sessao nº 10

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Ata da Décima Sessão Ordinária realizada aos cinco dias do mês de 
junho de dois mil e dezessete, com início às dezoito horas, na Sede 
da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão a Presidente 
Senhora Leani Friedrich Richter, constatou a presença dos Vereadores, 
estando ausente o Vereador Vanilton de Paula Silva, e sua ausência 
foi justificada por estar em diária à Cuiabá. No Expediente do Dia, 
solicitou a Primeira Secretária Graziela Siebert, para fazer a 
leitura da ata da sessão anterior onde após lida e achada conforme, 
foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura na íntegra das 
correspondências recebidas e expedidas: Projeto de Lei nº 030/2017 
abre crédito adicional especial para alteração da LOA, da Câmara 
Municipal no valor que menciona e dá outras providências; Projeto de 
Lei nº 031/2017 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF/COTRIGUAÇU-MT e a criação 
do Findo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – FUMPED e 
dá outras providências; Projeto de Lei Complementar nº 007/2017 
dispõe sobre a ampliação do período de licença maternidade à 
servidora pública municipal para 180 (cento e oitenta) dias, na forma 
que especifica, alterando expressamente as leis Complementar nº 
019/2005 e Lei nº 691/2011; Parecer nº 006/2017 da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de 
Cotriguaçu, referente ao Projeto de Lei nº 028/2017; Parecer nº 
007/2017 da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário da 
Câmara Municipal de Cotriguaçu, referente ao Projeto de Lei nº 
028/2017; Indicação nº 073/2017 de autoria da Vereadora Leani 
Friedrich Richter, com apoio dos Vereadores Graziela Siebert, Denise 
Pavam Brambila, Vanderlei Silingardi Cachone, Moises Ferreira de 
Jesus, José Carlos Batista, Waldir Luiz Weckwerth e Vanilton de Paula 
Silva, onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, 
que providencie o conserto da ambulância e o veículo da saúde que 
encontra-se na Juína Multimarcas no município de Juína; Indicação nº 
074/2017 de autoria da vereadora Leani Friedrich Richter, com o apoio 
dos vereadores Graziela Siebert, Denise Pavam Brambila, Vanderlei 
Silingardi Cachone, Moises Ferreira de Jesus, José Carlos Batista, 
Waldir Luiz Weckwerth e Vanilton de Paula Silva onde reivindicam 
junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu que providencie a devolução 
do veículo da Secretaria de Agricultura que encontra-se em poder da 
Secretaria de Infraestrutura; Indicação nº 075/2017 de autoria das 
Vereadoras Denise Pavan Brambila e Leani Friedrich Richter, onde 
reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que 
providencie a aquisição de um autoclave para o PSF da Ouro Verde dos 
Pioneiros; Indicação nº 076/2017 de autoria das Vereadoras Denise 
Pavan Brambila e Leani Friedrich Richter, onde reivindicam junto ao 
Deputado Estadual Dilmar Dal’ Bosco que reivindique ao Governo do 
Estado de Mato Grosso a liberação de óleo diesel para o município de 
Cotriguaçu; Indicação nº 077/2017 de autoria das Vereadoras Denise 
Pavan Brambila e Leani Friedrich Richter, onde reivindicam a 
construção de uma ponte na Linha CDR9, com localização aproximada de 
400 metros do mercado do Sr. Geilson; Indicação nº 078/2017 de 
autoria do Vereador Gilvã Gerson Hoffmann, onde reivindica junto ao 
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Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que o atendimento odontológico 
feito pela secretaria de saúde tenha fichas de atendimento reservadas 
também a população do interior; Indicação nº 079/2017 de autoria do 
Vereador Gilvã Gerson Hoffmann onde reivindica junto ao Prefeito 
Municipal de Cotriguaçu que seja providenciado com máxima urgência a 
sinalização e indicação nos trevos de chegada à Cotriguaçu, tanto no 
parque de exposição quanto no acesso pela chácara do Sr. Cantão; 
Indicação nº 080/2017 de autoria do Vereador Gilvã Gerson Hoffmann 
onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu que o 
eletricista da prefeitura faça uma visita durante o dia e veja os 
postes de iluminação pública, pois há várias lâmpadas que ficam 
acessas, e outras estão com luminárias viradas para o lado ou até 
para cima; Indicação nº 081/2017 de autoria das Vereadoras Denise 
Pavan Brambila e Leani Friedrich Richter, onde reivindicam junto ao 
Prefeito Municipal que providencie a aquisição ou conserto da 
ambulância para o PSF de Ouro Verde dos Pioneiros; Indicação nº 
082/2017 de autoria da vereadora Graziela Siebert, com o apoio dos 
vereadores Moises Ferreira de Jesus, Waldir Luiz Weckwerth, Vanderlei 
Silingardi Cachone e Leani Friedrich Richter, onde reivindicam junto 
ao Prefeito Municipal que providencie o cadastro do município no 
Sistema Integrado de Monitoramento junto ao Ministério das 
Comunicações; Indicação nº 083/2017 de autoria da vereadora Graziela 
Siebert, com o apoio dos vereadores Moises Ferreira de Jesus, Waldir 
Luiz Weckwerth, Vanderlei Silingardi Cachone e Leani Friedrich 
Richter, onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal que providencie 
o cascalhamento do trecho nas imediações da Comunidade da linha 
Estrela; Indicação nº 084/2017 de autoria de todos os vereadores 
onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que 
providencie a disponibilização de Psicólogo(a) para atendimento na 
Associação Pestalozzi de Cotriguaçu, de 10 horas semanais; 
Requerimento nº 036/2017 do vereador José Carlos Batista encaminhado 
ao Sr. Marcelo Duarte secretário da SINFRA-MT; Ofício nº 022/2017 do 
Sindicotri solicitando o uso do plenário da Câmara Municipal para 
realização de Assembleia; Ofício nº 060/2017 solicitando o uso do 
plenário da Câmara Municipal para realização de Assembleia Geral dos 
associados. No Grande Expediente conforme sorteio, a vez de fazer uso 
da palavra era dos Vereadores José Carlos Batista, Waldir Luiz 
Weckwerth e Denise Pavan Brambila. A presidente passou a palavra ao 
vereador José Carlos Batista que cumprimentou a todos os presentes e 
falou sobre o serviço feito pela empresa Campesato na estrada da 
balsa e agora fazendo na estrada de Nova União, disse que foi um 
serviço mal feito e que solicitou por requerimento, esclarecimentos 
do contrato feito com essa empresa para que possa fazer as devidas 
cobranças e fiscalização. Falou da Audiência Pública em Sinop, sobre 
o desembargo dos assentamentos, onde diversos municípios estavam 
representados por prefeitos e vereadores, disse que o Assentamento PA 
Nova Cotriguaçu está embargado desde 2007 e continua mesmo com o novo 
código florestal e os produtores ficam sem condições para fazer seus 
financiamentos, disse que nessa audiência se saiu com respaldo de que 
em sessenta dias terá um parecer do IBAMA, SEMA e INCRA para que se 
resolva essa questão. Disse que foi sugerido que fosse revisto sobre 
a reposição, para que o município tenha o direito de fazer a 
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reposição nos parques que tem no município, pois o município tem 
essas condições. Falou de visita ao Incra, onde assumiram o 
compromisso em vir ao município para fazer alguns trabalhos de 
vistoria no assentamento, disse que não é a primeira vez que prometem 
de vir e não cumprem, mas que cobrou e espera que venham e façam esse 
trabalho. Falou sobre o recurso da água, disse que a promessa é que 
se inicia a obra na próxima semana e espera que comece pois é uma 
obra que a população aguarda com ansiedade que aconteça. Falou sobre 
o café clonal que em visita a propriedade em Rondônia no mês de 
março, que agora o proprietário repassou os valores e quantidades que 
produziu, disse que o mesmo está à disposição para vir ao município e 
ministrar uma palestra do modelo que ele trabalha para os produtores 
do município, disse que o município tem condições de gerar muito 
emprego e renda, disse que o município deve investir nos pequenos 
produtores e na agricultura familiar e acredita muito nesse projeto. 
Falou sobre a iluminação pública que a população está reclamando e 
com razão pois, cada cidadão já paga por esse serviço e não está 
tendo e disse que espera que seja resolvido essa situação com a 
máxima urgência. A presidente passou a palavra aos vereadores Waldir 
Luiz Weckwerth e Denise Pavan Brambila que dispensaram o uso. Na 
Ordem do dia a Presidente encaminhou o Projeto de Lei complementar nº 
007/2017 para as comissões competentes para ser devidamente 
analisado. Colocou em votação o Parecer nº 006/2017 da Comissão de 
Constituição, Justiça e Redação Final e Parecer nº 007/2017 da 
Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário referente ao Projeto 
de Lei nº 028/2017, os quais foram aprovados por unanimidade. Colocou 
em votação o Projeto Lei nº 028/2017 o qual foi aprovado por 
unanimidade. Colocou em votação os Projetos de Lei nº 030/2017 e nº 
031/2017, os quais foram aprovados por unanimidade. Colocou em 
votação as indicações nº 073/2017, nº 074/2017, nº 075/2017, nº 
076/2017, nº 077/2017, nº 078/2017, nº 079/2017, nº 080/2017, nº 
081/2017, nº 082/2017, nº 083/2017 e nº 084/2017 as quais foram 
aprovadas por unanimidade. Os vereadores Gilvã Gerson Hoffmann e 
Graziela Siebert, fizeram uso da palavra para falar das indicações 
feitas. Em Explicações Pessoais com a palavra o vereador Waldir Luiz 
Weckwerth que cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a 
estrada na Linha Estrela que esteve em visita verificou que foi feito 
as pontes e forma bem-feitas e disse que o maquinário irá novamente 
para fazer o cascalhamento em alguns lugares. Com a palavra o 
vereador Gilvã Gerson Hoffmann que cumprimentou a todos os presentes 
e falou de reunião que participou com a representante da SEAF, onde a 
mesma veio para tentar alinhar o município para que esteja apto a 
receber recursos que estão disponíveis para associações e entidades. 
Cobrou o executivo, da indicação feita no início do ano sobre o 
estacionamento em frente aos bancos e ainda não foi atendido. Falou 
sobre a piscicultura no município que produtores fizeram 
investimentos e não deu certo, entre outras atividades que também não 
deram certo, disse que deve se ter a preocupação de trazer algo para 
o município e implantar como o café clonal e o colorau que se vê 
rentabilidade. Falou sobre o recurso da água disse que estará 
fiscalizando e cobrando. Com a palavra o vereador José Carlos Batista 
que cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a agricultura 
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familiar disse que nenhuma produção dá certo se não tiver uma 
orientação de como fazer o cultivo, por isso a importância de apoio 
do setor público, principalmente de técnicos. Agradeceu ao Deputados 
que estiveram à frente das Audiência Pública sobre o desembargo, bem 
como os vereadores e prefeitos de vários municípios que estavam muito 
bem representados disse que é de grande importância a presença nesses 
eventos, para poder defender os direitos da população menos 
favorecida e que mais necessita. Falou sobre uma lista com os nomes 
de proprietários que estão cadastrados no Programa Luz para Todos, 
disse que a pessoas procurem os vereadores para saber se o nome está 
nesta lista e se não tiver para que possa ser incluído e depois possa 
ser atendido pelo Programa. Com a palavra a Vereadora Denise Pavan 
Brambila que cumprimentou a todos os presentes e falou sobre a 
indicação feita de compra de autoclave para a Agrovila disse que a 
dois anos e meio está sem e pediu que o executivo atendesse a essa 
indicação. Falou sobre de indicação sobre o combustível que estará 
sendo disponibilizado pelo Deputado Dilmar Dal’ Bosco para o 
município. Falou de cobranças feitas em relação a ambulância para 
Agrovila, disse que fez a indicação para que seja providenciada o 
conserto ou uma nova e espera que o executivo atenda a essa indicação 
com urgência. Falou sobre a arrecadação do município disse que em 
informações no departamento de tributos, foi arrecadado de IPTU 
trinta e três por cento do total do município, disse que o setor está 
carente de material de trabalho, mas que estão dispostos a fazer um 
mutirão de orientação e conscientização. Disse que também gostaria 
que fosse divulgado pelo executivo o que é adquirido com esses 
recursos. Falou sobre a regulamentação de documentação de áreas da 
Agrovila, disse que será feito uma reunião com os responsáveis e dar 
o primeiro passo para tentar resolver essa questão. E agradeceu a 
presença de todos que estiveram na festa da Agrovila. Com a palavra o 
vereador Vanderlei Silingardi Cachone que cumprimentou a todos os 
presentes e falou sobre reunião que participou do Conselho do FETHAB, 
onde foi feito a prestação de contas e está com saldo em caixa e 
ficou decidido em fazer a compra de dois caminhões caçambas, para a 
secretaria de obras o qual já está em processo licitatório. Agradeceu 
aos vereadores por estarem sempre em busca de recursos com deputados 
e ao Prefeito por providenciar a liberação de certidão para estar 
apto em receber esses recursos. Falou sobre reunião com Secretário de 
Agricultura sobre o Projeto de Leite, disse que é muito importante 
essas reuniões para estar debatendo e tentar fazer o melhor possível 
para o município. Falou sobre o trabalho nas estradas do Cafezinho 
que está sendo bem feito e os moradores daquela localidade estão 
agradecidos pelo serviço feito. Com a palavra o Vereador Moises 
Ferreira de Jesus que cumprimentou a todos os presentes e disse que 
está à disposição da população e agradeceu pelo trabalho feito nas 
Linhas G4 e 28, que foi solicitado na sessão passada. Falou sobre a 
questão de regularização fundiária, disse que a anos se espera por 
isso, e disse que é de grande importância que se resolva essa 
situação e acredita que com a regularização nosso município irá se 
desenvolver muito mais e agradeceu a participação de todos os 
vereadores por participarem de todas as reuniões para debater sobre 
os assuntos do nosso município para poder fazer o melhor para a 
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população. Com a palavra a Vereadora Graziela Siebert que 
cumprimentou a todos os presentes e parabenizou a Comunidade da Vale 
Verde pela festa realizada. Falou sobre reunião do projeto do leite, 
disse que o Projeto está parado algum tempo devido a algumas 
situações negativas, mas que se pretende retomar o projeto e que foi 
solicitado ao executivo que se faça um planejamento do Projeto, para 
que assim se passe o recurso ao Sebrae, pois não se pode aprovar um 
projeto sem saber se viável ao município. Falou sobre a reunião com a 
diretoria da Pestalozzi, disse que não estará medindo esforços para 
buscar recursos e poder ajudar as crianças que precisam de atenção 
diferenciada, disse que estará cobrando sobre a indicação de 
psicólogo pois está sem esse atendimento desse profissional. E 
solicitou a toda a comunidade que possa estar fazendo suas doações 
que são muito bem-vindas. Agradeceu aos vereadores e o Prefeito que 
estiveram na Audiência Pública em Sinop, bem como o Deputado Silvano 
Amaral que está à frente dessa questão, e disse que toda a bancada do 
Mato Grosso está empenhada em resolver essa questão e que também está 
à disposição a ajudar no que for possível. Falou sobre reunião em 
Cuiabá, onde o governo queria retirar o FETHAB dos municípios e 
passar para a saúde e disse que a reunião foi um sucesso, pois o 
governo recuou e não será feito esse repasse do FETHAB para a saúde. 
Com a palavra a Vereadora Leani Friedrich Richter que cumprimentou a 
todos os presentes e agradeceu ao Secretário de Agricultura a 
veterinária e aos produtores que se fizeram presentes na reunião, 
agradeceu a diretoria da Pestalozzi pelas demandas que a instituição 
necessita para melhor atender seus assistidos e disse que serão 
enviadas ao executivo. Falou sobre indicação feita ao executivo sobre 
a manutenção de parte elétricas no hospital, disse que foi verificar 
e foram feitos apenas dois ventiladores e solicitou que o executivo 
dê uma atenção especial à saúde, bem como os veículos que estão em 
Juína conforme indicação feita. Convidou a secretaria para fazer a 
leitura do ofício recebido em resposta a denúncia recebidas de 
funcionaria da prefeitura, onde a mesma foi exonerada do cargo. A 
presidente agradeceu a presença de todos, e sob a proteção de Deus 
declarou encerrada a sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, 
declaro encerrada e lavrada a presente Ata que segue assinada pelos 
Vereadores presentes 
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Ata da Décima Primeira Sessão Ordinária realizada aos vinte e seis 
dias do mês de junho de dois mil e dezessete, com início às dezoito 
horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão 
a Presidente Senhora Leani Friedrich Richter, constatou a presença 
dos Vereadores, estando todos em plenário. No Expediente do Dia, 
solicitou a Primeira Secretária Graziela Siebert, para fazer a 
leitura da ata da sessão anterior onde após lida, feita as devidas 
correções e achada conforme, foi aprovada por unanimidade. Em seguida 
fez a leitura na íntegra das correspondências recebidas e expedidas: 
Projeto de Lei nº 032/2017 dispõe sobre a revisão geral anual da 
remuneração dos servidores públicos municipais na administração 
direta de Cotriguaçu-MT, e dá outras providências; Projeto de Lei 
Complementar nº 008/2017 Institui o adicional de translado escolar 
aos servidores que ocupem os cargos de Apoio Operacional no município 
de Cotriguaçu e dá outras providencias; Indicação nº 085/2017 de 
autoria da Vereadora Graziela Siebert, com apoio dos Vereadores 
Moises Ferreira de Jesus, Vanderlei Silingardi Cachone, Waldir Luiz 
Weckwerth e Leani Friedrich Richter, onde reivindicam junto ao 
Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que providencie a manutenção e onde 
necessário a instalação de iluminação pública em Ouro Verde dos 
Pioneiros; Indicação nº 086/2017 de autoria da Vereadora Graziela 
Siebert, com apoio dos Vereadores Moises Ferreira de Jesus, Vanderlei 
Silingardi Cachone, Waldir Luiz Weckwerth e Leani Friedrich Richter, 
onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que 
providencie a manutenção da Rodovia no trecho da saída de Ouro Verde 
dos Pioneiros sentido Juruena que se encontra totalmente cheio de 
buracos; Indicação nº 087/2017 de autoria da Vereadora Graziela 
Siebert, com apoio dos Vereadores Moises Ferreira de Jesus, Vanderlei 
Silingardi Cachone, Waldir Luiz Weckwerth e Leani Friedrich Richter, 
onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que 
disponibilize todos os esforços no sentido de proceder a pavimentação 
asfáltica na Avenida Raimundo Teixeira de Andrade; Indicação nº 
088/2017 de autoria da Vereadora Graziela Siebert, com apoio dos 
Vereadores Moises Ferreira de Jesus, Vanderlei Silingardi Cachone, 
Waldir Luiz Weckwerth e Leani Friedrich Richter, onde reivindicam 
junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a 
manutenção da iluminação pública no Bairro Jardim Primavera, trecho 
entre o Centro Espírita e a Delegacia Civil; Indicação nº 089/2017 
de autoria da Vereadora Graziela Siebert, com apoio dos Vereadores 
Moises Ferreira de Jesus, Vanderlei Silingardi Cachone, Waldir Luiz 
Weckwerth e Leani Friedrich Richter, onde reivindicam junto ao 
Prefeito Municipal de Cotriguaçu, para que providencie a aquisição de 
um aparelho telefônico celular com chip, para uso na recepção do 
Hospital Municipal; Indicação nº 090/2017 de autoria da Vereadora 
Leani Friedrich Richter, com apoio dos Vereadores Moises Ferreira de 
Jesus, Vanderlei Silingardi Cachone, Waldir Luiz Weckwerth, Denise 
Pavan Brambila, Vanilton de Paula Silva, José Carlos Batista e 
Graziela Siebert, onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de 
Cotriguaçu, que providencie a troca da cobertura do ginásio de 
esporte bem como a manutenção e troca das lâmpadas dos refletores do 
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referido ginásio; Indicação nº 091/2017 de autoria da Vereadora Leani 
Friedrich Richter, com apoio dos Vereadores Moises Ferreira de Jesus, 
Vanderlei Silingardi Cachone, Waldir Luiz Weckwerth, Denise Pavan 
Brambila, Vanilton de Paula Silva, José Carlos Batista e Graziela 
Siebert, onde reivindicam junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, 
a necessidade de nomeação de um Especialista em Saúde na área de 
Psicologia para atendimento na Secretaria de Saúde; Indicação nº 
092/2017 de autoria do Vereador Leani Friedrich Richter, com apoio 
dos Vereadores Moises Ferreira de Jesus, Vanderlei Silingardi 
Cachone, Waldir Luiz Weckwerth, Denise Pavan Brambila, Vanilton de 
Paula Silva, José Carlos Batista e Graziela Siebert, onde reivindicam 
junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu, que providencie