEDIDA E DEMARCADA: 6.237,553 m?
PERÍMETRO: 792,320 m
MATRÍCULA: 050 do RGI da Comarca de Cotriguaçu-MT
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-01, de coordenadas N 8.905.107,848m e
E 327.336,455m; cravado em comum com a Área Remanescente da Matrícula 050, do RGI da
Comarca de CotriguaçusMT, e Rua Rosa Gilioli; deste, segue confrontando com a Área
Remanescente da Matrícula 050 do RGl de Cotriguaçu-MT, com curva de Raio 12,00m. e distancia
de 18,85m virando à esquerda, até o vértice P-02; de coordenadas N 8.905.091,654 e
E 327.341,527m; deste, segue confrontando com a Área Remanescente da Matrícula 050, do RGI
de Cotriguaçu-MT, com o seguinte azimute e distancia: 117º37'57" e 224,00m. até o vértice P-03; de
coordenadas N 8.904.987,763m e E 327.539,978m; deste, segue confrontando com a Área
Remanescente da Matrícula 050, do RGI de Cotriguaçu-MT, com o seguinte azimute e distancia:
207º37'57" e 108,00m. até o vértice P-04; de coordenadas N 8.904.892,082m e E 327.489,888m;
deste, segue confrontando com a Área Remanescente da Matrícula 050, do RGI de Cotriguaçu-MT,
com curva de Raio 12,00m. e distancia de 18,85m. virando à esquerda, até o vértice P-05; de
coordenadas N 8.904.875,886m e E 327.494,952m; deste, segue confrontando com a Avenida 01,
com o seguinte azimute e distancia: 297º37'57" e 42,00m. até o vértice P-06; de coordenadas N
8.904.895,365m e E 327.457,743m; deste, segue confrontando com a Área Remanescente da
Matrícula 050, do RGlI de Cotriguaçu-MT, com curva de Raio 12,00m. e distancia 18,85m, virando à
esquerda, até o vértice P-07; de coordenadas N 8.904.900,434m e E 327.473,943m; deste,
segue confrontando com a Área Remanescente da Matrícula 050, do RGl de Cotriguaçu-MT, com
o seguinte azimute e distancia: 27º37'57" e 78,00m. até o vértice P-08; de coordenadas N
8.904.969,533m e E 327.510,117m; deste, segue confrontando com a Área Remanescente da
Matrícula 050, do RGI de Cotriguaçu-MT, com curva de Raio 12,00m. e distancia 18,85m, virando à
esquerda, até o vértice P-09; de coordenadas N 8.904.985,730m e E 327.505,051m; deste,
segue confrontando com a Área Remanescente da Matrícula 050, do RGI de Cotriguaçu-MT, com
o seguinte azimute e distancia: 297º37'57" e 194,00m. até o vértice P-10; de coordenadas N
8.905.075,704m e E 327.333,173m; deste, segue confrontando com a Área Remanescente da
Matrícula 050, do RGlI de Cotriguaçu-MT, com curva de Raio 12,00m. e distancia 18,85m, virando à
esquerda, até o vértice P-11; de coordenadas N 8.905.070,637m e E 327.316,977m; deste,
segue confrontando com a Rua Rosa Gilioli, com o seguinte azimute e distancia: 27º37'57" e
42,00m. até o ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão
georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no U TM,
referenciadas ao Meridiano Central 57º00', fuso-21, tendo como datum o SIRGAS 2000. Todos os
azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U TM.
Cotriguaçu - MT, 20/04/2016
CM Mário Blásius - Técnico Agrimensor
al : CREA RN: 1203562225
Responsável
x
E= 327336.455
N=8905107.848
ASSUNTO: pas
DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA 050
CRIAÇÃO DA RUA EMA THEC
PROPRIETÁRIO(A): AREA: £
JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LIDA EPNrARRe ME
= DATA: ]
Abril de 2016
INTERESSADA:
ESCALA: 1:90
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ
E MUNICÍPIO / UF:
buro
COTRIGUAÇÚ - MT
MARIO BLASIUS |
CREA: 120.356.222-5
E= 327336.455
N-8995107.848
ASSUNTO:
* [FINALIDADE: o
CRIAÇÃO DA RUA EMA THEC
PROPRIETÁRIO(A): AREA: a
- .237,553 M
JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA a dos dd
INTERESSADA: Es par Abril de 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ
ESCALA: 1:90
RESP.TEC.: a MUNICÍPIO 7 UF:
luis — | COTRIGUAÇÚ - MT
MARIO BLASIUS
CREA: 120.356.222-5
Lei nº 6496, de 7 de Dezembro de 1977 Res. 1050 CREA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
2482339 Ea
Motivo: NORMAL
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT
vel Técnico
MARIO BLASIUS
Título Profissional: * Técnico em Agrimensura
ART Individual/Principal
RNp-1203562225 Registro: MTO3493/TD
Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: 0
2. Dados do Contrato
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ CPF/CNPJ: 37.465.309/0001-67
Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO Nº 275
Cidade: COTRIGUACU Bairro: CENTRO
UF: MT CEP:78330000 | Tipo de Contratante:pe ssoA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Honorários: 0,00
Proprietário: JURUENA EMPREENDIMENTOS DE COLONIZAÇÃO LTDA CPF/CNPJ: 43.778.455/0001-45
Endereço: AVENIDA QUATRO DE JULHO, Nº
Cidade: JURUENA Bairro: CENTRO
UF:MT CEP: 78340000
Data de Início: 15/04/2016 Previsão de término: 22/04/2016
Custo da Obra: 0,00 Dimensão: 6.237,55
4. Atividade Técnica
1 Memorial Parcelamento do Solo - Desmembramento 6.237,55 M2
5. Observações
Para inclusão da ART no Acervo Técnico, é necessário que seja entregue no CREA-MT uma via original assinada da mesma.
Acessibilidade: Declaro que as regras de acessibilidade previstas nas normas técnicas da ABNT, na legislação específica e no Decreto nº 5.296, de 2
de dezembro de 2004, não se aplicam às atividades profissionais acima relacionadas.
7. Entidade de classe
SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO DO ESTADO DE MATO GROSSO - SINTEC
B. Assinaturas 9. Informa:
Declaro serem verdadeiras as informações acima - À ART é válida somente quando quitada, mediante apresentação
do comprovante do pagamento ou conferência no site do CREA.
k - A autenticidade deste documento pode ser verificada no site
á www.crea-mtorg.br
Local Data - À guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do
profissional e do contratante com o objetivo de documentar o
vínculo contratual.
www.Crea-mt.org.br atendimento QUcrea-mt.org.br CREA-MT
tek: (65) 3315-3000 fax: (65) 3315-3000
IGUAÇU
Valor ART R$74,37 Paga em 22/04/2016 N valor pago: R$74,37 Nosso Número: 24/181000002482339-2
o
2482339
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do MT ART Individual/Principal
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART r ART de .
a Lei nº 6.496, de 7 de Dezemtbro de 1977 CREA-MT PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
MARIO BLASIUS
Titulo Profissional: * Técnico em Agrimensura RNP:1203562225
Registro: MT03493/TD
Empresa: NENHUMA EMPRESA Registro: 0
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇÚ CPF/CNPJ: 37.465.309/0001-67
Endereço: AVENIDA VINTE DE DEZEMBRO Nº 275
Cidade: COTRIGUACU Bairro: CENTRO
UF: MT CEP:78330000
e Sontrato
ELABORAÇÃO DA PLANTA E MEMORIAL DESCRITIVO PARA DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA 050 RGI CO
PARA CRIAÇÃO DA RUA EMA THEC. LOCALIZADA NA CIDADE DE COTRIGUAÇÚ MT.
Declaro se: verdadeiras as informações acima
CTRIG. 22-04. 2016 (2 his o
Local e Data Profissional
7 de Junho de 2016 + Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso * ANO XI | Nº 2.492
PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU
s
LEI Nº 919/2016.
“EMENTA: ALTERA EM PARTES O ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 699/
2011, E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS".
ROSANGELA APARECIDA NERVIS, PREFEITA MUNICIPAL DE COTRI-
GUAÇU, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM
LEI,
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELA SANCIO-
NA A SEGUINTE LEI
Art. 1º - Altera-se em parte o artigo segunda da Lei Municipal de nº. 699/
2011, passando a área denominada Rua EMA THEC a ser da seguinte for-
ma:
Art. 2º-(......)
Avenida “1” 5.2385Ha denominada Avenida Industrial
Área 1,1060Ha denominada Rua João Luis Gomes
area 6.237,553m? denominada Rua Ema Téch
Área 2.988,165m? denominada Rua Matrincha
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Cotriguaçu, aos 17 dias do mês de Maio
de 2016.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal
Registre-se e Publique-se:
——————
DEPARTAMENTO PESSOAL
EDITAL COMPLEMENTAR Nº 007 - TITULOS DE POS GRADUAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROVIMENTO DE VA-
GAS IMEDIATAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇÚ
A Comissão do Processo Seletivo Simplificado do Município de Cotriguaçu
MT, nomeada através da Portaria nº 086, de 20 de abril de 2016, no uso
de suas atribuições legais e,
Considerando, a aplicação das provas na data de 29 de maio de 2016,
conforme previsto no cronograma do Edital do Processo Seletivo Simplifi-
cado,
Considerando, o que dispõe o Edital de Concurso Público item 13 acerca
dos Títulos de Pós Graduação,
Resolve, publicar o rol dos candidatos que perceberão bônus pelo aten-
dimento do item 13 do Edital, com a comprovação de titularidade de Pós
Graduação: (Lato Sensu 1 ponto cada título).
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1. a pontuação disposta no rol
dos candidatos abaixo será adicionada a soma da nota geral para efeito
meramente classificatório.
Candidato Cargo E
asi peca Ea q bicenci- Psicopedagogia Institucional
Alexsandra Rosa |Professor - Licenci- Orientação Educacional e Super- |
da Silva Viana atura qualquer área visão Escolar |
5 Professor - Licenci- i istóri |
Célio Hanchuk tura qualquer área Ensino de História ara aÃ]
Cirlene Pereira da |Professor - Licenci- Esicopedapogia Clínica e Institu- |
Silva Nunes atura qualquer área cional
Daiane Kely da — |Professor - Licenci- Psicopedagogia e Supervisão
Silva Maueski atura qualquer área Escolar
diariomunicipal.org/mt/amm + www.amm.org.br 81
Língua Portuguesa e Literatura
Edivaldo Alves — [Professor - Licenci- |
Cabral atura qualquer área
Fabiana Honorato Professor - Licenci- ão Fi
Kolling atura qualquer área Educação Física Escolar
Geuza Esteves Professor - Licenci- Feicopadagodia Clínica e Institu-
Grapiuna Lopes atura qualquer área cional | ain ns
Iracema Rodri- Professor - Licenci- Psicopedagogia e Gestão Esco- |
igues Poleto atura qualquer área lar |
Laura Maria Fu- Professor - Licenci-
magalli Coelho |atura qualquer área
Lucineide Abrante Professor - Licenci-
Fundamentos da Educação |
Psicopedagogia
Wunder (atura qualquer área E e.
Marcela Chinoti Professor - Licenci- Metodologia do Ensino de Lin-
Finkler atura qualquer área gua Portuguesa mi o]
Maria Aparecida |Professor - Licenci- Educação Interdisciplinar e Meto-|
Soares Santos atura qualquer área dologia do Ensino Fundamental |
|
Maria Imaculada a i
Psicopedagogia |
[ 7 '
Fernandes Go- |Professor - Licenci-
|
mes atura qualquer área |
Michele dos San- (Professor - Licenci- Medodologia do Ensino de Filo- |
tos atura qualquer área sofia e Sociologia
Rosalina Pereira |Professor - Licenci- Esicopedagogia Clínica e Institu-
da Silva atura qualquer área cional | o
Sandra Francisco |Professor - Licenci- ã i
Sales “O latura qualquer área Educação Ambiental
2. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 2.1. eventuais recursos poderão ser pro-
tocolados junto a Comissão Organizadora até as 12:00hs do dia 07 de ju-
nho de 2016.
Cotriguaçu MT, 03 de junho de 2016.
Valdete Veronez França da Silva
Pres. da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento do Processo Se-
letivo Simplificado
SEC. GOVERNO
LEI N.º 908/2016 QUE DISPÕE SOBRE AUMENTO DE VAGAS PARA
CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO
DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU.
LEI N.º 908/2016
Que dispõe sobre aumento de vagas para Cargos do Quadro de Pessoal
de Provimento Efetivo dos Profissionais do Sistema Único de Saúde do
Município de Cotriguaçu.
A Câmara Municipal de Cotriguaçu, tendo em vista o que dispõe a Lei Or-
gânica Municipal, aprova e a Prefeita Municipal ROSANGELA APARECI-
DA NERVIS, sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Aumenta número de vagas para o Quadro de Pessoal de Provi-
mento Efetivo dos Profissionais do Sistema Único de Saúde da Prefeitura
Municipal de Cotriguaçu-MT, instituídos pela Lei Complementar nº 078, de
16 de dezembro de 2005, conforme segue:
CARGO o — IVAGAS|CARGA HORÁRIA SEMANAL
[Agente de Serviço em Saúde/07 140 horas
Art. 2º, Os recursos para atender as despesas decorrentes da execução
da presente Lei, correrão por conta de Dotações Orçamentárias próprias,
consignadas no Orçamento Municipal.
Art. 3º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de Cotriguaçu-MT, em 01 de março de 2.
016.
ROSANGELA APARECIDA NERVIS
Prefeita Municipal
Assinado Digitalmente