br-locleg corpus explorer

← Cotriguaçu (MT)

sessao nº 1

Tipo Ordinária
Número / Ano 1
Date 2017-02-13
native_id1

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Ata da primeira Sessão Ordinária realizada aos treze dias do 
mês de fevereiro de dois mil e dezessete, com início às 
dezoito horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. 
Iniciando a Sessão a Presidente Senhora Leani Friedrich 
Richter, constatou a presença dos Vereadores, estando todos 
em Plenário. No Expediente do Dia, solicitou a Primeira 
Secretária Graziela Siebert, para fazer a leitura na íntegra 
das correspondências recebidas e expedidas: Projeto de Lei 
nº 008/2017 abre crédito especial dotação orçamentária, 
alteração, PPA, LDO e LOA, para contratação da dívida pública 
fundada da previdência municipal de Cotriguaçu – PREVICOTRI 
no valor que menciona e da outras providencias; Projeto de 
Lei nº 009/2017 abre crédito especial na dotação orçamentária 
no valor que menciona e dá outras providencias; Projeto de 
Lei nº 010/2017 altera a Lei Municipal nº 936, de 21 de 
Dezembro de 2016, que dispõe sobre a criação do Conselho 
Municipal de meio Ambiente e dá outras providencias; Projeto 
de Lei nº 011/2017 autoriza o poder executivo firmar convênio 
com a Paróquia Nossa Senhora Aparecida que circunscreve o 
município de Cotriguaçu – MT, e dá outras providencias; 
Projeto de Lei nº 012/2017 altera a Lei Municipal nº 803, de 
31 de julho de 2013, que disciplina o regime de plantão dos 
profissionais da área de saúde, e dá outras providencias; 
Projeto de Lei nº 013/2017 autoriza o Poder Executivo firmar 
convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de 
Cotriguaçu – CONSEG – MT, e dá outras providencias; Indicação 
nº 001/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson Hoffmann, 
onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu 
que providencie diversas melhorias no Cemitério Municipal; 
Indicação 002/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson 
Hoffmann, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal que 
seja feito a limpeza de uma área urbana que fica anexo as 
casas populares, o local é uma área pública localizada na 
Rua Nilo Schaedler, Quadra 16, Lotes 14,15 e 16, Bairro 
Planalto II, próximo à Coopercotri; Indicação 003/2017 de 
autoria do vereador Gilvã Gerson Hoffmann, onde reivindica 
junto ao Prefeito Municipal que sejam implementadas medidas 
para que todas as Escolas Municipais ensinem aos alunos e 
executem o Hino Nacional pelo menos uma vez por semana; 
Indicação nº 005/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson 
Hoffmann, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal que 
seja construído estacionamento a Avenida Tamburello mais 
precisamente em frente a agencias bancárias; Indicação nº 
006/2017 de autoria do vereador Gilvã Gerson Hoffmann, onde 
reivindica junto ao Prefeito Municipal que tome medidas 
cabíveis para a implementação de ponto eletrônico nas 
repartições públicas municipais; Indicação nº 007/2017 de 
autoria do vereador José Carlos Batista, onde reivindica 
junto ao Prefeito Municipal que faça a doação de um lote 
urbano, mais especificamente o Lote 12, Quadra 11, fundos da 
Câmara Municipal de Cotriguaçu á Igreja do Evangelho 
Quadrangular, CNPJ nº 62.955.505/2922-73; Indicação nº 
008/2017 de autoria do vereador José Carlos Batista com apoio 
do vereador Vanilton de Paula Silva, onde reivindica junto 
ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu que providencie a 
recuperação com troca das pranchas da ponte com 
aproximadamente 08(oito), na Linha principal depois do 
Jacaré próximo a Linha 11; Indicação nº 009/2017 de autoria 
do vereador José Carlos Batista com apoio do vereador 
Vanilton de Paula Silva, onde reivindica junto ao Prefeito 
Municipal de Cotriguaçu que providencie a construção de ponte 
sobre o Rio Capivara, ponte sobre córrego, recuperação de 
bueiros e cascalhamento em pontos crítico localizado na R1; 
Indicação nº 010/2017 de autoria do vereador José Carlos 
Batista com apoio do vereador Vanilton de Paula Silva, onde 
reivindica junto ao Prefeito Municipal que providencie a 
construção de uma ponte com aproximadamente 10(dez) metros 
e cascalhamento em pontos críticos, na Linha 12; Indicação 
nº 011/2017 de autoria do vereador José Carlos Batista com 
apoio do vereador Vanilton de Paula Silva, onde reivindica 
junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que execute 
trabalhos referente a iluminação pública em Nova União, 
trocando as lâmpadas queimadas e instalando nas ruas que 
faltam; Indicação nº 012/017 de autoria do vereador José 
Carlos Batista com apoio do vereador Vanilton de Paula Silva, 
onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu 
que providencie a recuperação dos bueiros e cascalhamento 
dos pontos críticos, da Linha Meia Quadra; Indicação nº 
013/2017 de autoria do vereador Vanilton de Paula Silva com 
apoio do vereador José Carlos Batista, onde reivindica junto 
ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que providencie a 
recuperação dos bueiros e cascalhamento em pontos críticos 
na Vicinal 14; Indicação nº 014/2017 de autoria do vereador 
Vanilton de Paula Silva com apoio do vereador José Carlos 
Batista, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de 
Cotriguaçu que providencie a recuperação da ponte, 
recuperação dos bueiros e cascalhamento em pontos críticos, 
na Linha 2-BR sentido Nova União à Colniza; Moção nº 001/2017 
- Moção de Aplausos, envia aos moradores da Comunidade Linha 
Jaciara localizada na Agrovila (Ouro Verde dos Pioneiros); 
Ofício nº 74/2017/GPRES-AJ do Tribunal de Contas do Estado 
de Mato Grosso encaminhando cópia digitalizada do processo 
9393/2015, que trata das Contas Anuais de Governo da 
Prefeitura Municipal de Cotriguaçu/MT, relativas ao
exercício financeiro de 2015, bem como das peças de
planejamento, processos 11240/2014 (Lei Orçamentária Anual 
– LOA) e 215805/2014 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO), 
com a finalidade de julgamento, conforme dispõem o § 2º do 
art. 31 da Constituição Estadual; Ofício nº 02/2017 do 
Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – 
CMDRS, solicitando a indicação de membros do poder 
Legislativo para representar o Conselho; Ata da reunião 
realizada no dia 13 de fevereiro de 2017, que teve o objetivo 
da criação de Comissão para representar os município junto 
ao Governo Estadual relacionados aos problemas e soluções 
para o noroeste do Estado de Mato Grosso; Requerimento nº 
001/2017 do vereador Gilvã Gerson Hoffmann encaminhando ao 
Executivo Municipal. Na ordem do dia a presidente colocou em 
votação os Projetos de Lei nº 008/2017, nº 009/2017 e nº 
011/2017 os quais foram aprovados por unanimidade. 
Encaminhou os Projetos de Lei nº 010/2017, nº 012/2017 e nº 
013/2017 ás Comissões competentes para serem devidamente 
analisados. Colocou em votação as Indicações nº 001/2017, nº 
002/2017, nº 003/2017, nº 005/2017, nº 006/2017, nº 007/2017, 
nº 008/2017, nº 009/2017, nº 010/2017, nº 011/2017, nº 
012/2017, nº 013/2017, nº 014/2017 as quais foram aprovadas 
por unanimidade. O vereador José Carlos Batista, fez uma 
breve explicação sobre as indicações feitas. Colocou em 
votação a Moção nº 001/2017, a qual foi aprovada por 
unanimidade. Encaminhou processo 9393/2015, que trata das 
Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de
Cotriguaçu/MT, relativas ao exercício financeiro de 2015, 
bem como das peças de planejamento, processos 11240/2014 
(Lei Orçamentária Anual – LOA) e 215805/2014 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias – LDO), para as comissões 
competentes para ser devidamente analisado. Ainda na ordem 
do dia foram indicados os vereadores Jose Carlos Batista, 
(membro titular) e Gilvã Gerson Hoffmann (membro suplente) 
para representar o CMDRS. Também foram escolhidos os 
vereadores que irão representar o Conselho do Meio Ambiente 
que serão a vereadora Graziela Siebert e o vereador Moises 
Ferreira de Jesus. Em Explicações Pessoais, com a palavra o 
vereador Gilvã Gerson Hoffmann agradeceu a presença de todos 
e disse estar à disposição da sociedade para cobrar e 
fiscalizar. Falou das suas indicações e requerimentos feitos 
ao prefeito. Falou também da reunião com os vereadores de 
Colniza e Juruena para buscar recurso para a MT 174. E por 
fim falou da sua moção de aplauso. Com a palavra o vereador 
Vanilton de Paula Silva cumprimentou a todos os presentes e 
falou de sua satisfação por estar de volta a casa, falou da 
importância das suas indicações para ajudar ao executivo. 
Falou também da Linha Vicinal Quatorze, Linha Dois e pontes 
que estão intransitáveis por conta das fortes chuvas. 
Questionou junto ao secretário de obras falando do excelente 
trabalho que o mesmo vem prestando e de sua preocupação sobre 
as linhas de transporte escolares que ainda não foram 
mexidas. Disse ainda que estará fazendo visitas, 
fiscalizando e estará sempre à disposição da população e 
espera fazer um bom trabalho ajudando o executivo para um 
bom desenvolvimento do município. Com a palavra o vereador 
José Carlos Batista cumprimentou a todos os presentes e falou 
de sua visita junto com outros vereadores e o secretário de 
agricultura no viveiro do café clonal que foi uma emenda do 
projeto Pró-café do Deputado Silvano Amaral. Pediu ajuda a 
todos os vereadores para trazer o plantio do café clonal 
para a região e falou da importância do incentivo da 
assistência técnica. Falou das entregas de mudas de cacau e 
o incentivo, orientação e investimento para que o pequeno 
agricultor tenha, e que o município volte à produção que 
existia com muito mais potencial. Falou também que precisa 
buscar mais recursos para desembargar os assentamentos para 
trazer Pronaf e fazerem seus investimentos. Falou também da 
indicação sobre iluminação pública que foi atendido só nas 
ruas principais, mas que o direito é de todos porque todos 
pagam pela iluminação. Com a palavra a vereadora Denise Pavan 
Brambila que cumprimentou a todos os presentes e falou do 
interesse com o desenvolvimento do município. Falou também 
da sua viagem a Brasília junto com outros vereadores e o 
prefeito onde estiveram nos gabinetes de deputados federais, 
senadores e ministros e foram muito bem recebidos, esteve 
também em audiência com o senhor Rodrigo Teixeira presidente 
do Banco do Brasil para viabilizar junto a instituição uma 
agencia do banco para o município, pois a mesma fomentaria 
o crescimento e principalmente a captação de recursos para 
os produtores melhorando assim a renda do município. Disse 
ainda que o prefeito foi a superintendência do Banco do 
Brasil em Brasília onde mostraram interesse de vir fazer o 
levantamento econômico no município para viabilizar uma 
agencia do Banco do Brasil. O prefeito Jair Klasner junto 
com prefeito Altir Peruso de Juína mandaram um ofício para 
toda a bancada federal e bancada do senado para a 
viabilização do trecho que liga Castanheira a Colniza para 
que agilizem logo a liberação do asfalto dessa região.Falou 
dos recursos e emendas parlamentares para a reforma do 
hospital municipal.Falou dos convênios e emendas e recursos 
alcançados para o município: para o laboratório, entrada da 
cidade e construção do hospital regional em Juína.Falou da 
seletiva para contratação de funcionários que em breve estará 
sendo feita no município. Falou da reunião com o Ministro da 
Agricultura Senhor Blairo Maggi que está empenhado sobre a 
regularização dos assentamentos e no plantio do café clonal. 
Disse também que foi protocolado um ofício no FNDE. Com a 
palavra o vereador Vanderlei Silingardi Cachone que
cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a todos que o 
apoiaram na sua campanha, falou sobre a transição de governo 
no qual faz parte da comissão. Falou da frota escolar e de 
obras e viu que alguns ônibus não têm condições de 
transportar alunos, pois os mesmos estão em situações 
precárias, falou das cobranças que virão e pediu para que a 
população tenha paciência, falou também que o prefeito está 
muito empenhado com município. Disse também que está 
empenhado a ajudar a trazer o plantio do café clonal para o 
município junto com os outros vereadores. Falou da comissão 
para resolver o problema da BR 174 a cobrança da saúde e 
educação para o município. Com a palavra o vereador Moises 
Ferreira de Jesus cumprimentou a todos os presentes e falou 
da sua viagem a Brasília que foi de bom proveito pelos 
recursos colocados junto aos deputados federais, senadores 
e ministros onde foram bem acolhidos. Falou também que se 
consegue alguma demanda indo até eles para o município não 
ficar esquecido. Disse ainda que todos os vereadores e 
prefeitos terão que estar unidos para trabalhar em prol do 
município e espera conseguir implantar tudo que foi falado 
com os deputados.Com a palavra o vereador Waldir Luiz 
Wechwerth que cumprimentou a todos os presentes e falou que 
irá acompanhar todos os serviços como de estradas, 
saúde,educação e agricultura, porque não está fácil para os 
parceleiros trabalharem pois o IBAMA está fiscalizando e não 
tem como derrubar mais, então terão que investir na
agricultura que é o meio que tem para viver no município. 
Disse ainda que em parceria com os outros vereadores estará 
trabalhando para o município. Com a palavra a vereadora 
Graziela Siebert que cumprimentou a todos os presentes e 
falou a respeito da CPI que foi instalada pela resolução N° 
03/2017 onde teve a solicitação para a instauração dos nove 
vereadores assim como a sua aprovação sendo por unanimidade. 
Disse ainda que a através da comissão está sendo feito o 
levantamento do patrimônio comparando o que fora lançado no 
inventário e o que fisicamente se encontra em loco em poder 
do município para que o prefeito tenha ciência das reais 
condições de maquinários, equipamentos, veículos e etc, para 
assim planejar os investimentos nas áreas necessárias de 
forma consciente, e posteriormente outras questões que diz 
respeito ao município da gestão passada e estão à disposição 
de quem procurar.Falou também da viagem até Brasília junto 
com o prefeito e outros vereadores onde foram muito bem 
recebidos pela bancada Mato-Grossense que os mesmos se 
comprometeram a atender seus pedidos e agradeceu a todos que 
os receberam em Brasília. Falou também da importância da 
coleta de castanha para a economia do município. A Presidente 
Senhora Leani Friedrich Richter, explicou sobre a reunião 
que se realizou no período da tarde, onde foram escolhidos 
os vereadores Vanderlei Silingardi Cachone e José Carlos 
Batista que irão representar nosso município na Comissão que 
irá representar o município junto ao Governo Estadual. Falou 
sobre a transmissão da sessão na rádio que não esta sendo 
transmitida, pois devido a uma manutenção da rede foi cortado 
o fio de transmissão, mas que estará sendo resolvido nos 
próximos dias. Comunicou que já houve duas sessões 
extraordinárias onde foram aprovados vários projetos. A 
presidente cumprimentou e agradeceu a presença de todos, e 
sob a proteção de Deus declarou encerrada a sessão. E não 
havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e lavrada 
a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes. 

open original →