sessao nº 3

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Ata da terceira Sessão Ordinária realizada aos vinte e dois dias do
mês de março de dois mil e vinte e um, com início às dezoito horas,
na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão a
Presidente Senhora Fabiane Dias Ferreira, constatou a presença dos
Vereadores, estando todos em plenário. No Expediente do Dia,
solicitou ao Primeiro Secretário Cleyton Junior Santos, para fazer a
leitura da ata da sessão anterior, onde após lida e achada conforme,
foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura na íntegra das
correspondências recebidas e expedidas: Projeto Lei nº 008/2021
Altera o anexo único, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, que dispõe
sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX,
do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências; Projeto
Lei nº 009/2021 Dispõe sobre os procedimentos para concessão de
Parcelamento Especial de Débitos Fiscais, dispensa de juros e multas,
nas condições que estabelece, no âmbito do Município de Cotriguaçu,
Estado de Mato Grosso, e dá outras providências; Projeto Lei nº
010/2021 Dispõe sobre a alteração da composição e organização do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB, do Município de Cotriguaçu,
Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições dos arts. 33 e
ss., da Lei Federal n.º 14.113/2020, e dá outras providências;
Projeto de Lei Complementar nº 005/2021 Dispõe sobre a Minoração e
Majoração de Taxas da Lei Complementar Municipal n.º 002/2001, que
dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Cotriguaçu (MT), e
dá outras providências; Indicação nº 004/2021 de autoria da Vereadora
Fabiane Dias Ferreira, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de
Cotriguaçu/MT, que seja suspenso o ponto digital dos Servidores
Públicos (em tempo de pandemia), devendo o controle ser feito de
outra forma. No Grande Expediente a vez de fazer uso da palavra era
dos Vereadores Waldir Luiz Weckwerth, Valdirlei Aparecido Vaz e Gilvã
Gerson Hoffmann que dispensaram o uso. Na Ordem do Dia a Presidente
colocou em votação o Projeto de Lei Complementar nº 005/2021, os
Projetos de Lei nº 008/2021, nº 009/2021 os quais foram aprovados por
unanimidade. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 010/2021, onde
a Vereadora Adriane Mari Loureiro Pestana fez uma Emenda Verbal no
projeto nº. 010/2021, no que altera os artigos 1º e caput de 14: No
artigo 1º, onde consta nova composição, modifica para composição,
passando o texto a vigorar da seguinte forma: Art. 1º. Esta Lei
regulamenta a composição e organização do Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação - CACS/FUNDEB (Conselho FUNDEB), do município de
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, em conformidades com as
disposições dos arts. 33 e ss da Lei Federal nº. 14.113 de 25 de
dezembro de 2020. No caput artigo 14 o texto coloca como se
estivéssemos legislando também para a União, Estados e Distrito
Federal o que é vedado pela constituição, passando o texto a vigorar
da seguinte forma: Art. 14. O município disponibilizará em sítio na
internet informações atualizadas sobre a composição e o funcionamento
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do Conselho de que trata a presente lei, incluídos. A presidente
Colocou em votação a Emenda Verbal feita, sendo aprovada por
unanimidade e em seguida colocou em votação o Projeto de Lei nº
010/2021 o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou em votação a
Indicações nº 004/2021 a qual foi aprovada por unanimidade. Em
Explicações Pessoais, com a palavra a vereadora Fabiane Dias Ferreira
que cumprimentou a todos os presente, e disse que está se fazendo um
ano de pandemia e os números só aumentam, deixou suas condolências às
famílias que perderam algum ente querido. Falou sobre a inauguração
do Centro de Atendimento do COVID, instalado no Centro de Convivência
dos Idosos, disse ser uma grande conquista e que diante de qualquer
sintomas do Covid a pessoa procure o centro que será atendida lá.
Falou sobre a possibilidade de ser realizado as sessões virtualmente
o que está sendo estudado a melhor forma de ser feito para as
próximas sessões. Com a palavra a Vereador Gilvã Gerson Hoffmann que
cumprimentou a todos os presentes e deixou suas condolências pelas
perdas de entes queridos por motivo da Covid-19, em especial à
família do ex vereador Moisés pelo falecimento do seu pai. Falou
sobre ofício encaminhado ao Deputado Max Russi solicitando a inclusão
do município no Programa Ser Família o qual foi aprovado e que em
breve selecionará famílias carentes do município para receberem esse
auxílio. Falou do Projeto aprovado onde será concedido o desconto no
IPTU. Parabenizou a equipe de Saúde pela implantação do Centro de
Covid no município. Solicitou ao Secretário de Cidades que seja feito
o recolhimento de entulhos e a limpeza dos lotes públicos, evitando
assim o proliferação de animais peçonhentos e combate ao mosquito da
dengue. Com a palavra o Vereador Jose Carlos Batista que cumprimentou
a todos os presentes, e parabenizou a gestão pela implantação do
Centro de Covid, disse ser de suma importância para o município pois
estamos perdendo muitas vidas, disse que a situação está cada vez
mais difícil, os estados entrando em colapso e pediu que cada um faça
a sua parte e se cuide e cuide do próximo. Falou sobre a situação das
estradas que está caótica, por motivo das chuvas e pediu ao Executivo
que dê uma atenção maior nas estadas que há dias estão interrompidas
o trânsito, e espera que seja feito um bom trabalho para que nos
próximos anos não se tenha os mesmos problemas. A Presidente
agradeceu a presença de todos, e sob a proteção de Deus declarou |
encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, declaro
encerrada e lavrada a presente Ata que segue assinada pelos
Ve ores presentes. dt 2 Rs
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