| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2017-02-13 |
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Ata da primeira Sessão Ordinária realizada aos treze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezessete, com início às dezoito horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão a Presidente Senhora Leani Friedrich Richter, constatou a presença dos Vereadores, estando todos em Plenário. No Expediente do Dia, solicitou a Primeira Secretária Graziela Siebert, para fazer a leitura na íntegra das correspondências recebidas e expedidas: Projeto de Lei nº 008/2017 abre crédito especial dotação orçamentária, alteração, PPA, LDO e LOA, para contratação da dívida pública fundada da previdência municipal de Cotriguaçu – PREVICOTRI no valor que menciona e da outras providencias; Projeto de Lei nº 009/2017 abre crédito especial na dotação orçamentária no valor que menciona e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 010/2017 altera a Lei Municipal nº 936, de 21 de Dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de meio Ambiente e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 011/2017 autoriza o poder executivo firmar convênio com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida que circunscreve o município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 012/2017 altera a Lei Municipal nº 803, de 31 de julho de 2013, que disciplina o regime de plantão dos profissionais da área de saúde, e dá outras providencias; Projeto de Lei nº 013/2017 autoriza o Poder Executivo firmar convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu – CONSEG – MT, e dá outras providencias; Indicação nº 001/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson Hoffmann, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu que providencie diversas melhorias no Cemitério Municipal; Indicação 002/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson Hoffmann, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal que seja feito a limpeza de uma área urbana que fica anexo as casas populares, o local é uma área pública localizada na Rua Nilo Schaedler, Quadra 16, Lotes 14,15 e 16, Bairro Planalto II, próximo à Coopercotri; Indicação 003/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson Hoffmann, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal que sejam implementadas medidas para que todas as Escolas Municipais ensinem aos alunos e executem o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana; Indicação nº 005/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson Hoffmann, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal que seja construído estacionamento a Avenida Tamburello mais precisamente em frente a agencias bancárias; Indicação nº 006/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson Hoffmann, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal que tome medidas cabíveis para a implementação de ponto eletrônico nas repartições públicas municipais; Indicação nº 007/2017 de autoria do vereador José Carlos Batista, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal que faça a doação de um lote urbano, mais especificamente o Lote 12, Quadra 11, fundos da Câmara Municipal de Cotriguaçu á Igreja do Evangelho Quadrangular, CNPJ nº 62.955.505/2922-73; Indicação nº 008/2017 de autoria do vereador José Carlos Batista com apoio do vereador Vanilton de Paula Silva, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu que providencie a recuperação com troca das pranchas da ponte com aproximadamente 08(oito), na Linha principal depois do Jacaré próximo a Linha 11; Indicação nº 009/2017 de autoria do vereador José Carlos Batista com apoio do vereador Vanilton de Paula Silva, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu que providencie a construção de ponte sobre o Rio Capivara, ponte sobre córrego, recuperação de bueiros e cascalhamento em pontos crítico localizado na R1; Indicação nº 010/2017 de autoria do vereador José Carlos Batista com apoio do vereador Vanilton de Paula Silva, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal que providencie a construção de uma ponte com aproximadamente 10(dez) metros e cascalhamento em pontos críticos, na Linha 12; Indicação nº 011/2017 de autoria do vereador José Carlos Batista com apoio do vereador Vanilton de Paula Silva, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que execute trabalhos referente a iluminação pública em Nova União, trocando as lâmpadas queimadas e instalando nas ruas que faltam; Indicação nº 012/017 de autoria do vereador José Carlos Batista com apoio do vereador Vanilton de Paula Silva, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu que providencie a recuperação dos bueiros e cascalhamento dos pontos críticos, da Linha Meia Quadra; Indicação nº 013/2017 de autoria do vereador Vanilton de Paula Silva com apoio do vereador José Carlos Batista, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que providencie a recuperação dos bueiros e cascalhamento em pontos críticos na Vicinal 14; Indicação nº 014/2017 de autoria do vereador Vanilton de Paula Silva com apoio do vereador José Carlos Batista, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu que providencie a recuperação da ponte, recuperação dos bueiros e cascalhamento em pontos críticos, na Linha 2-BR sentido Nova União à Colniza; Moção nº 001/2017 - Moção de Aplausos, envia aos moradores da Comunidade Linha Jaciara localizada na Agrovila (Ouro Verde dos Pioneiros); Ofício nº 74/2017/GPRES-AJ do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso encaminhando cópia digitalizada do processo 9393/2015, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, relativas ao exercício financeiro de 2015, bem como das peças de planejamento, processos 11240/2014 (Lei Orçamentária Anual – LOA) e 215805/2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), com a finalidade de julgamento, conforme dispõem o § 2º do art. 31 da Constituição Estadual; Ofício nº 02/2017 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, solicitando a indicação de membros do poder Legislativo para representar o Conselho; Ata da reunião realizada no dia 13 de fevereiro de 2017, que teve o objetivo da criação de Comissão para representar os município junto ao Governo Estadual relacionados aos problemas e soluções para o noroeste do Estado de Mato Grosso; Requerimento nº 001/2017 do vereador Gilvã Gerson Hoffmann encaminhando ao Executivo Municipal. Na ordem do dia a presidente colocou em votação os Projetos de Lei nº 008/2017, nº 009/2017 e nº 011/2017 os quais foram aprovados por unanimidade. Encaminhou os Projetos de Lei nº 010/2017, nº 012/2017 e nº 013/2017 ás Comissões competentes para serem devidamente analisados. Colocou em votação as Indicações nº 001/2017, nº 002/2017, nº 003/2017, nº 005/2017, nº 006/2017, nº 007/2017, nº 008/2017, nº 009/2017, nº 010/2017, nº 011/2017, nº 012/2017, nº 013/2017, nº 014/2017 as quais foram aprovadas por unanimidade. O vereador José Carlos Batista, fez uma breve explicação sobre as indicações feitas. Colocou em votação a Moção nº 001/2017, a qual foi aprovada por unanimidade. Encaminhou processo 9393/2015, que trata das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, relativas ao exercício financeiro de 2015, bem como das peças de planejamento, processos 11240/2014 (Lei Orçamentária Anual – LOA) e 215805/2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), para as comissões competentes para ser devidamente analisado. Ainda na ordem do dia foram indicados os vereadores Jose Carlos Batista, (membro titular) e Gilvã Gerson Hoffmann (membro suplente) para representar o CMDRS. Também foram escolhidos os vereadores que irão representar o Conselho do Meio Ambiente que serão a vereadora Graziela Siebert e o vereador Moises Ferreira de Jesus. Em Explicações Pessoais, com a palavra o vereador Gilvã Gerson Hoffmann agradeceu a presença de todos e disse estar à disposição da sociedade para cobrar e fiscalizar. Falou das suas indicações e requerimentos feitos ao prefeito. Falou também da reunião com os vereadores de Colniza e Juruena para buscar recurso para a MT 174. E por fim falou da sua moção de aplauso. Com a palavra o vereador Vanilton de Paula Silva cumprimentou a todos os presentes e falou de sua satisfação por estar de volta a casa, falou da importância das suas indicações para ajudar ao executivo. Falou também da Linha Vicinal Quatorze, Linha Dois e pontes que estão intransitáveis por conta das fortes chuvas. Questionou junto ao secretário de obras falando do excelente trabalho que o mesmo vem prestando e de sua preocupação sobre as linhas de transporte escolares que ainda não foram mexidas. Disse ainda que estará fazendo visitas, fiscalizando e estará sempre à disposição da população e espera fazer um bom trabalho ajudando o executivo para um bom desenvolvimento do município. Com a palavra o vereador José Carlos Batista cumprimentou a todos os presentes e falou de sua visita junto com outros vereadores e o secretário de agricultura no viveiro do café clonal que foi uma emenda do projeto Pró-café do Deputado Silvano Amaral. Pediu ajuda a todos os vereadores para trazer o plantio do café clonal para a região e falou da importância do incentivo da assistência técnica. Falou das entregas de mudas de cacau e o incentivo, orientação e investimento para que o pequeno agricultor tenha, e que o município volte à produção que existia com muito mais potencial. Falou também que precisa buscar mais recursos para desembargar os assentamentos para trazer Pronaf e fazerem seus investimentos. Falou também da indicação sobre iluminação pública que foi atendido só nas ruas principais, mas que o direito é de todos porque todos pagam pela iluminação. Com a palavra a vereadora Denise Pavan Brambila que cumprimentou a todos os presentes e falou do interesse com o desenvolvimento do município. Falou também da sua viagem a Brasília junto com outros vereadores e o prefeito onde estiveram nos gabinetes de deputados federais, senadores e ministros e foram muito bem recebidos, esteve também em audiência com o senhor Rodrigo Teixeira presidente do Banco do Brasil para viabilizar junto a instituição uma agencia do banco para o município, pois a mesma fomentaria o crescimento e principalmente a captação de recursos para os produtores melhorando assim a renda do município. Disse ainda que o prefeito foi a superintendência do Banco do Brasil em Brasília onde mostraram interesse de vir fazer o levantamento econômico no município para viabilizar uma agencia do Banco do Brasil. O prefeito Jair Klasner junto com prefeito Altir Peruso de Juína mandaram um ofício para toda a bancada federal e bancada do senado para a viabilização do trecho que liga Castanheira a Colniza para que agilizem logo a liberação do asfalto dessa região.Falou dos recursos e emendas parlamentares para a reforma do hospital municipal.Falou dos convênios e emendas e recursos alcançados para o município: para o laboratório, entrada da cidade e construção do hospital regional em Juína.Falou da seletiva para contratação de funcionários que em breve estará sendo feita no município. Falou da reunião com o Ministro da Agricultura Senhor Blairo Maggi que está empenhado sobre a regularização dos assentamentos e no plantio do café clonal. Disse também que foi protocolado um ofício no FNDE. Com a palavra o vereador Vanderlei Silingardi Cachone que cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a todos que o apoiaram na sua campanha, falou sobre a transição de governo no qual faz parte da comissão. Falou da frota escolar e de obras e viu que alguns ônibus não têm condições de transportar alunos, pois os mesmos estão em situações precárias, falou das cobranças que virão e pediu para que a população tenha paciência, falou também que o prefeito está muito empenhado com município. Disse também que está empenhado a ajudar a trazer o plantio do café clonal para o município junto com os outros vereadores. Falou da comissão para resolver o problema da BR 174 a cobrança da saúde e educação para o município. Com a palavra o vereador Moises Ferreira de Jesus cumprimentou a todos os presentes e falou da sua viagem a Brasília que foi de bom proveito pelos recursos colocados junto aos deputados federais, senadores e ministros onde foram bem acolhidos. Falou também que se consegue alguma demanda indo até eles para o município não ficar esquecido. Disse ainda que todos os vereadores e prefeitos terão que estar unidos para trabalhar em prol do município e espera conseguir implantar tudo que foi falado com os deputados.Com a palavra o vereador Waldir Luiz Wechwerth que cumprimentou a todos os presentes e falou que irá acompanhar todos os serviços como de estradas, saúde,educação e agricultura, porque não está fácil para os parceleiros trabalharem pois o IBAMA está fiscalizando e não tem como derrubar mais, então terão que investir na agricultura que é o meio que tem para viver no município. Disse ainda que em parceria com os outros vereadores estará trabalhando para o município. Com a palavra a vereadora Graziela Siebert que cumprimentou a todos os presentes e falou a respeito da CPI que foi instalada pela resolução N° 03/2017 onde teve a solicitação para a instauração dos nove vereadores assim como a sua aprovação sendo por unanimidade. Disse ainda que a através da comissão está sendo feito o levantamento do patrimônio comparando o que fora lançado no inventário e o que fisicamente se encontra em loco em poder do município para que o prefeito tenha ciência das reais condições de maquinários, equipamentos, veículos e etc, para assim planejar os investimentos nas áreas necessárias de forma consciente, e posteriormente outras questões que diz respeito ao município da gestão passada e estão à disposição de quem procurar.Falou também da viagem até Brasília junto com o prefeito e outros vereadores onde foram muito bem recebidos pela bancada Mato-Grossense que os mesmos se comprometeram a atender seus pedidos e agradeceu a todos que os receberam em Brasília. Falou também da importância da coleta de castanha para a economia do município. A Presidente Senhora Leani Friedrich Richter, explicou sobre a reunião que se realizou no período da tarde, onde foram escolhidos os vereadores Vanderlei Silingardi Cachone e José Carlos Batista que irão representar nosso município na Comissão que irá representar o município junto ao Governo Estadual. Falou sobre a transmissão da sessão na rádio que não esta sendo transmitida, pois devido a uma manutenção da rede foi cortado o fio de transmissão, mas que estará sendo resolvido nos próximos dias. Comunicou que já houve duas sessões extraordinárias onde foram aprovados vários projetos. A presidente cumprimentou e agradeceu a presença de todos, e sob a proteção de Deus declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e lavrada a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes.