| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 923 / 2016 |
| Date | 2016-06-29 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ENTRE LINHAS - MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT. |
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ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621 LEI N° 923/2016 SÚMULA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS ENTRE LINHAS - MUNICÍPIO DE COTRIGUAÇU-MT. ROSANGELA APARECIDA NERVIS, Prefeita Municipal de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, faz saber a todos os habitantes que a Câmara Municipal aprovou e fica promulgada a seguinte Lei: Art. 1º - Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais Entre Linhas, devidamente constituída em 19 de outubro de 2008, com estatuto adaptado ao novo Código Civil – Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e Lei nº 11.127, de 29 de junho de 2005, registrada no Cartório do 2º Ofício de Cotriguaçu/MT, sob nº 88, do Livro A-2 de Pessoas Jurídicas em 17/09/2009, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob nº 11.280.148/0001-43, como Associação dos Produtores Rurais Entre Linhas - Linha Gaúcha, município de Cotriguaçu/MT, sem fins econômicos, tendo como finalidade, atividades de organizações Produtores Rurais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Cotriguaçu-MT, 29 de junho de 2016. ROSANGELA APARECIDA NERVIS Prefeita Municipal ESTADO DE MATO GROSSO PREFEITURA MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU Avenida 20 de dezembro, 725 – Centro – CEP 78.330-000 - Cotriguaçu - Mato Grosso CNPJ n° 37.465.309/0001-67 Telefone: (66) 3555-1224 FAX (66) 3555-1621