sessao nº 19

E
Ata da Décima Nona Sessão Ordinária realizada aos oito dias do
mês de
novembro de dois mil e vinte e um, com início às dezoito horas, na
Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Ses
são a
Presidente Senhora Fabiane Dias Ferreira, constatou a presença dos
Vereadores, estando todos em plenário. No Expediente do
Dia,
solicitou ao Primeiro Secretário Cleyton Junior Santos, para fazer a
leitura da ata da sessão anterior, onde após lida e achada conforme,
foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura na ínteg
ra das
correspondências recebidas e expedidas: Projeto de Lei nº 035/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cotriguaçu,
de Mato Grosso, da Administração Direta e Indireta, para o exe
financeiro de 2022; Projeto de Lei nº 036/2021 Autoriza Oo
Estado
réicio
Poder
Executivo Municipal a permutar o imóvel pertencente ao Patrimônio
Municipal que menciona, com a empresa, Cotriguaçu Colonizadora de
Aripuanã S.A., com base no art. 17, inciso 1, alínea "e", combinado
com o art. 24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alte
posteriores, e dá outras providências; Projeto de Lei nº 03
Autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Adi
rações
7/2021
cional
Suplementar na dotação orçamentária que menciona, do Orçamento
vigente, no valor de R$ 140.609,00, e dá outras providências; Projeto
de Lei nº 038/2021 Dispõe sobre autorização para o Poder Exe
cutivo
complementar os recursos financeiros a ser repassado ao Conselho
Comunitário de Segurança Pública de Cotriguaçu - CONSEG, no val
menciona, visando a execução do objeto do Termo de Fo
autorizado pela Lei Municipal n.º 1.120/2020, e dá
or que
mento,
outras
providências; Parecer nº (020/2021 da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 029/2021; Parecer
nº 021/2021 da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário
sobre
o Projeto de Lei nº 029/2021; Moção nº 002/2021 - Moção de Aplauso
Propõe à mesa diretora o encaminhamento de moção de aplauso policial
militar de Cotriguaçu Sr. Helber Jhonathan Siqueira Lima; Indicação
nº 49/2021 de autoria da Vereadora Fabiane Dias Ferreira
onde
reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, que
obedecendo aos termos regimentais vigentes, dentro das formal
legais, proceda a estudos e tome as legais e cabíveis providê
objetivando-se o envio de Projeto de Lei à Câmara no corrente ano
para apreciação com a finalidade de conceder a Revisão Geral
dos salários dos Servidores Municipais - RGA com vigência a par
janeiro de 2022, sendo que há anos se encontram defasados; Indicação
nº 50/2021 de autoria do Vereador José Carlos Batista onde reivindica
junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para que
implantado, no PSF do Distrito de Nova União, uma rede de inter
acesso via WI-FI livre e gratuita para uso da população atendida;
Indicação nº 51/2021 de autoria da Vereadora Fabiane Dias Ferreira
idades
ncias,
Anual
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seja
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onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para
que seja feito o cascalhamento da estrada na Linha Cascal
Ofícios GP nº 561/2021 a 565/2021, respostas de Indicações f
Ofício nº 13494/2021 encaminhando a Indicação nº 6198/20
heira;
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Deputado Sebastião Resende; Ofício nº outubro/2021 encaminhando a
Indicação nº 6781/2021 da Deputada Janaína Riva; Ofício nº 1442
encaminhando a Indicação nº 6205/2021 do Deputado Sebastião Re
6/2021
sende;
Ofício nº 008/2021 Vereador Cleyton Junior Santos encaminhan ao
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Deputado Sebastião Resende. No Grande Expediente a vez de fazer uso
da palavra era dos Vereadores Joaquim Bernardo de Jesus, Adriane Mari
Loureiro Pestana que dispensaram o uso e do Vereador Cleyton Junior
Santos que cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a equipe da
Secretaria de Obras, pelo trabalho desenvolvido, principalmente nessa
época chuvosa, na Linha Ariel onde rapidamente foi feito o reparo no
bueiro que rodou por causa da intensa chuva. Agradeceu ao Senhor
Gauchinho que doou as pedras para fazer a manutenção na barragem de
captação de água. Agradeceu ao Governador pelas cestas básicas
destinadas a pessoas carentes do município e parabenizou a Secretaria
de Assistência Social e as demais pelos trabalhos que vem
desenvolvendo em prol dos munícipes. Na Ordem do Dia, a Presidente
colocou em discussão os Pareceres nº 020/2021 da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação Final e nº 021/2021 da Comissão de
Fiscalização e Controle Orçamentário em seguida colocou em votação os
quais foram aprovados por unanimidade e em seguida colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 029/2021 e em votação o qual foi
aprovado por unanimidade com Emenda feita pela Comissão. Colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 036/2021 e em votação, o qual foi
aprovado por unanimidade. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº
037/2021 e em votação, o qual foi aprovado por unanimidade.
Encaminhou os Projetos de Lei nº 035/2021 e nº 038/2021 às comissões
competentes para serem devidamente analisados. Colocou em discussão a
Moção nº 002/2021 e em votação a qual foi aprovada por unanimidade e
a Presidente fez a entrega da Moção. Colocou em discussão as
Indicações nº 50/2021, nº 51/2021 e nº 52/2021 e em votação a quais
foram aprovadas por unanimidade. Em Explicações Pessoais, com a
palavra o Vereador Jose Carlos Batista que cumprimentou a todos os
presentes e falou sobre a indicação feita no qual expôs um ocorrido
com um paciente, motivo pelo qual levou a fazer a Indicação e falou
da importância desse serviço para a população. Parabenizou ao
Prefeito pelo trabalho desenvolvido nas estradas e disse que muito se
deve ao fato das equipes de maquinas adquiridas o que está ajudando
muito, bem como o serviço que o consórcio está desempenhando também e
espera que se consiga, em breve, fazer uma equipe para cascalho
dessas estradas. A presidente agradeceu a presença de todos, e sob a
proteção de Deus declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais
a ser relatado, declaro encerrada e lavrada a presente Ata que segue
assinada pelos Vereadores presentes.
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