sessao nº 4

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Ata da quarta Sessão Ordinária realizada aos vinte e oito dias do mês
de março de dois mil e vinte e dois, com início às dezoito horas, na
Sede da Câmara Municipal de Cotriguaçu. Iniciando a Sessão a Presidente
Senhora Fabiane Dias Ferreira, constatou a presença dos Vereadores,
estando todos em plenário. No Expediente do Dia, solicitou ao Primeiro
Secretário Cleyton Junior Santos para fazer a leitura da ata da sessão
anterior, onde após lida e achada conforme foi aprovada por
unanimidade. Em seguida fez a leitura na íntegra das correspondências
recebidas e expedidas: Projeto de Lei nº 009/2022 Dispõe sobre os
procedimentos para concessão de Parcelamento Especial de Débitos
Fiscais, dispensa de juros e multas, nas condições que estabelece, no
âmbito do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 010/2022 Autoriza o poder Executivo
Municipal, a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento vigente
para o exercício financeiro de 2022, no valor que menciona, e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 011/2022 Altera o ANEXO ÚNICO, da Lei
Municipal n.º 692/2011, que Reestruturou o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Cotriguaçu-MT, e dá outras
providências; Parecer nº 001/2022 da Comissão de Fiscalização e
Controle orçamentário sobre o Projeto de Lei nº 006/2022; Parecer nº
002/2022 da Comissão de Comissão de Direitos Humanos, Saúde, Bem-Estar
Social, Trabalho e Defesa do Consumidor sobre o Projeto de Lei nº
006/2022; Parecer nº 003/2022 da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação Final sobre o Projeto de Lei nº 006/2022; Parecer nº 004/2022
da Comissão de Fiscalização e Controle orçamentário sobre o Projeto de
Lei nº 046/2021; Indicação nº 004/2022 de autoria da Vereadora Adriane
Mari Loureiro Pestana, onde reivindica junto ao Prefeito Municipal de
Cotriguaçu - MT e ao Secretário Municipal de Cidades, para que seja
construído um quebra-molas na entrada de Agrovila, no sentido Juruena-
Cotriguaçu; Ofícios GP nº 158/2022 resposta de indicação feita e Ofício
nº 19466/2021/GD/SSL encaminha indicação. No Grande Expediente a vez de
fazer uso da palavra era dos Vereadores Waldir Luiz Weckwerth,
Valdirlei Aparecido Vaz e Roberto Machado de Aguiar que dispensaram o
uso. Na Ordem do Dia a Presidente colocou em discussão o Parecer nº
004/2022 da Comissão de Fiscalização e Controle Orçamentário e em
votação o qual foi aprovado por unanimidade, consequentemente
arquivando o Projeto de Lei nº 047/2021. Colocou em discussão os
Pareceres das Comissões nº 001/2022, nº 002/2022 e nº 003/2022 e em
votação os quais foram aprovados por unanimidade em seguida colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 006/2022 e em votação o qual foi aprovado
juntamente com as emendas feitas pelas comissões. Colocando em
discussão o Projeto de Lei nº 009/2022 o Vereador Valdirlei Aparecido
Vaz fez uma Emenda Verbal que altera o art. 6º devendo passar a constar
a seguinte redação: "Art. E Para viabilizar as negociações
autorizadas pelo art. 1º, da presente lei nos casos de execuções
fiscais em curso, o departamento jurídico da municipalidade, deverá
conceder ao executado, a redução de juros e multas nos percentuais e
prazos admitidos nos incisos do art. 2º, da presente lei, sob os
valores dessas verbas integrantes do débito ajuizado, devidamente
corrigidos pelo Departamento de Tributação, mediante termo de confissão
e parcelamento de débito fiscal - TCPDF, devendo o Departamento de
Tributos informar o departamento jurídico do Rae a e/ou
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acordo, para que seja juntados nos autos de execução para que seja
homologado por sentença judicial", e colocando em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade juntamente com emenda verbal feita. Colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 010/2022 e em votação o qual foi aprovado
por unanimidade. Colocou em discussão o Projeto de Lei nº 011/2022 e em
votação o qual foi aprovado por unanimidade. Colocou em discussão a
Indicação nº 004/2022 e em votação a qual foi aprovada por unanimidade.
Em Explicações Pessoais, com a palavra o Vereador Cleyton Junior Santos
que cumprimentou a todos os presentes e agradeceu aos vereadores que
foram à Cuiabá juntamente como prefeito e o secretário de Agricultura.
Agradeceu também aos servidores envolvidos que foram buscar as máquinas
e equipamentos ganhados para o município e disse que em breve o
município será contemplado com mais equipamentos e máquinas. Com a
palavra o vereador vJose Carlos Batista que cumprimentou a todos os
presentes e falou da viagem à Cuiabá juntamente com demais vereadores e
prefeito para recebimento de equipamentos e máquinas que serão
destinadas para o Distrito de Nova União e que em breve está prevista
outra equipe de máquinas para a sede o qual está em fase de assinatura
de convênios e entre outros recursos que estão sendo disponibilizados.
Disse que muitas vezes pode demorar o trâmite, mas é necessário
paciência, pois é um processo demorado do pedido até o recebimento.
Falou de recursos previstos para asfalto e que tem esperança de fazer
grande parte de asfalto na cidade nos próximos anos e de aquisição de
ônibus escolares em breve, pois a frota da empresa que está atendendo é
de péssima qualidade. Finalizou dizendo que os trabalhos e demandas só
começam a andar quando os problemas são debatidos e discutidos e em
conjunto são tomadas as melhores decisões e soluções. Com a palavra o
Vereador Valdirlei Aparecido Vaz que cumprimentou a todos os presentes
e expôs sobre algumas agendas cumpridas durante a semana, disse que o
vereador não indo à Cuiabá não quer dizer que não esteja trabalhando e
agradeceu aos colegas que foram e representando os demais e que
enquanto isso esteve representando os que foram nos compromissos aqui
no município. Disse que esteve em reunião do FUNDEB discutindo várias
situações da educação. Também esteve em reunião com o Conselho de
Agricultura Familiar e Meio Ambiente discutindo assuntos para melhorias
e fortalecimento na agricultura familiar. Participou do Encontro Nosso
Leite promovido pelo SEBRAE o qual foi gratificante para os produtores
que tiveram várias experiências e conhecimentos adquiridos. Falou sobre
situação de uma ponte na linha União a qual havida caído e que um
morador solicitou que fosse dada prioridade para que fosse arrumada,
disse que passou a demanda ao Secretário e que o mesmo disse que não
conseguiu atender por falta de máquinas que estavam atendendo outra
localidade e não se tem máquinas sobrando. Por fim disse que os
vereadores estão sim trabalhando e fazendo a sua parte que é levar as
reivindicações ao Executivo e em contato com os secretários para
conseguir buscar as soluções dos problemas. A Presidente Senhora
Fabiane Dias Ferreira cumprimentou a todos os presentes e agradeceu a
presença de todos, e sob a proteção de Deus declarou encerrada a
sessão. E não havendo nada mais a ser relatado, declaro encerrada e
lavrada « esente Ata que segue assinada pelos Vereadores presentes.
Ago) Rankaho prctrdo de cquenor Pedir MEG END
ALE pao Calota