sessao nº 16

Ata da Décima Sexta Sessão Ordinária realizada aos vinte e sete «
do mês de setembro de dois mil e vinte e um, com início às dezoit
horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão
a Presidente Senhora Fabiane Dias Ferreira, constatou a presença dos
Vereadores, estando todos em plenário. No Expediente do Dia,
solicitou ao Primeiro Secretário Cleyton Junior Santos, para fazer a
leitura da ata da sessão anterior, onde após lida e achada conforme,
foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura na íntegra das
correspondências recebidas e expedidas: Projeto de Lei nº 029/2021
Regulamenta o processo administrativo infracional no âmbito da
Administração Pública direta, autárquica e fundacional, do município
de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;
Projeto de Lei nº 030/2021 Institui o regime de Previdência
Complementar no âmbito do município de Cotriguaçu-MT, fixa o limite
máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de
previdência de que trata o art. 40, da Constituição Federal, autoriza
a adesão a plano de benefícios de Previdência Complementar, e dá
outras providências; Parecer nº 013/2021 da Comissão de Fiscalização
e Controle Orçamentário sobre o Projeto de Lei Complementar nº
008/2021; Parecer nº 014/2021da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2021;
Parecer nº 015/2021da Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Bem-Estar
Social, Trabalho e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 008/2021; Manifestação de pedido de Vista do Vereador
José Carlos Batista ao Projeto de Lei nº 027/2021; Indicação nº
43/2021 de autoria do Vereador Cleyton Junior Santos onde reivindica
Junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que providencie
placas indicando os nomes das ruas da cidade; Indicação nº 44/2021de
autoria da Vereadora Fabiane Dias Ferreira onde reivindica junto aos
Deputados Senhores Carlos Gomes Bezerra, Thiago Silva, Janaína Riva e
Dr. João, para que viabilize a manutenção da BR 174 no trecho sem
pavimentação (Juruena à Castanheira); Ofícios GP nº 483 à 490
Respostas de Indicações feitas.No Grande Expediente a vez de fazer
uso da palavra era dos Vereadores Joaquim Bernardo de Jesus, Adriane
Mari Loureiro Pestana que dispensaram o uso e do Vereador Cleyton
Junior Santos que cumprimentou a todos os presentes,e falou de visita
ao Deputado Thiago Silva onde reafirmou pedido feito de um
pulverizador e uma plantadeira. Agradeceu a equipe de obras pela
prestação de serviço que vem sendo feita no município. Agradeceu aos
moradores e empresários da Agrovila que vem ajudando, cedendo
madeiras para construção de pontes. E por fim agradeceu aos militares
pelos trabalhos desempenhados no município. Na Ordem do Dia, após a
leitura da manifestação do pedido de vista do Vereador Jose Carlos
Batista, a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
027/2021 no qual o Vereador Jose Carlos Batista fez suas
considerações sobre seu posicionamento e do voto contrário ao
Projeto. Em seguida a Presidente colocou o projeto de Lei nº 027/2021
em votação o qual foi aprovado por oito votos favoráveis e um
contrário, sendo contrário do vereador Jose Carlos Batista. Colocou
em discussão os Pareceres nº 013/2021 da Comissão de Fiscalização e
Controle Orçamentário, nº 014/2021 da Comissão de Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Fina nº 015 da, Comissão SÁ
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Direitos Humanos, Saúde, Bem-Estar Social, Trabalho e Defesa do
Consumidor, em seguida colocou em votação os quais foram aprovados
por unanimidade, consequentemente arquivando o Projeto de Lei
Complementar nº 008/2021. Encaminhou os Projetos de Lei nº 029/2021 €
nº 003/2021, às comissões competentes para serem devidamente
analisados. Colocou em discussão as Indicações nº 43/2021 e nº
44/2021 e em seguida colocou em votação as quais foram aprovadas por
unanimidade.Em Explicações Pessoais, com a palavra o Vereador Jose
Carlos Batista que cumprimentou a todos os presentes e falou da
viagem à Cuiabá onde esteve na Secretaria de Agricultura do Estado,
para a entrega de máquinas, mas que na última hora o governador
cancelou a entrega, disse que são emendas parlamentares do que havia
indicado no ano passado, um recurso de dois milhões e meio que está
empenhado e até o ano que vem será concluído. Disse que já está
correndo atrás de recursos para o próximo ano, pois os recursos são
liberados no ano posterior do que se pediu. Falou da importância dos
vereadores estarem indo nos parlamentares para reivindicar recursos
para o município que deve ser uma rotina, pois sempre tem algum
recurso disponível. Falou da situação das gestantes do município que
vem passando por situações e vem reclamando muito, por não estar
conseguindo vaga para fazer os exames ou com um espaço muito
prolongado para ser feito o que vem preocupando, disse que esteve
conversando com o secretário, pedindo para que contrate outro
laboratório, se esse for o problema, pois a Secretaria de Saúde
recebeu novecentos mil reais através de emendas trabalhadas pelos
Vereadores. Disse que sempre busca e tem contribuído com o prefeito e
o secretário, que reivindica do Executivo, mas também vai atrás de
recursos para beneficiar o município. Disse que a saúde deve ser
tratada com carinho e principalmente as gestantes que precisam ter um
cuidado mais especial. Falou da situação das estradas e das pontes
disse que é preciso ser tomado alguma providência, pois a situação é
crítica, disse que o Executivo está tentando licitar, mas que nenhuma
empresa compareceu. Falou sobre o cronograma que foi combinado, que
querem mudar, mas que não aceita essa mudança, porque trato tem que
ser cumprido e pediu que conversasse com os vereadores de Nova União
para ser resolvido essa questão. Com a palavra o Vereador Cleyton
Junior Santos que cumprimentou a todos os presentes e ressaltou sobre
o projeto de lei nº 027/2021 aprovado, que será usado em diárias,
conforme a necessidade de segurança do município pediu que a
população se informe com os policiais, com os vereadores ou o
Prefeito como que estará sendo realizado esses serviços, e disse que
será um bem para a sociedade. O vereador Jose Carlos Batista disse
que o modelo da atividade delegada aprovada no projeto, é muito
importante e que irá funcionar bem, mesmo votando contra pela
situação financeira do município, mas espera que as atividades sejam
cumpridas conforme conversado. A presidente agradeceu a presença de
todos, e sob a proteção de Deus declarou encerrada a sessão. E não
havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e lavrada a
presente Ata que sesas assinada pelos Me dores presentes. ZA
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