sessao nº 15

Ata da Décima Quinta Sessão Ordinária realizada aos treze dias do mês
de setembro de dois mil e vinte e um, com início às dezoito horas, na
Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão a
Presidente Senhora Fabiane Dias Ferreira, constatou a presença dos
Vereadores, estando ausente o Vereador Joaquim Bernardo de Jesus e
sua ausência foi justificada mediante atestado médico. No Expediente
do Dia, solicitou ao Primeiro Secretário Cleyton Junior Santos, para
fazer a leitura da ata da sessão anterior, onde após lida e achada
conforme, foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura na
íntegra das correspondências recebidas e expedidas: Parecer nº
007/2021 da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário sobre o
Projeto de Lei nº 021/2021; Parecer nº 008/2021 da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº
021/2021; Parecer nº 009/2021 da Comissão de Fiscalização e Controle
Orçamentário sobre o Projeto de Lei nº 026/2021; Parecer nº 010/2021
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o Projeto
de Lei nº 026/2021; Parecer nº 011/2021 da Comissão de Fiscalização e
Controle Orçamentário sobre o Projeto de Lei nº 027/2021; Parecer nº
012/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final sobre o
Projeto de Lei nº 027/2021; Projeto de Lei Complementar nº 008/2021
Define infração funcional e estabelece as respectivas penalidades,
para o caso de recusa do servidor público submeter-se a vacinação de
caráter obrigatório, e acrescenta dispositivos na Lei Complementar
Municipal n.º 019/2002, que dispõe sobre a reestruturação do Estatuto
dos Servidores Públicos do Município de Cotriguaçu, e dá outras
providências correlatas, e na Lei Municipal n.º 522/2007, que
institui o Código Disciplinar do Servidor Público Civil dos Poderes
Públicos e Autarquias do Município de Cotriguaçu, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 028/2021 Dispõe sobre a criação,
organização, estrutura e competências do Conselho Municipal de
Política Cultural - CMPC do município de Cotriguaçu, Estado de Mato
Grosso, e dá outras providências; Indicação nº 39/2021 de autoria da |
Vereadora Fabiane Dias Ferreira onde reivindica junto ao Prefeito
Municipal de Cotriguaçu-MT, para que seja feito a construção de um
parquinho para crianças em um dos canteiros na Praça João Paulo II.
Indicação nº 40/2021 de autoria da Vereadora Fabiane Dias Ferreira
onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para
que seja providenciado o patrolamento na Linha Vicinal 39, mais
conhecida como "Linha do Luizão", Comunidade de Nova Esperança.
SR. inaicação nº 41/2021 de autoria Vereadora Fabiane Dias Ferreira onde
reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que
“seja providenciado a manutenção de duas pontes na Linha Vicinal 39,
mais conhecida como "Linha do Luizão", Comunidade de Nova Esperança;
Indicação nº 42/2021 de autoria Vereadora Fabiane Dias Ferreira onde
reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que
viabilize a implantação de faixas de travessia para pedestres, ao
entorno da Praça João Paulo II. No Grande Expediente a vez de fazer
uso da palavra era dos Vereadores Waldir Luiz Weckwerth, Valdirlei
Aparecido Vaz que dispensaram o uso e do Vereador Roberto Machado de
Aguiar que cumprimentou a todos os presentes, agradeceu a presença
dos policiais militares e falou da importância do serviço deles na
sociedade. Na Ordem do Dia a Presidente colocou em discussão o
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Parecer nº 007/2021 da Comissão de Fiscalização e Controle
Orçamentário e o Parecer nº 008/2021 da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final, em seguida colocou em votação os quais foram
aprovados por unanimidade, consequentemente arquivando o Projeto de
Lei nº 021/2021. Colocou em discussão o Parecer nº 009/2021 da
Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário e o Parecer nº
010/2021 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, em
seguida colocou em votação os quais foram aprovados por unanimidade.
Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 026/2021 e em seguida em
votação o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou em discussão o
Parecer nº 011/2021 da Comissão de Fiscalização e Controle
Orçamentário e o Parecer nº 012/2021 da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final, em seguida colocou em votação os quais foram
aprovados por unanimidade. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº
027/2021, no qual o Vereador Jose Carlos Batista fez pedido de vista
verbal do projeto por dez dias, retornando para votação na próxima
sessão. Encaminhou os Projetos de Lei Complementar nº 008/2021 e
Projeto de Lei nº 028/2021, às comissões competentes para serem
devidamente analisados. Colocou em discussão as Indicações nº
39/2021, nº 40/2021, nº 41/2021 e nº 42/2021 e em seguida colocou em
votação as quais foram aprovadas por unanimidade. Em Explicações
Pessoais, com a palavra o Vereador Jose Carlos Batista que
cumprimentou a todos os presentes, e frisou sobre o Projeto de Lei
que pediu vista, disse que em alguns pontos precisa ser questionado,
que sua meta é conseguir uma reunião em Cuiabá com o Secretário de
Segurança do Estado e com algumas parlamentares da sua bancada para
que algum deputado possa ter um recurso que poderá investir em
segurança no município. Disse que o comando no município está fazendo
um bom trabalho mesmo com toda dificuldade e que vem acompanhando e
gostando do serviço e não tem o que reclamar, e por isso que quer
questionar o recurso, porque o nosso município tem muitas coisas para
serem feitas, tem escola que praticamente está caindo em cima das
crianças, e como que se explica pro cidadão que está repassando mais
recursos pra segurança que é exclusivamente de compromisso do Estado
com tantas crianças com necessidade de sala de aula. Citou o
funcionário que há muito tempo estão sem receber o aumento real, as
estradas com serviço atrasado, que o problema não é só um setor o que
preocupa muito. Finalizou dizendo que irá programar as reuniões e
procurar reivindicações junto ao Estado para que até o final do ano
possa conseguir recursos e ajudar a segurança do município. A
presidente agradeceu a presença de todos, e sob a proteção de Deus
declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado,
declaro encerrada e lavrada a presente Ata que segue assinada pelos
Vereadores presentes.
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