sessao nº 20

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Ata da Vigésima Sessão Ordinária realizada aos vinte e dois dias do
mês de novembro de dois mil e vinte e um, com início às dezoito
horas, na Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão
a Presidente Senhora Fabiane Dias Ferreira, constatou a presença dos
Vereadores, estando todos em plenário. No Expediente do Dia,
solicitou ao Primeiro Secretário Cleyton Junior Santos, para fazer a
leitura da ata da sessão anterior, onde após lida e achada conforme,
foi aprovada por unanimidade. Em seguida fez a leitura na íntegra das
correspondências recebidas e expedidas: Projeto de Lei Complementar
nº 008/2021 dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Servidores
Públicos Municipais, da Administração Pública Direta e Indireta do
Poder Executivo e do Poder Legislativo, do Município de Cotriguaçu,
Estado de Mato Grosso, a teor do artigo 37, inciso X, da Constituição
Federal, relativo ao período apurado até dezembro de 2019, e dá
outras providências; Projeto de Lei nº 040/2021 Autoriza o Poder
Executivo Municipal a aderir o Programa de Recuperação de Créditos do
Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, instituído pela Lei Estadual n.º
10.579, de 7 de agosto de 2017, celebrar Instrumento de Adesão junto
a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso - PGE-MT e efetuar o
pagamento da Certidão de Dívida Ativa - CDA, no valor que menciona, e
dá outras providências; Projeto de Lei nº 041/2021 Autoriza o
Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipal de
Cotriguaçu-MT - PREVI-COTRI a celebrar Adesão de Acordo de Transação,
com possibilidade de parcelamento, junto a Procuradoria Geral da
Fazenda Nacional - PGFN, referente a Contribuição para o PASEP e
multas, conforme as condições e valor que menciona, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 042/2021 Altera dispositivos da Lei
Municipal n.º 973/2017, que instituiu o auxílio-alimentação aos
servidores públicos efetivos e contratados da Prefeitura Municipal, e
dá outras providências; Projeto de Lei nº 043/2021 Altera e
acrescenta dispositivos na Lei Municipal n.º 1.132/2021, que
Regulamenta o procedimento a ser adotado pelos Poderes da
Administração Pública, direta e indireta, do Município de Cotriguaçu,
Estado de Mato Grosso, na realização do Processo Seletivo
Simplificado e nas Contratações Temporárias, em conformidade com as
normas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT,
altera o ANEXO ÚNICO, da Lei Municipal n.º 1.134/2021, que dispõe
sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público, nos termos do Inciso IX,
do art. 37, da Constituição Federal, no âmbito do Município de
Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências;
Indicação nº 52/2021 de autoria da Vereadora Fabiane Dias Ferreira
onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de Cotriguaçu-MT, para
que viabilize um desaguardor e cascalhamento na Linha União, em
frente ao Sítio Boa Esperança, próximo ao aterro sanitário. No Grande
Expediente a vez de fazer uso da palavra era dos Vereadores José
Carlos Batista, Fabiane Dias Ferreira e Gilmar Pereira Nunes que
dispensaram o uso. Na Ordem do Dia, em analise, a Mesa constatou que
não se aplica o regime requerido, de urgência especial, nos Projetos”
de Lei nº 042/2021, nº 043/2021 e no Projeto de Lei Complementar nº
008/2021, sendo encaminhados às comissões competentes para serem
devidamen did Colocou em epa os go de Lei nº
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040/2021 e nº 041/2021, e em votação os quais foram aprovados por
unanimidade. Colocou em discussão a Indicação nº 52/2021 e em votação
a qual foi aprovada por unanimidade. Em Explicações Pessoais, com a
palavra o Vereador Jose Carlos Batista que cumprimentou a todos os
presentes e lamentou a morte do Senhor João Lazzarim, deixou seu
pesar a família e amigos enlutados e expressou a imensa tristeza pela
perda de um grande amigo e ser humano. Falou da viagem a Cuiabá
juntamente com demais vereadores, reivindicando demandas e buscando
melhores alternativas para o município. Falou da dificuldade de
acesso de muitos moradores em linhas distantes e disse que luta para
conseguir mais recursos para que a qualidade de vida desses munícipes
melhore a cada dia e relatou os compromissos firmados com deputados e
parceiros para investimentos em diversos setores do município. A
presidente convidou a todos a fazer um minuto de silencio pelo
falecimento do Senhor João Lazzarim. A presidente agradeceu a
presença de todos, e sob a proteção de Deus declarou encerrada a
sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e
se a a presente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes.
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